Caderno de Letras

DIREITOS E POLÍTICAS PARA O MULTILINGUISMO

sáb, 01 mar 2025 01:01:24 +0000

Apresentação Dossiê

DIREITOS LINGUÍSTICOS E PLURILINGUISMO NO BRASIL: ENTRE POLÍTICAS, CIÊNCIAS E PEDAGOGIAS

Pedro Henrique de Oliveira Simões — sex, 28 fev 2025 20:55:14 +0000

: Neste artigo, com o objetivo de contribuir com o debate sobre plurilinguismo no
Brasil (Maher , 2013; Abreu, 2018), apresentamos considerações sobre direitos linguísticos, e
implicações para políticas, ciências e pedagogias. Assim procedemos tomando como filosofia
primeira a filosofia moral de Mikhail Bakhtin, aqui referenciada em Bajtín (1997), e estudos em
direitos e políticas linguísticas. Realizamos uma pesquisa bibliográfica (Garcia, 2016).
Mobilizamos categorias como: dever jurídico, dever ser, norma jurídica, ato ético,
heterodiscurso, gestão linguística. Circunscrevemos o plano da “obrigator iedade de” na
constituição do indivíduo. Concluímos que aspectos políticos, científicos e pedagógicos da
linguagem se articulam no contexto do dever linguístico no Brasil.

DIREITOS LINGUÍSTICOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO, MULTILINGUISMO E AVALIAÇÃO DIFERENCIADA: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 5954/2013

Letícia Cao Ponso — sex, 28 fev 2025 21:02:42 +0000

Este trabalho aborda as políticas linguísticas educacionais das instituições de ensino superior no Brasil quanto aos direitos linguísticos dos estudantes indígenas que ingressaram na universidade nas primeiras décadas do século XXI. Discutem-se os direitos educacionais quanto aos mecanismos de avaliação diferenciada e sua relação com as condições de acesso e permanência desses estudantes nos cursos de graduação e pós- graduação. Especificamente, analisam-se documentos em torno do Projeto de Lei 5954/2013, do Senador Cristóvam Buarque, o qual propõe uma mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no sentido de estender às comunidades indígenas, também no ensino profissionalizante e no ensino superior, a utilização de suas línguas maternas e os processos próprios de aprendizagem e avaliação, direitos já assegurados para a educação indígena básica na Constituição de 1988. O estudo filia-se à corrente teórica das Políticas Linguísticas Críticas (Severo; Makoni, 2014; Makoni et al 2022) e ao campo dos Direitos Linguísticos (Abreu, 2018; Gonçalves, 2018, 2020) dos

povos indígenas do Brasil (Paladino, 2012; Severo, 2016; Neto, 2018, 2022). A abordagem metodológica é qualitativa, de análise documental e baseia-se em experiência anterior com o acompanhamento pedagógico de estudantes indígenas da Universidade Federal do Rio Grande acerca das práticas de leitura e de escrita requeridas na academia. As respostas ao veto ao PL 5954/2013 apontam para a insuficiência das normas que regulamentam os direitos constitucionais dos estudantes indígenas previstos na Constituição Federal de 1988 quanto a sua educação diferenciada.

Palavras-chave: estudantes indígenas, políticas linguísticas, avaliação, ações afirmativas, ensino superior

RECONHECIMENTO LEGAL DA LIBRAS NOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ

Isis Ribeiro Berger, Andréa Carolina Bernal Mazacotte, Tânia Aparecida Martins — sex, 28 fev 2025 21:16:25 +0000

