Souza LF. Trabalhadores informais de aplicativos e o impacto da doença pelo novo Coronavírus: uma reflexão teórica. J. nurs. health. 2020;10(n.esp.):e20104011
https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/enfermagem/article/view/18740/11461
ARTIGO DE ATUALIZAÇÃO
Trabalhadores informais de aplicativos e o impacto da doença pelo novo Coronavírus: uma reflexão teórica
Informal app workers and the impact of disease by the new Coronavirus: a theoretical reflection
Trabajadores de aplicaciones informales y impacto de la enfermedad por el nuevo Coronavirus: reflexión teórica
Souza, Laura Feijó de[1]
RESUMO
Objetivo: refletir sobre o impacto da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus na atuação de trabalhadores informais de aplicativos no Brasil. Método: estudo teórico reflexivo desenvolvido entre os meses de março e abril de 2020, que incluiu prestadores de serviços das empresas Uber, 99 e iFood, por meio de três depoimentos consultados em matérias online dos jornais The Intercept e Correio do Povo, além levantamento de dados na plataforma Google Trends. Resultados: observou-se a carência de garantias sociais aos trabalhadores de aplicativos, embora tenha havido crescente busca por serviços de alimentação e transporte das três empresas, devido ao isolamento social da população. Conclusões: a pandemia impacta em diversos âmbitos da sociedade, com valores mais custosos para os que não possuem contrato formal de trabalho, levando a dificuldades de renda e a negação de garantia de auxílio de saúde.
Descritores: Setor informal; Tecnologia; Pandemias; Infecções por coronavírus
ABSTRACT
Objective: to reflect on the impact of the pandemic caused by new coronavirus on the performance of informal app workers in Brazil. Method: reflective theoretical study developed between the months of March and April 2020, which included service providers from Uber, 99 and iFood companies, through three testimonies consulted in online materials from the newspapers The Intercept and Correio do Povo, in addition to survey data on the Google Trends platform. Results: there was a lack of social guarantees for app workers, although there was an increasing search for food and transportation services from three companies, due to the social isolation of the population. Conclusions: the pandemic impacts on several areas of society, with more expensive values for those who do not have a formal employment contract, leading to income difficulties and the denial of guaranteed health assistance.
Descriptors: Informal sector; Technology; Pandemics; Coronavirus infections
RESUMEN
Objetivo: reflexionar sobre el impacto de la pandemia causada por el nuevo coronavirus en el desempeño de los trabajadores de aplicaciones informales en Brasil. Método: estudio teórico reflexivo, realizado entre marzo y abril de 2020, que incluyó a proveedores de servicios de las compañías Uber, 99 e iFood, a través de tres testimonios consultados en artículos en línea de los periódicos, The Intercept y Correio do Povo, además de la recopilación de datos en la plataforma Google Trends. Resultados: se observó ausencia de garantías sociales para los trabajadores de aplicaciones, aunque hubo una búsqueda cada vez mayor de servicios de alimentación y transporte de las tres empresas, debido al aislamiento social de la población. Conclusiones: la pandemia impacta en varias áreas de la sociedad, con valores más caros para aquellos que no tienen un contrato de trabajo formal, lo que genera dificultades de ingresos y la negación de asistencia médica.
Descriptores: Sector informal; Tecnología; Pandemias; Infecciones por coronavirus
INTRODUÇÃO
A sociedade contemporânea brasileira possui relações estreitas entre o desemprego e trabalho informal, como mostra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados revelam que o trabalho informal contabilizava 38,3 milhões de pessoas em 2018, o que representava 41,5% da população ocupada. A informalidade contribuiu com a diminuição do desemprego no país e a retirada de indivíduos da situação de pobreza, embora não signifique melhora no mercado de trabalho.¹
A Organização Mundial do Trabalho (OIT) relaciona o setor informal à unidade produtiva, enquanto o trabalho informal tem associação com a ocupação ativa da mão de obra, bem como ao trabalho precário e à falta de acesso às proteções sociais.²
As precariedades do trabalho informal são exemplificadas pela ausência de carteira de trabalho com assinatura. Esta falta de registro acomete o trabalhador a desvantajosas situações, como instabilidade salarial, inexistência de vínculo empregatício - o qual culmina na omissão de direitos trabalhistas, tais como: férias, licença maternidade, seguro desemprego, aposentadoria, dentre outros. Para além das faltas de garantias enfrentadas pelos informais, estes atualmente assumem o maior risco de contaminação pelo novo Coronavírus, causador da Coronavirus Disease-2019 (COVID-19), assim como outras imprevisibilidades as quais estão submetidos.
