Revista CEDEPEM

Editorial 2025.1

2026-02-06T22:43:08+00:00

Editorial 2025.1

A Interpretação Evolutiva do Direito de Propriedade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: Uma Análise a partir da Sentença da Corte no Caso “Comunidade Xákmok Kásek versus Estado do Paraguai”

2026-02-06T22:43:08+00:00

Resumo: A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)se consolidou como instrumento jurídico internacional mais relevante para proteção da dignidade humana, estabelecendo direitos e princípios que se propuseram a ser universalmente reconhecidos. Destarte, com fundamento na DUDH se estabeleceu o sistema internacional de proteção de direitos humanos, criando mecanismos de proteção sobre diversos temas relativos ao assunto. Influenciados pelo sistema global de proteção criado pela ONU, várias regiões trataram de criar seus próprios sistemas regionais de proteção de direitos humanos, com destaque para o sistema regional interamericano, o qual vem se destacando nas últimas décadas pela promoção de direitos humanos, sobretudo na consolidação de uma jurisprudência transformadora e notadamente Latino-Americana. Nesse contexto, a presente pesquisa possui como objetivo investigar quais são os parâmetros de direitos humanos para os povos indígenas estabelecidos por meio da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do Caso da Comunidade Xákmok Kásek versus Estado do Paraguai? Portanto, para tingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo teórico de revisão bibliográfica e uma análise descritiva da mencionada decisão. Entendendo ser um método adequado à pesquisa proposta e para alcançar a base lógica da investigação, será utilizado o método dedutivo. Quanto à abordagem, a presente pesquisa será qualitativa e quanto à análise dos dados, a pesquisa terá natureza exploratória, identificando e analisando os fenômenos relacionados ao objeto proposto, bem como os principais pensamentos sobre o tema.

Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos. Comunidade Xákmok Kásek. Interpretação Evolutiva do Direito de Propriedade.

Abstract: The Universal Declaration of Human Rights (UDHR) has established itself as the most relevant international legal instrument for the protection of human dignity, establishing rights and principles intended to be universally recognized. Accordingly, the international system for the protection of human rights was founded upon the UDHR, creating protection mechanisms addressing various topics related to the subject. Influenced by the global protection system created by the UN, various regions sought to establish their own regional human rights protection systems. Particular emphasis is placed on the Inter-American regional system, which has distinguished itself in recent decades through the promotion of human rights, especially regarding the consolidation of a transformative and notably Latin American jurisprudence. In this context, this research aims to investigate the human rights standards for indigenous peoples established by the Judgment of the Inter-American Court of Human Rights in the case of Xákmok Kásek Community v. Paraguay. Therefore, to achieve the proposed objective, a theoretical literature review and a descriptive analysis of the aforementioned decision were conducted. Considered an appropriate method for the proposed research and to establish the logical basis of the investigation, the deductive method will be employed. Regarding the approach, this research is qualitative; regarding data analysis, it is exploratory in nature, identifying and analyzing phenomena related to the proposed subject, as well as the main perspectives on the topic.

Keywords: Inter-American Court of Human Rights. Xákmok Kásek Community. Evolutionary Interpretation of the Right to Property.

Palavra-Flecha: oralidade, memória e resistência indígena na Amazônia

2026-02-06T22:43:09+00:00

Resumo: Este artigo propõe uma reflexão sobre a força da oralidade na literatura indígena contemporânea, compreendendo-a como instrumento de resistência política, epistemológica e cultural frente ao apagamento histórico imposto aos povos originários, com ênfase no contexto amazônico. Parte-se do entendimento de que a oralidade constitui uma tecnologia ancestral de transmissão de conhecimento, memória e cosmologias, cuja permanência e reelaboração desafiam modelos hegemônicos de produção do saber. A proposta, que possui metodologia de caráter qualitativo, parte de uma análise bibliográfica voltada às produções teóricas e literárias indígenas contemporâneas, com ênfase em obras publicadas entre as décadas de 1990 e 2020. O corpus contempla autoras e autores como Graça Graúna, Daniel Munduruku, Eliane Potiguara, Márcia Kambeba e Olívio Jekupé, cujas publicações em livros, periódicos científicos e ensaios acadêmicos configuram um movimento de afirmação da autoria indígena e de revalorização da oralidade como fundamento epistemológico e estético. Assim, busca-se evidenciar, mesmo que de forma inicial, de que modo a oralidade, ao ser reinscrita na produção escrita contemporânea, tensiona o conceito ocidental de literatura e reafirma a centralidade da palavra como prática de continuidade histórica e afirmação identitária dos povos indígenas.