O reconhecimento legal da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos níveis municipal, estadual e federal representa um marco significativo nas políticas linguísticas brasileiras, resultante da luta histórica das comunidades surdas pela garantia de seus direitos linguísticos e sociais. Este artigo analisa a Libras como a língua natural dos surdos (Lillo-Martin, 1999; Capovilla; Souza, 2000; Quadros; Karnopp, 2004) problematizando os equívocos conceituais amplamente disseminados na sociedade, que frequentemente a reduzem a simples gestos, mímicas ou formas de comunicação limitada, que refletem equívocos sobre o status linguístico da Libras. A pesquisa fundamentada em uma revisão bibliográfica e documental, examina a lei do Estado do Paraná e seus municípios e investiga a utilização de termos como "Linguagem Gestual" e "Linguagem de Sinais", questionando os impactos dessas nomenclaturas na consolidação do seu status linguístico. O objetivo é interpretar essas legislações à luz das políticas linguísticas e dos Estudos Linguísticos de Libras, considerando o contexto histórico de sua elaboração. Como objetivo específico, busca-se identificar os termos utilizados nos textos legais e discutir suas implicações para a visibilidade da Libras como língua plena e estruturada. A análise identificou a prevalência de terminologias inadequadas e demonstrou a importância de consolidar o termo “Língua Brasileira de Sinais” para reforçar o reconhecimento da Libras como língua legítima e natural dos surdos com estrutura própria. Conclui-se que, há necessidade de uniformizar a terminologia legal, com vistas a fortalecer a conscientização pública sobre o status da Libras.

A LINGUAGEM NEUTRA NO LEGISLATIVO BRASILEIRO: TENSIONAMENTOS ENTRE FORÇAS CENTRÍPETAS E CENTRÍFUGAS NA LÍNGUA

Nívea Rohling, Willian Gonçalves da Costa — sex, 28 fev 2025 21:22:57 +0000

A discussão em torno da linguagem neutra ganhou espaço nos debates políticos, produzindo um conjunto de noções, crenças e sentimentos sobre a língua, materializados em textos da esfera legislativa. Tendo em vista essa problemática, este artigo analisa o embate entre forças centrípetas e centrífugas na língua em projetos de lei sobre a linguagem neutra que tramitaram no congresso nacional brasileiro no período de 2020 a 2023. Para tanto, a pesquisa tem como embasamento epistemológico os estudos do Círculo de Bakhtin (Bakhtin, 2003[1952/3], Volóchinov, 2018[1929]) e o Campo das ideologias linguísticas (Blommaert, 2014; Woolard; Schieffelin, 1994, 1998; Kroskrity, 2004; Irvine; Gal, 2000). Os dados de análise constituem-se de 05 (cinco) projetos de lei (PL), selecionados dos sites das assembleias legislativas dos Estados brasileiros. A análise empreendida aponta para o embate entre forças centrípetas (conservadorismos, direita e seus extremos) e forças centrífugas (estratificações linguísticas e heterodiscursiva). Nas práticas legislativas analisadas, são mobilizadas ideologias linguísticas centralizadoras com vistas a manter a hegemonia de determinada concepção de língua e de interdição de outras performances linguístico-discursivas.

POLÍTICA LINGUÍSTICA INSTITUCIONAL NO PANAMÁ: O LUGAR DA DIVERSIDADE LINGUÍSTICA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO EM LINGUAGEM

Maria Luiza Rosa Barbosa, Cristine Gorski Severo — sex, 28 fev 2025 21:32:06 +0000

Este artigo descreve e analisa o lugar da diversidade linguística na política linguística institucional do Panamá e suas implicações para a educação em linguagem. A questão-problema, duplamente enunciada, que norteia a descrição analítico-interpretativa (Mason, 2002) é a seguinte: “Qual é o lugar da diversidade linguística na política linguística (PL) institucional do Panamá? Que implicações é possível depreender entre essas políticas e as práticas educacionais?”. Os dados foram gerados por meio de pesquisa on-line, com foco em: (i) documentos e sites institucionais panamenhos; (ii) publicações de organizações governamentais; e (iii) artigos científicos. Os dados referendam o espanhol como língua oficial, imposta aos falantes por meio das leis oficiais, o que se configura como gestão in vitro (Calvet, 2007). Assentado no modelo cívico (Wright, 2012; Monteagudo, 2012), o espanhol exerceu papel significativo na construção do estado-nação panamenho. A cultura monoglóssica fundamentou currículos e modelos padronizados e hegemônicos para o ensino da língua (Del Valle; Arnoux, 2010; Lagares, 2013, 2022). Embora o ensino do espanhol e do inglês (segunda língua), na educação básica, seja obrigatório, têm sido elaboradas leis voltadas tanto à preservação da língua materna e aos direitos linguísticos dos povos originários quanto à promoção da educação intercultural bilíngue. A atenção à diversidade segue o princípio de territorialidade, consubstanciando-se como uma política linguística explícita (Schiffman, 1996), uma vez que o foco incide sobre direitos coletivos de comunidades linguísticas e territórios em que determinadas línguas são consideradas prioritárias (Calvet, 2007; Williams, 2012).

