ASPECTOS ESPECÍFICOS DO PLANEJAMENTO E DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS
Resumo
O artigo analisa o quadro específico dos serviços de saneamento básico nos pequenos municípios, na ótica da meta de universalização do atendimento e de enquadramento dos serviços de saneamento para todos como parte dos direitos humanos. São analisadas as características específicas dos pequenos municípios que interferem nos serviços de saneamento e os rebatimentos destas características no planejamento dos serviços e na implementação de políticas públicas. São analisados o impacto e os problemas da Lei 14.026/2020, que altera o marco legal do saneamento, no enfrentamento dos desafios de melhoria do saneamento nos municípios de pequeno porte. Conclui-se pela importância da revisão dos critérios de planejamento e projeto dos serviços públicos de saneamento nos pequenos municípios, considerando as características e especificidades neles encontradas.Referências
ABRUCIO, F. & SANO, H. Associativismo intergovenamental: experiências brasileiras. Inovação na Gestão Pública. Cooperação Brasil/Espanha. Editora IABS. Brasília: 2013.
BRASIL. Programa Nacional de Saneamento Rural / Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde. – Brasília: Funasa, 2019. 260 p. e BRASIL- Programa Saneamento Brasil Rural / Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde. – Brasília: Funasa, 2019. 27 p. Disponível em: https://www.saneamentobrasilrural.com.br/livro-tecnico.pdf. Acesso dia 17/12/2019.
BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab. Brasília: Ministério das Cidades/SNSA, 2013.
BRASIL. Lei nº. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm>. Acesso em: 15 dez. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Termo de referência para elaboração de plano municipal de saneamento básico. Brasília, 2018. 187p.
CRUZ, P.M.F. e MORETTI, R. S. Ação do Poder Público no Planejamento da Área Rural. In: XVI Enanpur-Desenvolvimento, Planejamento e Insurgências.Belo Horizonte, Anpur, 2015.
CRUZ, P.M.F. A Área Rural no Planejamento Territorial: reflexões sobre o enquadramento do rural e sobre a atuação da esfera municipal no Estado de São Paulo. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do ABC- Programa de Planejamento e Gestão do Território. Santo André, 2016.
DOWBOR, L. O que é poder local. Impertriz, MA: Ética, 2016.
GALDERISI, A. e GIADA, L. Italian small villages: strengths and weaknesses of on-going strategies for revitalizing a fragile heritage. Anais do STC 2019- Small Towns Conference. Salerno, 2019.
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico- IBDU. Nota Técnica sobre o PL 3261/19 – Ameaça ao direito à água e ao saneamento como componente do direito à cidade sustentável Disponível em https://ondasbrasil.org/wp-content/uploads/2019/12/NOTA-T%C3%89CNICA-DO-IBDU-SOBRE-O-PL-3261.pdf. Acesso dia 15 de dezembro de 2019.
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Arranjos populacionais e concentrações urbanas do Brasil. Rio de Janeiro, 2015: IBGE. Disponível em https://www.ibge.gov.br/apps/arranjos_populacionais/2015/pdf/publicacao.pdf. Acesso dia 8 de maio de 2019.
FNP- Frente Nacional de Prefeitos. Anuário Multi Cidades: Finanças dos Municípios do Brasil, Vitória, ES. Diponível em;
http://multimidia.fnp.org.br/biblioteca/publicacoes/item/476-anuario-multi-cidades-2017> Acesso dia 8 de maio de 2019.
KUHN, F. [2018]. A política de saneamento básico na federação brasileira e as desigualdades regionais: uma análise dos municípios paulistas. Dissertação (Mestrado). UFABC- Programa de Planejamento e Gestão do Território. Santo André-SP.206 pp.
LISBOA, S. S.; HELLER, L.; SILVEIRA, R. B. Desafios do planejamento municipal de saneamento básico em municípios de pequeno porte: a percepção dos gestores: experiências brasileiras. Engenharia Sanitária e Ambiental. Vol. 18. n4. out/dez . 341-348. Editora ABES. Rio de Janeiro: 2013.
MORETTI, R.S. FREITAS, E. e CAVALCANTI, E. Forgotten cities: analysis of the problems and challenges of small towns in Brazil. Anais do STC 2019- Small Towns Conference. Salerno, 2019.
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