Palavras-chave: Oralidade, Literatura Indígena, Amazônia, Epistemologia.

Abstract: This article proposes a reflection on the power of orality in contemporary Indigenous literature, understanding it as an instrument of political, epistemological, and cultural resistance in the face of the historical erasure imposed upon Indigenous peoples, with an emphasis on the Amazonian context. It proceeds from the understanding that orality constitutes an ancestral technology for the transmission of knowledge, memory, and cosmologies, the permanence and re-elaboration of which challenge hegemonic models of knowledge production. The proposal, which employs a qualitative methodology, starts from a bibliographic analysis focused on contemporary Indigenous theoretical and literary productions, with an emphasis on works published between the 1990s and the 2020s. The corpus comprises authors such as Graça Graúna, Daniel Munduruku, Eliane Potiguara, Márcia Kambeba, and Olívio Jekupé, whose publications in books, scientific journals, and academic essays constitute a movement of affirmation of Indigenous authorship and of revalorization of orality as an epistemological and aesthetic foundation. Thus, it seeks to highlight, even if preliminarily, how orality, upon being reinscribed into contemporary written production, places tension on the Western concept of literature and reaffirms the centrality of the word as a practice of historical continuity and identity affirmation for Indigenous peoples.

Keywords: Orality, Indigenous Literature, Amazonia, Epistemology

Segurança Climática e a Defesa Nacional: A Política de Defesa da Amazônia e o Papel das Forças Armadas na Proteção Socioambiental

2026-02-06T22:43:10+00:00

Resumo: Este trabalho analisa a relação entre segurança climática e defesa nacional, com foco na política de defesa da Amazônia e no papel das Forças Armadas na região. A pesquisa investiga a legitimidade da militarização como estratégia de proteção socioambiental e sua reconfiguração diante das transformações políticas e ambientais recentes. Adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental e revisão bibliográfica, com ênfase nas operações militares conduzidas no território amazônico. O recorte temporal compreende os governos Bolsonaro (2019-2022) e Lula (2023-presente), permitindo comparar a cooperação entre as Forças Armadas e órgãos civis, como Ibama e Funai, na fiscalização ambiental e na gestão territorial. O estudo examina diretrizes operacionais, normativas e relatórios institucionais para identificar padrões, desafios e impactos dessa colaboração. A crescente securitização das políticas ambientais e a posição estratégica da Amazônia no cenário internacional tornam essa análise essencial. Historicamente, a defesa do território amazônico ampliou as atribuições militares além de seu escopo convencional, frequentemente sem coordenação eficaz com instituições civis e comunidades locais. Esse modelo reforça dinâmicas de controle e exclusão, dificultando abordagens integradas de governança ambiental. Diante desse quadro, o estudo discute alternativas para redefinir a atuação das Forças Armadas, destacando a necessidade de cooperação interinstitucional e de mecanismos que garantam a proteção da Amazônia sem comprometer a autonomia e os direitos das populações locais.

Palavras-chave: Amazônia; Segurança Climática; Defesa Nacional; Militarização; Proteção Socioambiental.

Abstract: This study analyzes the relationship between climate security and national defense, focusing on Amazon defense policy and the role of the Armed Forces in the region. The research investigates the legitimacy of militarization as a strategy for socio-environmental protection and its reconfiguration in light of recent political and environmental transformations. A qualitative approach is adopted based on document analysis and literature review, with an emphasis on military operations conducted in the Amazonian territory. The timeframe encompasses the Bolsonaro (2019–2022) and Lula (2023–present) administrations, allowing for a comparison of the cooperation between the Armed Forces and civilian agencies, such as IBAMA and FUNAI, in environmental enforcement and territorial management. The study examines operational guidelines, regulations, and institutional reports to identify patterns, challenges, and the impacts of this collaboration. The growing securitization of environmental policies and the strategic position of the Amazon on the international stage render this analysis essential. Historically, the defense of Amazonian territory has expanded military roles beyond their conventional scope, often without effective coordination with civilian institutions and local communities. This model reinforces dynamics of control and exclusion, hindering integrated approaches to environmental governance. Against this background, the study discusses alternatives to redefine the role of the Armed Forces, highlighting the need for inter-institutional cooperation and mechanisms that ensure the protection of the Amazon without compromising the autonomy and rights of local populations.

Keywords: Amazon; Climate Security; National Defense; Militarization; Socio-environmental Protection.