A ORFANDADE DA ESCRITA: UM ESBOÇO DE DESTERRITORIALIZAÇÃO DO LETRAMENTO NA ESCOLA RURAL ANGOLANA

Ezequiel Bernardo — sex, 28 fev 2025 21:37:20 +0000

A prática de letramento e o ensino na escola rural angolana circunscreve-se na homogeneização das políticas educativas em prol do monolinguismo num contexto multilingue o que descambam na urbanização da escola, desterritorializando alunos com suas línguas, culturas, ideologias imbuídas numa cosmovisão que a política do letramento desacautela. O modus operandi da nacionalização do ensino de que o letramento é parte está assente no monolinguismo, monoculturalismo e monoideologia promovendo tensões e desafios. Desse modo, o artigo visa reflectir sobre as implicações da urbanização e a ideologia linguística e do letramento que permeia a escola rural em Angola. Embasado em pesquisa bibliográfica e qualitativa. Portanto, a escassez de políticas que legitimam a realidade linguístico-cultural do aluno leva o professor a deslegitimar o lugar de fala, a estrutura linguística, a prática e o conhecimento que este dispõe, interferindo a democratização do ensino para uma sociedade equitativa.

NARRATIVA VISUAL LÓGICO DIDÁTICA PARA O ENSINO AO SURDO: A NOTÍCIA EM FOCO

sex, 28 fev 2025 21:45:40 +0000

Este artigo apresenta um relato de experiência prática de parte das atividades desenvolvidas em um projeto de extensão da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que trata do ensino da leitura e produção de texto em Língua Portuguesa como segunda língua (L2) por meio do uso da Narrativa Visual Lógico Didática (NVLD) para alunos surdos. Esse relato se justifica porque o uso desse material demonstrou ser uma alternativa diferenciada e eficaz para o letramento do surdo em língua portuguesa. A teoria que fundamenta a produção da NVLD é a verbo-visualidade de Brait. Neste relato focamos na criação da Narrativa a partir do texto jornalístico: “Como a guerra na Ucrânia pode acabar: especialistas analisam o conflito” composto por 331 vocábulos e 8 parágrafos. A criação resultou em uma NVLD com 21 slides, que incluem 59 imagens, das quais 18 foram adaptadas.

PERFORMANCES IDENTITÁRIAS DE SURDOS/AS: REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO ALTERITÁRIA DAS IDENTIDADES A PARTIR DE UMA AÇÃO DE EXTENSÃO SOBRE CULTURA SURDA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

Guilherme Gonçalves de Freitas, Francisco Rogiellyson da Silva Andrade — sex, 28 fev 2025 21:50:12 +0000