Ocupações informais tradicionais nos últimos anos vêm aumentando significativamente, e passaram a dar espaço às empresas de aplicativos de entrega de refeições e transporte de passageiros. Uber e 99 destacam-se como maiores empresas de transporte. É de trás dessas logomarcas e em cima de veículos majoritariamente alugados com recursos próprios, arriscando-se nas ruas, que os trabalhadores aliados à tecnologia exercem o ofício.
O perfil de entregadores que trabalham com bicicletas foi traçado por uma pesquisa da Associação Aliança Bike. Constatou-se que 99% deles são do sexo masculino, 71% se autodeclaram negros e mais de 50% têm entre 18 e 22 anos de idade.³ A COVID-19 fez com que estados e municípios tivessem de decretar o distanciamento social, com o objetivo de achatar a curva de índices da doença e visando não sobrecarregar o sistema de saúde. Tais medidas foram tomadas considerando que ainda não se tem uma medicação própria para a cura da doença, tampouco a descoberta de uma vacina pela comunidade científica. Os decretos obrigaram o fechamento do comércio, locais de lazer e instituições de ensino, bem como promoveram o incentivo ao trabalho home office às pessoas que têm condições de exercê-lo. Em inúmeros casos, trabalhadores de delivery desempenham funções essenciais para que pessoas possam manter-se em isolamento social, substituindo idas necessárias ao mercado ou à farmácia.
Motoristas de aplicativo foram considerados serviço imprescindível pela presidência da República, por meio do Gabinete de Crise, instituído no dia 16 de março de 2020 para monitorar as ações interministeriais no combate ao Coronavírus e assessorar a presidência. Estes profissionais, mesmo durante a quarentena, seguem transportando trabalhadores da área da saúde, pacientes em busca de atendimento ou, até mesmo, pessoas que não foram liberadas de seus trabalhos presenciais.
Em dezembro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi alertada de diversos casos de pneumonia localizados na cidade de Wuhan, na China. Referia-se a identificação de um novo Coronavírus, pertencente à uma família de vírus que causam infecções respiratórias. Em pouco tempo, a OMS declarou que a situação de expansão da COVID-19 já estava descontrolada, ou seja, expandida em torno de grande parte do mundo.⁴
A chegada do novo vírus no Brasil fez com que a população idealmente mudasse os hábitos cotidianos, adotando o uso de equipamentos como máscaras de proteção, higienização das mãos diversas vezes ao dia, uso de álcool em gel e distância física entre as pessoas. No entanto, entregadores e motoristas de empresas de aplicativo não conseguem cumprir completamente as recomendações de prevenção elaboradas pelos órgãos de saúde. O isolamento social para essas pessoas significa a falta de faturamento do dinheiro dos dias não trabalhados.
Possuindo escassas proteções, sejam elas trabalhista ou de Equipamento de Proteção Individual (EPI) contra o vírus, esses trabalhadores descontentam-se com o descaso que são tratados pelas empresas às quais prestam serviço, muitas vezes precisando desembolsar seu próprio dinheiro para garantir o uso de álcool em gel, produto mais usado por eles, já que dificilmente têm onde higienizar as mãos.
A Uber divulgou em seu site a proposta de reembolso financeiro aos motoristas no valor de R$40,00 para a compra de materiais de EPI. No entanto, para obter acesso ao dinheiro, o condutor deve encaixar-se em condições como ter realizado uma viagem nos último 14 dias e pelo menos 50 viagens com a empresa.⁵
Destaca-se que a chegada de um vírus de escala global pode levar a precarização ainda maior dos empregados desta área, uma vez que necessitam arcar com a desvalorização social, riscos, insuficiência de materiais de amparo e aumento da demanda de trabalho.
Esse trabalho coloca-se como uma contribuição à temática em questão, que só tende a crescer no futuro, como também visa a colaborar com estudos para a elaboração de políticas públicas para o desenvolvimento de condições dignas de trabalho para a categoria dos informais. Outrossim, a relevância deste estudo encontra-se na perspectiva de detectar quais são as mudanças que enfrentam as pessoas que são trabalhadoras de empresas de aplicativo com a chegada do Coronavírus no país, sabendo-se que esta pandemia não traz impactos apenas no âmbito da saúde, mas também econômicos e sociais.
Assim, este estudo teve por objetivo refletir sobre o impacto da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus na atuação de trabalhadores informais de aplicativos no Brasil.
MATERIAIS E MÉTODOS
Trata-se de uma reflexão teórica ancorada no paradigma crítico, com análises embasadas nos depoimentos de representantes das empresas 99, iFood, e Uber, a qual conta também com o serviço de delivery chamado Uber Eats, bem como relatos de entregadores e motoristas dos aplicativos em questão, informadas em reportagens de jornais acessadas online. Os textos utilizados são dos jornais The Intercept e Correio do Povo.
