William Barbosa Laroca, L. (2024). "Os indesejados no alvo da Justiça”: o banimento como punição nas Ordenações Filipinas e no Código Penal do Império (1603-1830). Revista Discente Ofícios De Clio, 8(15), 199-218. https://doi.org/10.15210/clio.v8i15.26005