Este artigo analisa o processo de constituição alteritária das identidades (re)velado a partir de palestras proferidas por três participantes Surdos/as nessas interlocuções. Para a fundamentação teórica, embasamo-nos em estudos que tratam sobre a importância da Libras (Gesser, 2006) e sobre identidades (Hall, 2000; Perlin, 1998, 2000; Silva, 2000; Woodward, 2000, entre outros). Metodologicamente, esta é uma pesquisa-ação colaborativa cujos dados foram gerados por meio de observações e anotações em diário de campo a partir das narrativas de três palestrantes Surdos/as em uma atividade de projeto de extensão realizado para alguns cursos de graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG), campus samambaia, Goiânia. Como resultados, identificamos que a cultura ouvinte influencia de forma negativa no processo de identificação do sujeito Surdo, pois remete à normalização, ao uso do aparelho auditivo, à tentativa de cura e à oralização como principal recurso de comunicação em contextos vivenciados/as por eles/as em ambientes sociais e na família. Por outro lado, observou-se uma identificação linguística e cultural construída pelos/as participantes quando interagiam com os/as seus/suas pares Surdos/as em casa e em Associações. Portanto, percebe-se que a constituição identitária de pessoas Surdas ocorre no e pelo discurso, na alteridade com o(s) outro(s), de maneira fragmentária, híbrida, fronteiriça. Para realizar suas performances identitárias, os/as Surdos/as, a partir das diversas vozes sociais que lhes atravessam, verbalizam que se afirmam como sujeitos diferentes do polo ouvinte, o que enseja políticas linguísticas que de fato gerem seu acesso às comunidades.

TENSIONAMENTOS POLÍTICOS E PRÁTICAS QUE CONSTITUEM A EDUCAÇÃO DE SURDOS NO BRASIL

Walquiria Pereira da Silva Dias, Cristina Broglia Feitosa de Lacerda — sex, 28 fev 2025 22:02:14 +0000

A educação de surdos no contexto brasileiro traduz avanços, principalmente no que concerne aos dispositivos jurídicos. No entanto, em aspectos práticos, a caminhada continua em direção à garantia efetiva de uma educação bilíngue. Nessa linha, esta produção é de cunho teórico e traz considerações acerca de políticas públicas, especificamente educacionais, a partir de textos legais, intuindo possibilitar reflexões sobre possíveis efeitos da legislação e de proposições políticas nas práticas da educação de surdos no Brasil. Caracteriza-se, então, como pesquisa documental, abordando documentos que inferem diretamente no tema traçado, principalmente o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Brasil, 2008) e a Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021. As análises são orientadas com base em discussões teóricas assentadas na arena da educação especial, da educação inclusiva e de uma educação bilíngue para surdos, apoiada em autores contemporâneos que se debruçam sobre a temática. Nesse sentido, alguns aspectos merecem ser pontuados: a legislação é importante, mas não é autossuficiente; coexistem tensionamentos entre grupos e práticas que dão visibilidade a experiências distintas (mais ou menos favoráveis). Além disso, uma valorização da participação ativa da pessoa surda nas discussões políticas e nas ações estabelecidas é primordial, contudo, a presença da Libras nos espaços educacionais, fruto de movimentos de resistência e lutas, ainda ocupa lugar limitado.

TEXTUALIDADE DIFERIDA EM NARRATIVA EM LIBRAS PARA CRIANÇAS SURDAS VÍTIMAS DA ENCHENTE NO RIO GRANDE DO SUL

Priscila Silveira Soler, Vanessa Regina de Oliveira Martins — sex, 28 fev 2025 22:23:09 +0000

Pesquisas apontam a falta de produções em língua de sinais para crianças surdas, especialmente em situação de aquisição tardia de linguagem. A videogravação tem sido um recurso técnico importante para a disseminação cultural e informacional às comunidades surdas, mas ainda são necessários estudos que articulem a produção midiática em língua de sinais para o público infantil. O objetivo deste trabalho foi descrever e analisar as estratégias técnicas e linguísticas utilizadas na produção textual em Língua Brasileira de Sinais - Libras - da versão do livro "Vicente e a Enchente", destacando os aspectos específicos da textualidade diferida para o público infantil surdo. Utilizou-se o método da cartografia filosófica, com base nas filosofias da diferença de Gilles Deleuze e Félix Guattari, para produzir um mapa analítico do território de pesquisa na articulação entre literatura, registro videogravado em Libras e a educação de surdos. Os resultados mostram que a textualidade diferida baliza a produção analisada, evidente na narrativa em Libras pela utilização de recursos tradutórios e imagéticos, e pelo uso do espaço neutro de sinalização e sua alternância na marcação referencial, características fundamentais nas línguas visuo-espaciais. Esse planejamento foi possível pela separação do momento de enunciação composto pela escritura, seu estudo e gravação, possibilitando retomadas e análises do conteúdo videogravado. Os resultados destacam elementos de edição específicos para a produção de materiais destinados às crianças surdas em fase de aquisição tardia de linguagem.