O critério de escolha destes veículos de comunicação forma categorias de inclusão e exclusão de informações, a inclusão se deu observando determinadas reportagens que mencionaram as empresas incluídas neste trabalho. A exclusão, quando as reportagens não traziam essas empresas em específico. Foi tomado como fonte os relatos de entregadores e motoristas destas plataformas.
A escolha pelas empresas iFood, Uber e Uber Eats ocorreu pelo motivo dessas serem as de maior preferência dos seus respectivos ramos pelos brasileiros.
Este trabalho concerne, igualmente, a uma busca de dados na plataforma Google Trends, a qual foi desenvolvida para levantamento de determinadas palavras-chave ou frases pesquisadas no site de pesquisas Google ao longo do tempo, horário e sub-regiões. A Google Trends agrupa dados de diversos temas, os quais estão sendo de maior interesse para as pessoas em um determinado período, inferindo essas informações por meio das pesquisas mais feitas no momento, gerando automaticamente um gráfico estatístico sobre as categorias pesquisadas. O uso da localidade para acessar os dados é o país como um todo, sem direcionar a pesquisa aos estados em específico, por conta desse trabalho ser de cunho majoritariamente teórico.
Na plataforma digital, um gráfico indicando o valor 100 é o ápice de popularidade de algum termo. Um apontamento de valor 50 indica que a popularidade do termo foi reduzida à metade. Além disso, uma pontuação de valor zero expressa que a palavra-chave ou frase teve menos de 1% de popularidade. É possível dentro da Google Trends filtrar os termos de busca entre as categorias: principais ou em ascensão. A categoria ‘em ascensão’ corresponde a consultas realizadas recentemente e que obtiveram um aumento relevante, ainda crescendo e alcançando popularidade. Posto isto, esta categoria é que melhor se encaixa para mapear estes dados, visto que tratamos de assuntos que vêm crescendo no último mês.
Posto isso, compreendeu-se como necessário realizar esta pesquisa sem comparecer a campo por motivo de respeito às regras de isolamento social. Dentre os recursos disponíveis, optou-se pela Google Trends e pelas reportagens de jornais como aos de melhor acesso e qualidade no momento.
Tratando-se dos critérios de utilização dos métodos desta pesquisa, uma vez que o isolamento social no Brasil teve início no começo de março 2020, no dia 12, a escolha pelo tempo de busca na plataforma foi de 30 dias, sendo realizadas as consultas entre o fim do mês de março e começo do mês de abril.
Os dados em geral, por sua vez, tiveram interpretações simultâneas ao processo de coleta e descrição, até o momento em que estes atingiram a saturação, não sendo mais possível retirar nenhuma nova informação pertinente ao tema abordado.
O processo de pesquisa de reportagens de jornais ocorreu no site de pesquisas Google, buscando pela frase ‘empresas de aplicativo Coronavírus’, selecionando os veículos de informação que fossem atualizados entre os meses de março e abril de 2020 e que contivessem matérias sobre uma das três empresas de aplicativo trabalhadas em relação a depoimentos de trabalhadores desta área, bem como jornais que fossem reconhecidos nacionalmente.
A análise desses dados foi feita comparando as informações contidas nos textos com a de outros veículos jornalísticos no período de março a abril de 2020, sendo esses os jornais Nexo Jornal, El País, Estadão e Folha de São Paulo. Testando, desse modo, a veracidade da precariedade das funções de entregadores e motoristas.
No material encontrado na plataforma Google Trends, os termos incluídos nas pesquisas foram “iFood”, “Uber” e “empresa 99”, e seus resultados referem-se às três primeiras apurações contendo estes termos para esse período temporal, por conta dessas apurações significarem, em ordem decrescente, as três principais buscas dos brasileiros em relação às empresas, formando categorias. Para estes dados, a categoria ‘em ascensão’ contida nessa plataforma denunciou o aumento repentino desde o início do isolamento social no Brasil, neste caso, tratamos os três primeiros resultados como essenciais, excluindo os demais, sendo esses considerados de importância secundária.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O primeiro termo buscado na plataforma Google Trends foi ‘iFood’, o que levou a indicação às frases mais pesquisadas por internautas com esse termo, como “iFood coronavírus”, “portal iFood entrar” e “iFood cadastro empresa”. Inserindo a palavra ‘Uber’ na plataforma, as pesquisas feitas sugeridas por outros usuários nos últimos 30 dias são “restaurante Uber”, “Uber coronavírus” e, por fim “Uber vai ajudar motoristas”. A empresa 99 é buscada na plataforma pelos seus cupons de desconto de delivery (tele-entrega), quando pesquisado o nome da empresa a primeira frase buscada nos últimos 30 dias é “cupons 99 food”.
