Olivo, Marcelo da Silva. 2021. “ASPECTOS JURÍDICOS E EFEITOS SOCIAIS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA LEI N.º 9.868/1999”. Perspectivas Sociais 7 (01). https://periodicos.ufpel.edu.br/index.php/percsoc/article/view/20316.