Revista Linguagem & Ensino

O “direito” e o “jurídico” na análise materialista do discurso

Guilherme Adorno, Jael Sânera Sigales Gonçalves, Suzy Lagazzi — qui, 16 jan 2025 20:38:04 +0000

Apresentação

Quando a festa do performativo acaba

Liliane Souza dos Anjos, Flavio da Rocha Benayon — qui, 16 jan 2025 20:45:44 +0000

Ancorados na Análise do Discurso materialista, propomos descrever como a falha constitui o performativo jurídico, tomando as noções de acontecimento da insolência (Benayon, 2021) e promessa discursiva (Anjos, 2021). O imaginário de cientificidade do discurso jurídico falha na impossibilidade de aplicação objetiva da lei e na constituição do seu código. Analisando a entrevista concedida por Mirtes, mãe de Miguel, menino morto após ser abandonado pela empregadora Sari Corte Real, observamos a cobrança pelo cumprimento da promessa por justiça, a partir do argumento de que a lei é para todos, uma exigência que atesta para o fato de que o dizer do Estado não se converte em fazer. A insolência encontra a promessa na demanda por seu cumprimento. Cobrar o que foi prometido, mas que não é cumprido, tensiona a configuração da formação social, abrindo para o alhures, que pode transformar os rituais performativos do jurídico.

Discurso jurídico e patriarcado

qui, 16 jan 2025 20:51:15 +0000

Quase dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, esse acontecimento continua produzindo e reproduzindo sentidos. Recentemente, foi noticiado que a fundação instituída para gerenciar o processo de reparação vem perpetuando desigualdades ao violar direitos das mulheres atingidas pelo desastre. O presente estudo, então, trata da condição da mulher na sociedade a partir de uma análise do discurso institucional e do discurso jurídico, que historicamente materializam a desigualdade de gênero, presente no imaginário social e atrelada a uma ideologia patriarcal. A pesquisa se propôs a analisar, amparada pela Análise do Discurso Materialista, o discurso institucional da Fundação Renova – aparentemente neutro – e a decisão judicial que reconheceu a violação de direitos das mulheres no processo de reparação. O estudo mostrou que a decisão pode ser vista como uma forma de resistência frente à naturalização das desigualdades que afetam a condição da mulher na sociedade.

O crime de feminicídio sob a ótica discursiva:

Jennifer Souza Alvares, Larissa Montagner Cervo — qui, 16 jan 2025 20:55:50 +0000

Sob o enfoque dos estudos materialistas do discurso, este artigo se volta ao feminicídio enquanto objeto de pesquisa, tendo como foco principal analisar o modo como, em julgamentos de feminicídio íntimo, os operadores jurídicos constroem a discursivização relativa à vítima e ao agressor. O corpus é constituído por transcrições de audiências realizadas na cidade de Santa Maria/RS entre 2015 e 2019. Pautando-se na noção de condições de produção, o artigo revisita o percurso sócio-histórico que inscreve a problemática de gênero nas mortes de mulheres em âmbito nacional, a partir da Lei 13.104/2015, e reflete sobre o feminicídio do ponto de vista discursivo, considerando a nomeação dada ao crime e as formações imaginárias em jogo no processo de construção de sentidos. Pelo processo de culpabilização pautado na divisão de gênero, as análises demonstram que há um direcionamento heteronormativo-patriarcal na discursividade, inscrevendo a vitimada como partícipe na própria morte.

Direito, gênero e os discursos criminológicos

Caroline Fazio, Suzy Lagazzi — qui, 16 jan 2025 20:59:07 +0000

Este trabalho discute, a partir de uma perspectiva teórica discursiva materialista, o Art. 27, § 4º, do Código Penal de 1890, que traz consigo a novidade da inimputabilidade penal embasada na “privação de sentidos do agente no ato do crime”. Buscamos historicizar o texto jurídico em relação à sua exterioridade, relacionando as leis com os saberes e os discursos em suas condições de produção. Daremos a ver como o que nomeamos “discursos criminológicos” traz em seu funcionamento a noção da inimputabilidade, que se instaura no Código Penal de 1890, e como seus imbricamentos no texto jurídico, quando relacionados à violência de gênero contra as mulheres, possibilitam a nomeação “crime passional”.