Essas buscas indicam uma elevação na procura por cadastros de restaurantes físicos ou estabelecimentos que comercializam refeições prontas em aplicativos de entrega, o que pode ser relacionada com o fechamento desses locais por conta dos riscos que estes estão suscetíveis, podendo apenas operar com os serviços de delivery. Por conta do isolamento social, outra possibilidade do aumento repentino de procura por aplicativos de entrega de refeições, pode ocorrer pelo motivo de algumas famílias terem dispensado empregadas domésticas ou diaristas que cozinhavam para aquelas pessoas, fazendo com que estas recorressem aos aplicativos.
Os resultados das pesquisas na plataforma também apontam para a busca de informações acerca das providências tomadas pelas empresas sobre os cuidados com clientes e entregadores. Procura por cupons de desconto de refeições em aplicativos também têm movimentado a internet, indicando o aumento por esse tipo de serviços em um momento de restrição de circulação de pessoas.
Conforme informado em uma edição do dia 23 de março de 2020, do jornal The Intercept,⁶ o serviço de entrega de refeições iFood já recebia mais de 600 mil pedidos por dia em 2019, número que teve aumento durante a pandemia ocasionada pelo Coronavírus. No estado do Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel assinou um decreto em que recomenda restaurantes e outros estabelecimentos do gênero que atendam com no máximo 30% da capacidade, o que incentivou a comercialização nesses locais apenas por serviços de entrega.
Sobre o decreto de Witzel, em entrevista ao jornal, uma economista que acompanha há 10 anos as circunstâncias de trabalho de motoboys, pontuou que priorizar o atendimento via delivery não é algo automático, pois essa função é exercida por pessoas, portanto, se precisa ser priorizado, deve ser pensado formas de proteção a esses trabalhadores.
O artigo do The Intercept traz também relatos de entregadores de aplicativos de food service. Um deles é de uma entregadora que conta sua insatisfação com uma questão que está em alta desde o começo da crise de Coronavírus, trata-se de uma ferramenta desenvolvida pela Uber Eats e a iFood, a qual garante o poder de escolha dos clientes no momento de entrega das refeições, optando por ser sem contato com o entregador, orientando que ele deixe a embalagem na porta da residência do cliente. Todavia, a entregadora entrevistada pelo jornal pontua que essa medida não protege o trabalhador que está na linha de frente para manter as demais pessoas em isolamento social, resguarda apenas o cliente, o qual tem o poder de escolher o formato que a entrega deve ser feita, enquanto entregador apenas cumpre o que foi escolhido.
O distanciamento de familiares que se enquadram no grupo de risco para a COVID-19, apesar de se apresentar de maneira mais arrebatadora para estes, não é restrita apenas para os profissionais da área da saúde. Ele se estende, de forma dessemelhante, aos trabalhadores de empresas de aplicativo e demais funções. Em entrevista ao The Intercept uma outra entregadora que presta serviço para três empresas de delivery relata que desde o início do surto de Coronavírus não trabalha. Isso se deu pelo motivo de que o seu pai é pertencente ao grupo de risco para a doença. Entretanto, apreensiva com a chegada das contas, precisou voltar a trabalhar com os serviços de entrega. Ela conta que se protege como pode, modificando a alimentação, bebendo maior quantidade de água e adotando o uso do álcool gel.
Outro relato, de uma terceira entregadora que tem do trabalho delivery sua única renda, conta que apesar da preocupação, não pode parar. A entrevistada relata que necessitou deixar de fazer visitas aos pais, que fazem parte do grupo de risco. O fato dessas pessoas saírem para trabalhar, voltar para casa, que dividem com várias pessoas, encaixa-se em uma questão de saúde pública.
Em um artigo do dia 26 de março deste ano, o jornal Correio do Povo⁷ informou que a Federação dos Motoristas por Aplicativo do Brasil (FEMBRAPP) fazia um apelo às empresas de transporte para que esses trabalhadores contassem com suporte financeiro e auxílio saúde, durante o período de crise da pandemia ocasionada pelo novo Coronavírus. A Federação alega, em comunicado, que foram considerados como serviço essencial pelo Gabinete de Crise do Governo Federal, estando na linha de frente de exposição aos riscos. Além disso, outros apelos também são feitos às empresas para as quais trabalham.