MULTILINGUAL SERVICE TO INTERNATIONAL MIGRANTS IN THE POLICE CONTEXT OF PELOTAS, BRAZIL

Gabriel Plácido Campos, Bernardo Kolling Limberger — seg, 09 dez 2024 00:00:00 +0000

In the face of the growing phenomenon of migration, numerous research studies have emerged in recent decades addressing the subject from a myriad of perspectives. This study aims to identify how multilingual service is conducted within the police context involving international migrant individuals potentially facing language-related vulnerabilities at Civil Police Stations. To achieve this, the study employs an exploratory methodology structured in two sections. In the first section, a review of previous literature of similar nature is conducted, along with an examination of the notions of linguistic rights and their context in the Brazilian setting, as well as definitions of the international migrant. In the second section, aiming to deepen the understanding of the multilingual service scenario, a questionnaire was developed and applied in seven Civil Police Stations mapped in the city of Pelotas, Brazil. Results demonstrate that the police stations lack technical and human resources to effectively carry out multilingual service. It was evident that no police station has protocols guiding service provision for international migrants. Furthermore, reported linguistic mediation and service provision procedures significantly differ among police stations. Thus, it can be implied that, in Brazil, Civil Police Stations lack centralized guidelines from their governing bodies about multilingual service to international migrants.

MUJERES, FAMILIAS Y LENGUAS: TRANSMISIÓN INTERGENERACIONAL DE LENGUAS INDÍGENAS EN LA COMUNIDAD DE TOREWA (BOLIVIA)

sex, 28 fev 2025 22:52:33 +0000

Este artigo investiga a transmissão intergeracional de línguas indígenas na comunidade de Torewa, Bolívia, destacando o papel das mulheres. Utiliza-se uma abordagem etnográfica, combinando observação participante e entrevistas semiestruturadas com membros da comunidade, para analisar as práticas de preservação linguística e resistência cultural diante da pressão pelo uso do espanhol. Os resultados mostram que, apesar das influências externas, algumas famílias mantêm a língua indígena como elemento central da sua identidade. A pesquisa conclui que a intervenção estatal, em muitos casos, perpetua o processo colonizador, enfraquecendo a autonomia das comunidades indígenas. Reafirma-se a importância de fortalecer os esforços autônomos das famílias na preservação linguística, rejeitando políticas estatais que não respeitam a autodeterminação dos povos indígenas.

MULTILINGUISMO INDÍGENA: LÍNGUAS QUE TRANSMITEM SABERES INTERGERACIONAIS EM PROL DA VIDA EM PLENITUDE

Vanessa Sagica — sex, 28 fev 2025 23:20:58 +0000

Este artigo tem como proposta apresentar o cenário complexo e desafiador em que os povos indígenas se encontram e se mobilizam em prol de uma educação que seja diferenciada e específica aos seus diferentes povos. Especialmente quando percebemos que as leis existentes não alcançam toda a dimensão multilíngue e educacional dos povos indígenas. Para tanto, realizou-se uma análise bibliográfica e documental tendo como base intelectuais indígenas, a fim de discorrer sobre o atual panorama populacional, linguístico e educacional dos povos indígenas tendo como principal objetivo perceber de que forma suas especificidades podem contribuir para propormos uma nova perspectiva educacional decolonial, que garanta ao seu universo multilíngue o seu espaço de direito. Espera-se assim, contribuir com os estudos e as pautas que se ocupam com a garantia do direito das línguas indígenas existirem para além de suas comunidades indígenas, haja visto que elas transmitem saberes milenares, importantes para que a sociedade tenha uma vida em plenitude.

