Perspectiva Interdisciplinar na Gestão dos Arquivos Judiciais no Brasil
Resumo
As fontes e os arquivos judiciais começaram a despertar maiorinteresse de historiadores e gestores ligados à Justiça a partir dosanos 1990 no Brasil. Antes disso, o problema mal se colocava,pois, por um lado, a Justiça e o Judiciário não eram objeto sistemáticoda inquirição historiográfica e, por outro, admitia-se que adinâmica da gestão documental cabia, por princípio, ao PoderExecutivo, mesmo em se tratando de processos e documentos judiciais.Os autos findos, ao perderem seu valor corrente, tendiam acair numa espécie de limbo, sendo a sua preservação permanenteou delegada ao Executivo ou mantida apenas por inércia da tradiçãoem mal ajeitados arquivos de fóruns e tribunais. Mas a explosãode judicialidade que se desdobrou a partir dos anos 1970 e emespecial após a Constituição de 1988, generosa na consolidaçãode direitos e garantias, impactou este cenário de diversas maneiras.A nova centralidade no sistema político que o Judiciário passoua exercitar motivou o despertar de um crescente interesse socialsobre o seu funcionamento. Além disso, um marco institucionale uma sociedade complexificados passaram a suscitar indagaçõesmais diversas sobre múltiplos aspectos das relações culturais e de poder, cuja reverberação não raro se deu em processos judiciais, vez que a Justiça, pela sua própria natureza, tende a funcionar como caixa de ressonância para a dinâmica dos conflitos e aspirações sociais, fato que contribui para curiosidade renovada por essa documentação. Paralelamente, escancarou-se a dramática situação dos acervos judiciais, carentes de estratégias de gestão e mantidos a custos cada vez mais assombrosos. Ao se precipitar o horizonte da gestão dessa massa descomunal, colocaram-se consequentemente questões metodológicas delicadas e não raro polêmicas, tais como a necessidade de eliminação ou não de parte do conjunto a ser preservado bem como, por derivação, os critérios capazes de orientar intervenções seletivas, suscitando um debate, até então inusitado, entre historiadores, magistrados e arquivistas. O presente artigo pretende avaliar alguns dos aspectos desta elaborada questão, concluindo pela necessidade de estabelecimento de uma política interdisciplinar para a gestão dos arquivos judiciais, que contemple exigências técnicas norteadoras da arquivologia, as contingências e necessidades administrativas dos tribunais, sem deixar de respeitar os parâmetros da ciência histórica e do compromisso com a preservação do patrimônio cultural brasileiro.Palavras-chave: Arquivos, processo judiciais, história, memória, patrimônio, justiça, tribunaisO caderno se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa,ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando,porém, o estilo dos autores. As provas finais não serão enviadas aos autores.O Conselho Editorial não se responsabiliza por opiniões emitidas pelos autores dos trabalhos publicados. Os trabalhos aceitos para publicação passam a ser de propriedade do caderno ///////MP, não podendo, o autor, reclamar, em qualquer época ou sob qualquer pretexto,remuneração ou indenização pela publicação. A reimpressão, total ou parcial, dos trabalhos publicados é sujeita à autorização expressa do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Memória Social e Patrimônio Cultural - UFPEL.OBS. Cabe(m) ao(s) autor(es) as devidas autorizações de uso de imagens com direito autoral protegido (Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998), que se realizará com o aceite no ato do preenchimento da ficha de inscrição via web. (em construção)