A FEMBRAPP anunciou que as medidas tomadas foram insuficientes em relação aos apelos feitos por ela. Sem especificar qual das empresas se referia, a Federação comunicou que, dentre os auxílios oferecidos estava o valor de R$300,00 para que o motorista possa ficar 14 dias em casa, no caso de testar positivo para a COVID-19, assim como direito ao ressarcimento do valor gasto com álcool gel, dentre outras medidas. O presidente da associação destacou em nota, em tom de desaprovação, que este panorama revela a negligência com as pessoas que mesmo estando expostas ao risco de contaminação, continuam prestando serviço aos cidadãos, por questões de sobrevivência e, sobretudo, necessidade.
Em decisão tomada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), empresas como iFood e Rappi, a última que também trabalha com food service, deveriam não interromper o pagamento do entregador que estivesse contaminado pelo Coronavírus. Decisão que seria válida em todo território nacional foi informada no jornal CartaCapital em artigo do dia 4 de abril de 2020.⁸ As plataformas deveriam repassar ao trabalhador afastado um valor calculado dos últimos 15 dias de pagamento, o que garantiria o recebimento de um salário mínimo ao mês. A medida também abarcaria trabalhadores acima dos 60 anos e demais categorias que se encaixariam no grupo de risco para a COVID-19. Além do mais, as liminares previam que as empresas deveriam disponibilizar álcool em gel e água potável para os profissionais, juntamente com a adoção de outras medidas preventivas.
Embora tais decisões jurídicas sejam relacionadas apenas as empresas Rappi e iFood, o MPT enviou recomendações às demais empresas que prestam serviços de entrega e transporte. O órgão declarou que em caso de descumprimento dos atos, as empresas já notificadas deveriam pagar multa diária de até 50 mil reais.
De forma negligente, entretanto, cerca de três dias depois da implantação da liminar pelo MPT que obrigava o auxílio de duas empresas aos seu entregadores que tivessem de se afastar do trabalho por conta de testarem positivo para a COVID-19, Dóris Ribeiro Prina, desembargadora da Justiça do Trabalho concedeu um mandato retirando a obrigação de pagamento da empresa iFood, assim como desobrigou o fornecimento de álcool gel e produtos de limpeza para a higienização dos veículos e mochilas. A extinção da liminar faz com que o trabalhador continue à mercê da possibilidade de contrair a doença, ao passo que a justiça tampouco se interessa pela peculiaridade do caso dessas pessoas frente a uma pandemia.
Ao analisar os relatos de trabalhadores das plataformas e das empresas e os resultados das pesquisas de maior interesse da população brasileira no Google, na plataforma de levantamento de dados Google Trends, para o dia 18 de março de 2020, as buscas dos termos “iFood coronavírus”, “iFood entrar” e “iFood cadastro empresa” obtiveram um aumento repentino na frequência das buscas, ou seja, elevação no interesse da população brasileira nos últimos 30 dias. Bem como a busca pelos seguintes termos, com aumento de procura em torno da empresa Uber “Uber restaurante”, “Uber coronavírus” e “Uber vai ajudar motoristas”. A plataforma 99, embora seja reconhecida majoritariamente pelos serviços de transporte de passageiros, teve procura pelos cupons de desconto no delivery de alimentos, com a elevação de buscas pelos termos “99 cupom de desconto”.
Posto isso, infere-se que o aumento dessas buscas específicas no último mês, relaciona-se diretamente com o aumento na procura por serviços de aplicativo, sobretudo os questionamentos sobre entregas de refeições.
A busca pelo cadastro de estabelecimentos comerciantes de alimentos em aplicativos tais como Uber Eats, iFood e 99 pode estar relacionada com uma forma alternativa que empresários encontraram de continuar seus serviços e manter a renda, visto que a restrição do contato físico fez com que estabelecimentos deste gênero tivessem de ser fechados, trabalhado apenas com o serviço de delivery.
As pesquisas feitas pelos brasileiros na Google Trends como “iFood coronavírus” e “Uber vai ajudar motoristas” afirma um outro tipo de preocupação da população quanto a crise da pandemia, o da instabilidade de renda, caso ocorra afastamento do entregador do seu ofício em decorrência de contágio e o do recebimento de materiais de EPI.
Todas estas demonstrações de interesse súbito configuram as inquietudes de parte da população brasileira, que se utilizam de uma ferramenta de busca popular para encontrar respostas.
No meio social existem determinados riscos, os quais são produzidos pela modernidade, vinculados à ascensão da tecnologia. O risco, entretanto, intensificou-se na contemporaneidade, onde foram desencadeadas a procura pela produção de riqueza, necessitando fundamentalmente de equipamentos tecnológicos. Teses propostas pela bibliografia dos riscos pontuam que as situações de ameaça - doenças, poluição, desmatamento - ignoram classes sociais e acúmulo de riquezas, portanto, o risco não necessariamente segue o desenho das fronteiras.⁹ Uma vez que os riscos são socialmente reconhecidos, o poder público passa a operar estipulando regras que ultrapassam a esfera da saúde, buscando evitar maiores danos na economia, política, vida social, perda financeira do mercado, etc.
