NECROPOLÍTICA RACIAL CRIMINAL EM UMA CAPITAL DO NORDESTE DO BRASIL: Uma análise criminológica dos homicídios em Salvador - Casais Neto, Rafael; Esteves Calazans, Márcia (PIXO - Revista de Arquitetura, Cidade e Contemporaneidade, 2017)
O artigo analisa a dinâmica, distribuição e mobilidade dos homicídios dolosos de jovens na cidade de Salvador capital do estado da Bahia, nordeste do Brasil, considerando a racionalidade dos territórios urbanos e a política pública de segurança. A partir do levantamento dos dados estatísticos disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia observou-se como as vidas desses jovens - em sua maioria negros e negras – passam a ser administradas através de políticas que inclui/exclui determinados sujeitos da reprodução da vida social. O artigo considera uma possível perpetuação de medidas técnico-administrativas correlatas a períodos de exceção, onde, hoje, os corpos de sujeitos negros são inseridos nos seus cálculos estatísticos e paradoxalmente excluídos sócios e biologicamente do tecido social. Com o levantamento dos números de homicídios dolosos na capital, foram identificados os territórios onde são produzidas estas mortes – situadas numa zona territorial onde se confunde o Estado Democrático de Direito com o Estado de Exceção. Foram utilizados para esta análise os recortes geográficos realizados pela SSP-BA, determinação da Política Nacional de Segurança Pública, definidos como Área Integrada de Segurança Pública - AISP. A cidade de Salvador possui 21 destas áreas, entretanto, artigo delimitará sua análise nas duas AISP’s que possuem os maiores índices de homicídios da cidade, Tancredo Neves e Periperi. Nesse sentido, objetivou-se identificar a localização da produção de violência letal na cidade; a forma como é distribuída a política de segurança pública do Estado; dinâmica e mobilidade dessas mortes; e como a categoria “raça” aparece na política pública de segurança efetivada nos territórios negros da capital. A metodologia aplicada foi à análise de dados secundários, boletins de ocorrência, disponíveis no endereço eletrônico da Secretaria de Segurança Pública do Estado. No presente artigo partimos desses dados para analisar os modos hegemônicos de gestão social dos riscos que jovens negros colocam à ordem social, ou, mais especialmente, a estratégia da necropolítica, a biopolítica, o Estado de Exceção e a noção de territorialidade tornam-se valorosos à compreensão do fenômeno.