Processos de invisibilização das mulheres na atividade pesqueira nas legislações brasileiras entre 1846-1990

Resumo

Este trabalho se dedica ao estudo dos elementos que ocasionaram a invisibilização do trabalho das mulheres na pesca artesanal. Para tanto, realiza-se uma análise da legislação pesqueira brasileira desde o momento do reconhecimento institucional das Colônias, por meio da inscrição marítima, em 1846, até a década de 1990, apontando quem era considerado o sujeito de direitos da pesca perante o Estado neste período, se homem ou mulher. Também se analisa a dupla jornada de trabalho das mulheres como elemento determinante para a falta de reconhecimento profissional destas. As principais fontes bibliográficas utilizadas foram as legislações pertinentes ao assunto e cadernetas de registro de pesca da Colônia Z-1, na cidade de Rio Grande, bem como a literatura científica sobre o tema. Em última instância, a pesquisa busca apontar que, não obstante a participação histórica da mulher pescadora e da trabalhadora da pesca na cadeia produtiva da pesca, ainda hoje estas enfrentam dificuldade para o reconhecimento profissional e para a aquisição de direitos sociais decorrentes do labor na atividade pesqueira.Palavras-chave: Pesca Artesanal, Invisibilização, Gênero AbstractThis work is dedicated to the study of elements that caused the invisibility of women's work in artisanal fishing. To this end, an analysis of Brazilian fisheries legislation is carried out from the moment of the institutional recognition of the colonies, by maritime registration, in 1846, until the 1990s, pointing out who was considered the subject of fishing rights before the State in this period. period, whether male or female. It also analyzes the double workday of women as a determining element for their lack of professional recognition. The main bibliographic sources used were the pertinent legislation and fishing logbooks of Colony Z-1, in the city of Rio Grande, as well as the scientific literature on the subject. Ultimately, the research aims to point out that, despite the historical participation of fisher women and fishing workers in the fisheries production chain, they still face difficulties for professional recognition and the acquisition of social rights resulting from labor in the activity fishing.Keywords: Artisanal Fishing, Invizibilization, Gender