De encontro a esta análise, relaciona-se que uma epidemia pode ser compreendida como um mal público, pois não poupa ninguém de seus efeitos nefastos. Todavia, se há algo que epidemiologistas e cientistas sociais têm em comum é a concordância de que o modo de vida humano afeta na saúde coletiva e, diretamente na expectativa de vida.¹⁰
A aglomeração residencial em locais como comunidades e favelas, onde há nulo ou baixo serviço de saneamento básico, debilita o sistema imunológico dessas pessoas e aumenta os riscos de contágio e transmissão de doenças infecciosas nesses lugares. Em relação à pandemia de COVID-19, uma preocupação é com a situação das favelas do país, onde vivem 11 milhões de brasileiros.¹¹ São 30 milhões de moradores do território nacional que não têm saneamento, situação que se agrava em favelas e conglomerados, locais onde, neste período de crise sanitária, iniciativas comunitárias substituem o papel do Estado.
Com o avanço da pandemia nos países em torno do mundo, tem-se percebido a pressão que a esta tem colocado sobre os sistemas de saúde globais, demandando de leitos de terapia intensiva e materiais de tratamento para a doença. Esse cenário é mais evidente em locais onde a disponibilidade de recursos é geralmente menor.¹²
Tratar o cuidado em termos de saúde como um resultado das relações pessoais dos indivíduos indica que as ciências biomédicas têm conquistado êxito ao modificar o olhar, ao levar em consideração os vínculos sociais e o ambiente por inteiro como modo de procedência.
Este modelo aponta para novos achados que indicam melhor recuperação de saúde, por meio de um amparo médico que dá importância às redes pessoais dos sujeitos, com menos assistência tecnológica. O cuidado, quando articulado com o social, encontra questões que podem ser limitadoras quanto ao acesso ao sistema de saúde, sendo elas problemáticas sobre classe social, racismo, gênero e capital social. Deste modo, a implicação da sociologia do cuidado na saúde abrange relações nos âmbitos micro e macro, sendo a primeira entre os indivíduos e a segunda referente à população e ao Estado.¹³
Conclui-se, portanto, que detentores de riquezas não estarem imunes a doenças e outros tipos de malefícios, não faz com que descartemos o fato de que enfermidades atinjam aos menos afortunados, desnutridos e residentes em moradias precárias mais severamente. Esses fatores se dão por questões imunológicas e de melhor acesso a medicamentos, vacinas e ao sistema de saúde.
A economia do compartilhamento é inserida em uma lógica que se baseia no princípio de dar utilidade a objetos, tendo isso mais valor do que a posse absoluta sobre eles. Esse raciocínio está presente nas relações de trabalho, onde se torna uma opção utilizar o próprio carro, motocicleta ou bicicleta para geração própria de renda, sendo esta extra ou principal. Tal lógica tende a ser ainda mais aliciante quando combinada com a ilusória vantagem de ter a liberdade de decidir os próprios horários e não ser subordinado de um chefe.¹⁴
A internet é, inegavelmente, uma grande aliada na mudança das relações de trabalho. A sua praticidade substitui contratos de trabalhistas e aumenta demandas de trabalho digital que são realizadas por pessoas, informação que acaba sendo despercebida diante de um mundo globalizado. A desumanização da massa de trabalhadores é nítida no universo da internet, pois empresas digitais como Uber, 99, iFood, dentre outras, não persistiriam sem que pessoas façam manutenção das suas plataformas, nem mesmo sem que pessoas aceitem pedidos de clientes e realizem o transporte. Desses seres não se sabe o nome, mas sabe-se que há algo em comum entre eles, a precarização e a fácil substituição por uma mão de obra mais saudável.
