Revista CEDEPEM

Editorial 2025.1

2026-04-23T16:31:32+00:00

Editorial 2025.1

A Interpretação Evolutiva do Direito de Propriedade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: Uma Análise a partir da Sentença da Corte no Caso “Comunidade Xákmok Kásek versus Estado do Paraguai”

2026-04-23T16:31:58+00:00

Resumo: A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)se consolidou como instrumento jurídico internacional mais relevante para proteção da dignidade humana, estabelecendo direitos e princípios que se propuseram a ser universalmente reconhecidos. Destarte, com fundamento na DUDH se estabeleceu o sistema internacional de proteção de direitos humanos, criando mecanismos de proteção sobre diversos temas relativos ao assunto. Influenciados pelo sistema global de proteção criado pela ONU, várias regiões trataram de criar seus próprios sistemas regionais de proteção de direitos humanos, com destaque para o sistema regional interamericano, o qual vem se destacando nas últimas décadas pela promoção de direitos humanos, sobretudo na consolidação de uma jurisprudência transformadora e notadamente Latino-Americana. Nesse contexto, a presente pesquisa possui como objetivo investigar quais são os parâmetros de direitos humanos para os povos indígenas estabelecidos por meio da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do Caso da Comunidade Xákmok Kásek versus Estado do Paraguai? Portanto, para tingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo teórico de revisão bibliográfica e uma análise descritiva da mencionada decisão. Entendendo ser um método adequado à pesquisa proposta e para alcançar a base lógica da investigação, será utilizado o método dedutivo. Quanto à abordagem, a presente pesquisa será qualitativa e quanto à análise dos dados, a pesquisa terá natureza exploratória, identificando e analisando os fenômenos relacionados ao objeto proposto, bem como os principais pensamentos sobre o tema.

Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comunidade Xákmok Kásek. Interpretação Evolutiva do Direito de Propriedade.

Palavra-Flecha: oralidade, memória e resistência indígena na Amazônia

2026-04-23T16:32:21+00:00

Resumo: Este artigo propõe uma reflexão sobre a força da oralidade na literatura indígena contemporânea, compreendendo-a como instrumento de resistência política, epistemológica e cultural frente ao apagamento histórico imposto aos povos originários, com ênfase no contexto amazônico. Parte-se do entendimento de que a oralidade constitui uma tecnologia ancestral de transmissão de conhecimento, memória e cosmologias, cuja permanência e reelaboração desafiam modelos hegemônicos de produção do saber. A proposta, que possui metodologia de caráter qualitativo, parte de uma análise bibliográfica voltada às produções teóricas e literárias indígenas contemporâneas, com ênfase em obras publicadas entre as décadas de 1990 e 2020. O corpus contempla autoras e autores como Graça Graúna, Daniel Munduruku, Eliane Potiguara, Márcia Kambeba e Olívio Jekupé, cujas publicações em livros, periódicos científicos e ensaios acadêmicos configuram um movimento de afirmação da autoria indígena e de revalorização da oralidade como fundamento epistemológico e estético. Assim, busca-se evidenciar, mesmo que de forma inicial, de que modo a oralidade, ao ser reinscrita na produção escrita contemporânea, tensiona o conceito ocidental de literatura e reafirma a centralidade da palavra como prática de continuidade histórica e afirmação identitária dos povos indígenas.

Palavras-chave: Oralidade, Literatura Indígena, Amazônia, Epistemologia.

Segurança Climática e a Defesa Nacional: A Política de Defesa da Amazônia e o Papel das Forças Armadas na Proteção Socioambiental

2026-04-23T16:32:42+00:00

Resumo: Este trabalho analisa a relação entre segurança climática e defesa nacional, com foco na política de defesa da Amazônia e no papel das Forças Armadas na região. A pesquisa investiga a legitimidade da militarização como estratégia de proteção socioambiental e sua reconfiguração diante das transformações políticas e ambientais recentes. Adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental e revisão bibliográfica, com ênfase nas operações militares conduzidas no território amazônico. O recorte temporal compreende os governos Bolsonaro (2019-2022) e Lula (2023-presente), permitindo comparar a cooperação entre as Forças Armadas e órgãos civis, como Ibama e Funai, na fiscalização ambiental e na gestão territorial. O estudo examina diretrizes operacionais, normativas e relatórios institucionais para identificar padrões, desafios e impactos dessa colaboração. A crescente securitização das políticas ambientais e a posição estratégica da Amazônia no cenário internacional tornam essa análise essencial. Historicamente, a defesa do território amazônico ampliou as atribuições militares além de seu escopo convencional, frequentemente sem coordenação eficaz com instituições civis e comunidades locais. Esse modelo reforça dinâmicas de controle e exclusão, dificultando abordagens integradas de governança ambiental. Diante desse quadro, o estudo discute alternativas para redefinir a atuação das Forças Armadas, destacando a necessidade de cooperação interinstitucional e de mecanismos que garantam a proteção da Amazônia sem comprometer a autonomia e os direitos das populações locais.

Palavras-chave: Amazônia; Segurança Climática; Defesa Nacional; Militarização; Proteção Socioambiental.