SOBRE O GESTO DE LEITURA DE UM ARQUIVO DE PAJUBÁ: SILENCIAMENTO, REPARAÇÃO E HOMENAGEM

Kaya Araújo Pereira — sex, 28 fev 2025 23:49:35 +0000

Neste artigo, aprofundamos e divulgamos a fundamentação teórica que tem embasado a leitura de um arquivo de pajubá (língua com que se têm identificado sujeitos reprimidos por sua sexualidade no Brasil). A partir de uma perspectiva discursivo-materialista de História das Ideias Linguísticas (Auroux, 1992; Orlandi, 2002), debatemos a pergunta inicial e os critérios de montagem do arquivo de pajubá em questão. Em seguida, expomos as críticas de Pêcheux (1994) a duas tradições de leitura, a literária e a científica, bem como embasamos o conceito de “arquivo” para a análise do discurso materialista (Courtine, 2014). Prosseguimos com uma teorização sobre a tensão entre “o lembrar, o esquecer, o repetir, o deslocar” (Mariani; Medeiros, 2024) no arquivo de pajubá. Para isso, acrescentamos ao debate as contribuições de filósofos como Derrida (1995, 2002), Mbembe (2002) e de historiadores como Nora (1993). Aos poucos, esboçamos o espaço polêmico de silenciamento, reparação e homenagem, nos gestos de leitura sobre o pajubá em diferentes condições de produção, refletindo sobre a questão política da relação entre arquivo, discurso e memória.

SHAPING SIGN LANGUAGE POLICY: STATUS PLANNING TOWARDS MULTILINGUALISM

Filipe Venade — sex, 28 fev 2025 23:55:40 +0000

A conceção do direito linguístico aplicável às pessoas surdas é frequentemente indeterminada. As várias legislações relativas às línguas gestuais revelam, por um lado, que as intenções legais dos Estados estão razoavelmente alinhadas com os princípios fundamentais dos seus ordenamentos jurídicos; contudo, o estatuto das línguas gestuais é conceptualmente frágil, exigindo a adoção de políticas linguísticas que reforcem e complementem os efeitos legais dos respetivos estatutos. Neste contexto, o presente estudo analisa as fontes legais das legislações ibero-americanas, comparando-as com as fontes legais dos estatutos das línguas gestuais na Europa. Constatam-se diferenças conceptuais e variações nas formulações legais, que acarretam diferentes implicações. As políticas e o planeamento linguístico aplicáveis às línguas gestuais são necessários para acompanhar e monitorizar a implementação eficaz dos direitos linguísticos. Não basta um enquadramento jurídico formal; é imperativo existirem condições práticas para o exercício desses direitos, o que requer abordagens diversificadas mediante planeamentos linguísticos em vários domínios.

AS POLÍTICAS LINGUÍSTICAS INSTITUCIONALIZADAS NAS UNIVERSIDADES DA ÁFRICA DO SUL

Alex Sandro Beckhauser, Aiala Bastos dos Santos — sáb, 01 mar 2025 00:25:52 +0000

O presente artigo tem como objetivo analisar as políticas linguísticas das universidades da África do Sul, materializadas em documentos institucionais, e refletir se elas estão de fato promovendo o multilinguismo. Leva-se em consideração que no período colonial e também durante o regime de segregação do apartheid, apenas o inglês e o africâner eram legitimados enquanto línguas oficiais no país, inclusive nas Instituições de Ensino Superior (IES). Nessa direção, na metodologia do trabalho qualitativo de tipo documental, foram reunidos os documentos que regulamentam as políticas linguísticas de 13 das 26 IES públicas da África do Sul. Coletamos alguns excertos que compõem as PLs como forma de embasar nossa análise. Os resultados da pesquisa nos permitiram dividir a presença das línguas em três categorias: línguas de ensino e aprendizagem oficialmente declaradas, línguas de administração e documentação oficialmente declaradas e multilinguismo nas condições que se fizer necessário. A partir das proposições epistemológicas de autores como Walt (2010), Webb (2012), Thamaga-Chitja e Mbatha (2012), Kaschula (2015), Boughey e Mckenna (2016), entre outros autores, pudemos constatar esforços institucionais para promover o multilinguismo, porém garantindo a permanência do inglês em todos os contextos. Apesar disso, refletimos que determinados fatores como a priorização do inglês e a falta de inclusão dos estudantes falantes de línguas africanas enveredam essas universidades pelo caminho do monolinguismo.

