Integrar ou diversificar? : Disputas em torno do Ensino Médio no Brasil entre 2012 e 2017 - Soares Formiga, Tarcila; Guilherme de Lima, Raquel (Cadernos de Educação, 2025)
Em 2012, a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio (CEENSI) foi formada na Câmara dos Deputados, visando discutir alternativas de organização para o ensino médio que contemplassem as necessidades dos jovens no Brasil, além de superar problemas como evasão escolar, baixa atratividade dessa etapa de ensino, defasagem idade-série, entre outros. Uma das consequências dessa Comissão, que contou com a participação de políticos, empresários e comunidade acadêmica, foi a apresentação do Projeto de Lei nº 6.840/2013 pelo deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores (PT). Deste projeto, cujo objetivo era alterar alguns pontos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 (Lei nº 9.394/1996), permaneceram alguns aspectos na Lei nº 13.415, de 2017, que instituiu o Novo Ensino Médio (NEM), como a opção por itinerários formativos e a própria reorganização do currículo em áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. O objetivo deste artigo é compreender os movimentos recentes de reforma do ensino médio no Brasil, iniciada pela criação da CEENSI, até a Lei nº 13.415/2017, por meio de um mapeamento bibliográfico sobre o tema e da análise exploratória e codificação dos documentos elaborados no âmbito dessa Comissão. Nesse cenário de debates em torno do ensino médio, destacam-se a retomada da dualidade educacional entre a formação regular e o ensino profissional e as disputas envolvendo o currículo dessa etapa de ensino a partir da proposta de um “currículo flexível” no contexto do NEM.