Perspectiva Interdisciplinar na Gestão dos Arquivos Judiciais no Brasil

Gunter Axt

doi:10.15210/camp.v0i0.8877

Gunter Axt Colaborador - Diversitas Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos, Universidade de São Paulo, USP

DOI: https://doi.org/10.15210/camp.v0i0.8877

Resumo

As fontes e os arquivos judiciais começaram a despertar maior
interesse de historiadores e gestores ligados à Justiça a partir dos
anos 1990 no Brasil. Antes disso, o problema mal se colocava,
pois, por um lado, a Justiça e o Judiciário não eram objeto sistemático
da inquirição historiográfica e, por outro, admitia-se que a
dinâmica da gestão documental cabia, por princípio, ao Poder
Executivo, mesmo em se tratando de processos e documentos judiciais.
Os autos findos, ao perderem seu valor corrente, tendiam a
cair numa espécie de limbo, sendo a sua preservação permanente
ou delegada ao Executivo ou mantida apenas por inércia da tradição
em mal ajeitados arquivos de fóruns e tribunais. Mas a explosão
de judicialidade que se desdobrou a partir dos anos 1970 e em
especial após a Constituição de 1988, generosa na consolidação
de direitos e garantias, impactou este cenário de diversas maneiras.
A nova centralidade no sistema político que o Judiciário passou
a exercitar motivou o despertar de um crescente interesse social
sobre o seu funcionamento. Além disso, um marco institucional
e uma sociedade complexificados passaram a suscitar indagações
mais diversas sobre múltiplos aspectos das relações culturais e de poder, cuja reverberação não raro se deu em processos judiciais, vez que a Justiça, pela sua própria natureza, tende a funcionar como caixa de ressonância para a dinâmica dos conflitos e aspirações sociais, fato que contribui para curiosidade renovada por essa documentação. Paralelamente, escancarou-se a dramática situação dos acervos judiciais, carentes de estratégias de gestão e mantidos a custos cada vez mais assombrosos. Ao se precipitar o horizonte da gestão dessa massa descomunal, colocaram-se consequentemente questões metodológicas delicadas e não raro polêmicas, tais como a necessidade de eliminação ou não de parte do conjunto a ser preservado bem como, por derivação, os critérios capazes de orientar intervenções seletivas, suscitando um debate, até então inusitado, entre historiadores, magistrados e arquivistas. O presente artigo pretende avaliar alguns dos aspectos desta elaborada questão, concluindo pela necessidade de estabelecimento de uma política interdisciplinar para a gestão dos arquivos judiciais, que contemple exigências técnicas norteadoras da arquivologia, as contingências e necessidades administrativas dos tribunais, sem deixar de respeitar os parâmetros da ciência histórica e do compromisso com a preservação do patrimônio cultural brasileiro.

Palavras-chave: Arquivos, processo judiciais, história, memória, patrimônio, justiça, tribunais

Biografia do Autor

Gunter Axt, Colaborador - Diversitas Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos, Universidade de São Paulo, USP

Gunter Axt é historiador e gestor cultural. Bacharelou-se em História para UFRGS em 1992 e defendeu mestrado na mesma universidade em 1995. Doutorou-se em História Social pela USP, em 2001. Desenvolveu pós-doutorado junto ao CPDOC da FGV entre 2005 e 2006. Em 2009, foi professor visitante na Université Denis Diderot, Paris VII, junto ao Institut de la Pensée Contemporaine. Foi pesquisador associado ao Laboratório de Estudos da Intolerância (LEI) da USP entre 2005 e 2011 e integra o Grupo de Trabalho em História Política da Associação Nacional de História, que já coordenou em nível nacional e regional. Atuou como gestor cultural com foco na área da memória e do patrimônio histórico, contribuindo na concepção ou execução de diversos projetos de memória institucional, dentre os quais os da Assembleia Legislativa do RS, do Poder Judiciário do RS, do Ministério Público do RS, do Tribunal Militar do RS, da Ajuris, da Escola Superior da Magistratura do RS, do Tribunal Federal da 4ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina e do Conselho da Justiça Federal. Presidiu o Instituto Hominus de Desenvolvimento Sociocultural de 2005 a 2007. Em 2007, integrou o Programme Courants da Maison de Cultures du Monde, em Paris. Entre 2006 e 2008 foi curador do seminário internacional Fronteiras do Pensamento, que se realizou em Porto Alegre, em Salvador e em São Paulo. Entre 2010 e 2012 foi curador do Congresso de Jornalismo Cultural, promovido pela revista Cult, de São Paulo. Entre abril de 2012 e agosto de 2013, foi Professor do Mestrado em Memória Social e Bens Culturais e esteve vinculado ao projeto de mestrado Direito e Sociedade, ambos do Centro Universitário La Salle, Canoas/RS. É, desde 2010, consultor do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina e integra o Grupo de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Catarina. É, desde 2012, pesquisador colaborador do Núcleo de Estudos Diversitas, da USP. Desenvolve, desde outubro de 2014, segundo estágio pós-doutoral, dessa vez junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Tem vários títulos publicados, entre livros, artigos e obras organizadas, tendo se especializado em História do Brasil Império e República, História do Direito e da Justiça, História Cultural do Brasil e gestão cultural. Seu livro mais importante, Gênese do Estado Moderno no RS, resultado de sua tese de doutorado, foi lançado na Feira do Livro de Porto Alegre de 2011, quando também foi indicado finalista do Prêmio Fato Literário. Seu livro As Guerras dos Gaúchos foi contemplado em 2009 com dois prêmios Açorianos de Literatura, oportunidade na qual o livro Fronteiras do Pensamento: retratos de um mundo complexo recebeu também uma menção honrosa.