William Barbosa Laroca, L. (2024) “"Os indesejados no alvo da Justiça”: o banimento como punição nas Ordenações Filipinas e no Código Penal do Império (1603-1830)”, Revista Discente Ofícios de Clio, 8(15), p. 199-218. doi: 10.15210/clio.v8i15.26005.