A economia do compartilhamento obedece a uma ordem de Estado neoliberal, o qual governa apenas diante de uma crise. O neoliberalismo, por sua vez, é associado a ideias de liberdade individual, privatizações de instituições estatais referentes à educação, transporte, saúde e a previdência. Refere-se a criação do “Estado mínimo”, utilizado para que o Estado defina e supervisione as regras do jogo, mas não jogue.¹⁵
Incorporado à lógica neoliberal, tem-se o verbo ‘uberizar’, originado da empresa Uber. ‘Uberização’ das relações de trabalho pode ser entendida como uma nova era nesta área, automatizando os contratos de trabalho e vendendo a ideia de que o indivíduo é o único responsável por seu fracasso ou sucesso. A ‘uberização’ é entendida como uma transformação no cenário do mundo trabalhista no mesmo patamar que ocorreu o Fordismo (1910) e o Toyotismo (1970),¹⁶ contando estes com uma homogeneidade entre os trabalhadores, todos sob o mesmo teto, embora também contassem com inadequações nas condições de trabalho. A ‘uberização’ do trabalho, no entanto, é caracterizada pela inexistência de um contrato formal, incentivo a competição entre os profissionais, de dias obrigatórios de repouso, de carteira de trabalho assinada, que interfere na contribuição do trabalhador a previdência social.
Nesse sistema cada vez mais ascendente, não há uma preocupação e planejamento de reserva de recursos financeiros para a velhice. Entregadores de aplicativos e motoristas de plataformas de transporte são parte da engrenagem que distribui desigualmente a renda, os direitos sociais e o direito de cuidado à saúde em tempos de pandemia.
A aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, proposta pelo ex-presidente Michel Temer, desobriga empregadores a contratarem de modo formal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lei que tornam precários de forma mais rígida os empregos que se originaram a partir da promulgação da lei, além dos que já existiam. No modelo fordista, a pessoa recebia sua remuneração exercendo ou não sua função, de modo fixo. Em paradoxo, com a ‘uberização’, o trabalhador só recebe o salário se realizar o trabalho, de forma incerta. Ainda no governo de Temer, implementou-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Teto de Gastos (Emenda Constitucional n.95), medida que impossibilitou o investimento massivo na área da saúde e que se mostra presente nos tempos de crise viral que atualmente vivem os brasileiros.
Dentro do âmbito jurídico, embora órgãos judiciais tenham derrubado a liminar que obriga duas das empresas de aplicativo a remunerar seus entregadores e motoristas afastados por conta da COVID-19, estes têm a possibilidade de contar com auxílio do Estado. Em março de 2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional o programa de auxílio emergencial, o qual ajuda financeiramente pessoas que tiveram a execução de seus trabalhos prejudicada pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus. O benefício é concedido a trabalhadores informais, micro e pequenos empreendedores, desempregados e inscritos no Cadastro Único. O valor a ser recebido varia de acordo com a renda per capta do círculo familiar da pessoa. Contudo, a medida que tem por característica a emergência da concessão do benefício aos brasileiros falha no quesito rapidez, pois há uma grande demora nos pedidos de auxílio, o que deixa muitos deles em situação de análise. Este retardamento e a falta de orientações por parte do governo fomenta aglomerações de beneficiários em frente às agências bancárias em pleno período de isolamento social.
Outro impasse que está atrelado no processo de recebimento do auxílio emergencial são os custosos deslocamentos das pessoas que tentam resolver seu saque em lotéricas. Problema que deveria inexistir, já que tratamos de trabalhadores prejudicados financeiramente. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) não conseguiu analisar se todos os cadastros de informais têm direito ao auxílio. Portanto, mais de 13,6 milhões¹⁷ de trabalhadores desta categoria terão de refazer seu cadastro. O DATAPREV, ao examinar 40 milhões de cadastros no seu banco de dados, foi inconclusivo ao identificar a potencialidade de concessão do benefício. Um total de 20, 27 milhões de pessoas foram avaliados como elegíveis e 6,97 milhões, inaptos.
Cabe destacar que a crise pandêmica instaurada no Brasil é também, política. Portanto, inerentemente conflitiva. O cenário de embate que ganha destaque desde o início da pandemia de COVID-19 no país é o da economia versus vidas e saúde.
Nesses momentos em que crises são manifestas, governos desenvolvem uma suposta neutralidade científica para suas soluções, que consistem em atitudes que mantém os privilégios em termos de economia, prejudicando vidas.¹⁸ Nesse caso, são os trabalhadores os maiores desamparados. A título de exemplo, em determinadas regiões do Brasil, serviços de comércio vêm reabrindo, pois seus governantes estão flexibilizando o isolamento social, o que acaba, em alguns locais, indo contra às recomendações científicas. Funcionários desse setor acabam sendo expostos a riscos de contaminação de Coronavírus, situação que faz parte da manutenção de privilégios econômicos de grupos restritos da sociedade.
Nesse sentido, no último dia 27 de abril, o Sindicato dos Comerciários de Campina Grande (PB) recebeu denúncias de funcionários que foram ameaçados de demissão caso não comparecessem ao protesto que pedia pela reabertura do comércio na cidade. As imagens divulgadas em matéria no portal de notícias G1¹⁹ mostram os funcionários segurando cartazes posicionados uns ao lado dos outros.
