William Barbosa Laroca L. "Os indesejados no alvo da Justiça”: o banimento como punição nas Ordenações Filipinas e no Código Penal do Império (1603-1830). clio [Internet]. 8º de janeiro de 2024 [citado 1º de fevereiro de 2026];8(15):199-18. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/index.php/CLIO/article/view/26005