História e Evolução Constitucional da Gestão Hídrica no Brasil - Santos de Paula, José Cristiano (Revista Discente Ofícios de Clio, 2026)
Este artigo analisa a constitucionalização dos recursos hídricos no Brasil (1824-1997), investigando transformações nos paradigmas jurídicos de gestão da água. Por meio de análise documental comparativa dos textos constitucionais brasileiros e legislação complementar (Código das Águas/1934, Lei 6.938/1981, Lei 9.433/1997), examina-se a transição do modelo privatista imperial para o paradigma público-participativo. A metodologia emprega análise categorial dos dispositivos sobre dominialidade hídrica, estabelecendo comparações entre marcos normativos e contextos histórico-políticos. A pesquisa identifica três fases: liberalização hídrica (1824-1891), nacionalização estratégica (1934-1967) e democratização participativa (1988-1997). Os resultados demonstram que a constitucionalização efetiva ocorreu com a CF/1988, consolidando-se com a Lei 9.433/1997, influenciada por demandas democratizantes internas e paradigmas internacionais de governança ambiental.