O poder executivo, na figura de Jair Bolsonaro, esforça-se para polarizar entre a esquerda ou à direita a pandemia de COVID-19, de modo que suas declarações evoquem ao período da última eleição presidencial. O negacionismo científico é evidente nos discursos e ações do presidente, o qual desrespeita as orientações da OMS, manifestando-se contra o isolamento social e apoiando a reabertura de escolas, comércio, e outros locais, contrariando de mesma forma as orientações de seus próprios ministros.
A dicotomia política pode ser vista tomando a quarentena como exemplo. Apoiadores do presidente relacionam a medida de proteção ao comunismo e ao Partido dos Trabalhadores (PT), além de estimularem carreatas visando a volta da “vida normal” e principalmente, a reabertura do comércio. Em contrapartida, defensores do isolamento social protestam batendo em panelas em janelas e varandas, em momentos que o presidente faz pronunciamentos na televisão.
A aversão a ciência é usada com conveniência aos adeptos deste discurso, pois o presidente da República declarou irresponsavelmente em pronunciamento que uma determinada medicação seria a cura para a doença, informação que foi desmentida por profissionais da área da saúde. Ainda assim, seus apoiadores seguiram propagando essa falsa notícia, em nome da “retomada da economia”, mais uma vez em detrimento da vida.
Não obstante, atravessamos um estágio árduo em combate a um novo vírus disperso globalmente. Logo, endossar as narrativas de polarização faz com que os conhecimentos científicos já adquiridos em torno da COVID-19 sejam colocados em xeque, deixando de contribuir com o bem público,²⁰ ou seja, com o isolamento social, que objetiva diminuir os riscos de contágio.
Observa-se que em meio a polarização política estão diversas categorias de trabalhadores, dentre esses, os informais, os quais não podem se ausentar de suas funções por receberem financeiramente por dia trabalhado, ao passo que os protestos de ambos os polos são feitos sob abrigo dos tetos ou de trás de máscaras de proteção.
Conforme as exposições deste trabalho, foi possível ter a percepção de que a pandemia ocasionada pelo Coronavírus ultrapassa as barreiras de saúde, sendo também um problema de ordem social e econômica, que atinge mais fortemente trabalhos e rendas que já eram precárias. Portanto, observou-se a necessidade de abarcar assuntos pertinentes à esfera do trabalho, da política e da saúde, a tríade que cotidianamente conta com modificações no corpo social.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como em toda grande mudança que ocorre no tecido social, as pessoas precisaram adequar-se ao novo cenário. Sobre isso, é possível constatar, neste trabalho, que essas modificações afetaram negativamente aqueles não contam com contratos de trabalho, e menos ainda, com ajuda das empresas para as quais prestam serviços. Portanto, conclui-se que os objetivos dessa pesquisa foram atingidos, sendo possibilitados pela reflexão teórica antes e após a realização deste estudo.
Entretanto, no que diz respeito às limitações presentes neste estudo, pode-se destacar a reduzida bibliografia acerca de setor informal relacionada às empresas de aplicativos e a saúde do trabalhador, sendo mais acessível encontrar estudos sobre setor informal por si só.
Nessa perspectiva, essa pesquisa revela realidades pouco conhecidas e como elas precisaram ser adaptadas, como mostraram as narrativas de trabalhadores de aplicativos em entrevistas aos jornais e os resultados da plataforma Google Trends: o aumento no interesse dos brasileiros do início do período de isolamento social até o presente momento, no mês de maio de 2020, em serviços food service e de aplicativos de transporte, bem como constatou-se o interesse dos brasileiros por orientações de cadastro de estabelecimentos em plataformas de aplicativo e a preocupação se essas empresas iriam auxiliar os trabalhadores nesse período.
A situação de desigualdade que se encontram milhões de brasileiros também ficou evidentes aqui, visto que inúmeras favelas e outros locais não contam com saneamento básico em plena época de pandemia. Sobre isso, foi significativa a convergência entre cientistas sociais e epidemiologistas, na qual situações debilitadas de vida estimulam a contaminação por doenças infecciosas e a propagação delas, possibilitando o rompimento com o estigma de que as ciências da saúde e as ciências sociais não têm interesses afins.
AGRADECIMENTOS
À professora Simone da Silva Ribeiro Gomes pelo incentivo a escrever este artigo.
REFERÊNCIAS
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Data de submissão: 09/05/2020
Data de aceite: 25/05/2020
[1] Discente do curso de Ciências Sociais. Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Rio Grande do Sul (RS). E-mail: laurasouzaf@hotmail.com http://orcid.org/0000-0001-5247-9883