William Barbosa Laroca, L. 2024. "Os indesejados no alvo da Justiça”: o banimento como punição nas Ordenações Filipinas e no Código Penal do Império (1603-1830). Revista Discente Ofícios de Clio. 8, 15 (jan. 2024), 199-218. DOI:https://doi.org/10.15210/clio.v8i15.26005.