Planejamento, Regulação, Exploração Econômica, Soberania, Facetas da Segurança e Defesa da Fronteira Leste: Planning, Regulation, Economic Exploitation, Sovereignty, Facets of Security and Defense of the Eastern Frontier - Pazos Moraes, Luiz Antônio (Revista CEDEPEM, 2026)
Resumo: O presente artigo analisa as facetas da segurança e defesa da fronteira leste brasileira, fundamentando-se na concepção clássica de Friedrich Ratzel sobre o mar como fonte de poder geopolítico. Discute-se a dualidade entre a intensa exploração econômica — abrangendo desde o comércio exterior via navegação de longo curso e a extração de petróleo offshore até o turismo — e a necessidade imperiosa de regulação estatal para garantir a preservação ecossistêmica e o ordenamento territorial. O estudo centraliza a discussão no Planejamento Espacial Marinho (PEM) como instrumento essencial de política pública, destacando o compromisso internacional assumido pelo Brasil para sua implementação até 2030, sob a coordenação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e diretrizes do Plano Setorial de Recursos do Mar (PSRM). Conclui-se que a ocupação ordenada e a defesa estratégica do Atlântico Sul são vitais para afirmar a soberania nacional frente a interesses externos e assegurar a integridade das linhas de comunicação globais. Palavras-Chave: Planejamento Espacial Marinho, Geopolítica, Soberania Nacional. Abstract: The present article analyzes the facets of security and defense regarding the Brazilian eastern frontier, grounded in Friedrich Ratzel’s classical conception of the sea as a source of geopolitical power. It discusses the duality between intense economic exploitation—encompassing foreign trade via long-haul navigation, offshore oil extraction, and tourism—and the imperative need for state regulation to guarantee ecosystem preservation and territorial ordering. The study centers the discussion on Marine Spatial Planning (MSP) as an essential public policy instrument, highlighting the international commitment assumed by Brazil for its implementation by 2030, under the coordination of the Interministerial Commission for the Resources of the Sea (CIRM) and the guidelines of the Sectoral Plan for the Resources of the Sea (PSRM). It is concluded that the orderly occupation and strategic defense of the South Atlantic are vital to affirm national sovereignty in the face of external interests and to ensure the integrity of global lines of communication. Keywords: Marine Spatial Planning, Geopolitics, National Sovereignty. Resumo e palavras-chave produzidos e traduzidos por IA.