AÇÕES AFIRMATIVAS E POLÍTICAS LINGUÍSTICAS PARA INDÍGENAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: PASSOS E DESCOMPASSOS

Silvaneide Santos Menezes, Kelly Cristina Nascimento Day — sáb, 01 mar 2025 00:32:45 +0000

Os estudos sobre políticas linguísticas para indígenas no ensino superior ainda se limitam a um número bastante restrito, contudo constata-se um interesse crescente na Linguística em investigar as problemáticas relacionadas a esse cenário. Assim, o objetivo deste artigo é elaborar um panorama histórico-evolutivo das ações afirmativas e das políticas linguísticas para indígenas nas Universidades brasileiras implementadas desde a promulgação da Lei de Cotas e da Constituição Federal de 1988. Para tanto, buscamos, através de levantamento bibliográfico e de pesquisa documental, primeiramente apresentar fundamentos da relação entre Direitos linguísticos e Políticas linguísticas, conceitos amplamente discutidos por Haugen (1972), Calvet (2002), Spolsky (2004), como forma de melhor situar o contexto legal e político. Em um segundo momento, traçamos um panorama evolutivo das políticas para indígenas no Ensino Superior no Brasil e, por fim, apresentamos um breve levantamento de políticas linguísticas adotadas em universidades brasileiras que contemplam as comunidades indígenas. Com base nos dados encontrados na literatura, observa-se que, de modo geral, as políticas afirmativas no ensino superior raramente vêm acompanhadas de políticas de uso das línguas em situações de ensino e de acolhimento linguístico nos espaços acadêmicos.

A SOCIOLINGUÍSTICA E OS PROBLEMAS LINGUÍSTICOS DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Leonardo Alves, Cristine Gorski Severo — sáb, 01 mar 2025 00:00:00 +0000

O artigo "A Sociolinguística e os Problemas Linguísticos dos Países em Desenvolvimento" é uma tradução autorizada do texto original de Joshua A. Fishman. O texto aborda questões centrais da sociolinguística, com ênfase nas dinâmicas linguísticas em países em desenvolvimento. A tradução foi realizada para tornar acessíveis aos leitores de língua portuguesa as reflexões de Fishman sobre o papel das línguas em contextos sociais e políticos.
Fishman explora a relação entre nacionalismo, nacionismo e as escolhas linguísticas nas novas nações. Ele discute como essas ideologias influenciam a seleção, elaboração e codificação das línguas, que são frequentemente motivadas por fatores como a facilidade de comunicação e a eficiência operacional. O autor também enfatiza a importância da aceitação pública dessas línguas, destacando o papel de censos linguísticos, instituições educacionais e publicações na promoção de uma língua selecionada.
A tradução do texto original também destaca a contínua evolução das línguas, especialmente aquelas de importância internacional, que passam por processos de recodificação para atender às demandas tecnológicas e culturais. Fishman observa que, em muitas nações emergentes, a introdução de uma língua indígena para novas funções é acompanhada pela criação de normas padronizadas e materiais educacionais, frequentemente enfrentando desafios relacionados à escolha da variedade linguística mais apropriada.
Além disso, o artigo examina as dificuldades encontradas na tentativa de estabelecer e consolidar línguas padrão, considerando os conflitos entre diferentes grupos e as influências históricas e sociais que moldam essas decisões. Fishman também menciona a escassez de estudos de caso abrangentes que analisem o impacto dessas escolhas linguísticas nos contextos sociais e políticos das nações em desenvolvimento.
Por fim, a tradução traz à tona a relevância das questões sociolinguísticas na compreensão dos problemas enfrentados por países em desenvolvimento. A análise de Fishman sobre como as línguas são instrumentalizadas para alcançar objetivos políticos e sociais ressalta a complexidade do tema e a necessidade de um estudo aprofundado para compreender as dinâmicas linguísticas e suas implicações.