Justiça à Mársias

Ulisses Gomes — qui, 16 jan 2025 21:01:56 +0000

Neste artigo, estudamos o modo de funcionamento do judiciário e a forma como sua prática se relaciona ao discurso jornalístico. Para tanto, analisamos recortes da série de reportagens Dez crimes que chocaram o Rio de Janeiro (Alves, 2015), publicada pelo jornal O Globo, a qual ‘inspirou’ uma exposição no Museu da Justiça. Na nossa análise, aproximamos a forma da narrativa dos ‘crimes’ pelos jornais na forma de certos contos de fadas. Com fundamento em Pêcheux (2010 [1969]), Mariani (1996) e Calvo González (2019) e em nossa anterior reflexão sobre a noção discursiva de categorização (Gomes, 2017), tratamos da noção de feito, no lugar de ‘crime’, para pensar no processo decorrente da ansiedade do sujeito pragmático de ver significado um acontecimento pelos discursos jurídico e jornalístico. Tomamos como corpus discursivo sequências recortadas de algumas das reportagens da série para analisar como o discurso jurídico se dispersa para fora da instituição do judiciário, disseminando e legitimando um pensamento hegemônico por meio de um discurso pedagógico que pretende normatizar práticas da sociabilidade capitalista.

Animais (s)em Direito

Erica Morschel, Luciana Iost Vinhas — qui, 16 jan 2025 21:06:19 +0000

Este trabalho objetiva analisar o texto da Resolução n° 1.236/2018, publicado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, que tem por função definir crueldade, abuso e maus-tratos contra animais, além de dispor sobre a conduta dos profissionais da medicina veterinária e da zootecnia. Para a interpretação da Resolução, a Análise Materialista de Discurso (AD) será mobilizada. Serão mobilizados, também, os conceitos de ideologia, discurso, função, funcionamento, acontecimento (jurídico), Direito e sujeito, fundamentados em Michel Pêcheux, Louis Althusser, Eni Orlandi e Bernard Edelman. A análise investiga o funcionamento da ideologia jurídica materializada no jogo sintático do documento. Na imbricação entre os conceitos, os sentidos indicam que animais não têm sua integridade assegurada pelos profissionais. Ademais, os animais não podem ser sujeitos, haja vista que a condição do ser sujeito é a interpelação ideológica, que não ocorre com os animais sem linguagem.

O agronegócio e "o discurso que precisa ser dado"

Débora Pereira Lucas Costa, Olímpia Maluf Souza — qui, 16 jan 2025 21:26:13 +0000

Este artigo tem por objetivo discutir o processo de inserção do agronegócio na política, de modo a assegurar sua institucionalização jurídica no exercício de funções tanto ideológicas quanto repressivas. Para dar visibilidade a esse funcionamento, recortamos sequências discursivas da Carta de Achamento do Brasil e de falas de representantes do setor agropecuário. A análise do corpus se fundamenta na Análise de Discurso, iniciada por Michel Pêcheux, na França, e ampliada por Eni Orlandi, no Brasil. Nesse percurso, damos a ver os modos de constituição, formulação e circulação de um discurso que nasceu no campo e que necessitou, para assegurar poder, alcançar o espaço urbano, instalar nele seus escritórios, criar instituições em sua defesa e ocupar cargos nos poderes Legislativo e Executivo, sustentando a aprovação de leis e interferindo nas práticas política, jurídica e burocrática do país e no juridismo, uma vez que não só indicou seus representantes, como também os tornou porta-vozes desse discurso.

Autonomia de vontade, sujeito de direito e avatar

Solange Gallo, João Victor Scheidt Stein — qui, 16 jan 2025 00:00:00 +0000

O artigo analisará o funcionamento discursivo dos termos de uso do Facebook, primeiro espaço enunciativo da Meta, a partir do dispositivo teórico da Análise de Discurso de matriz francesa. A investigação mostrará como esses termos convocam o sujeito de direito, forma-sujeito-histórica do capitalismo, à cena do discurso para que, na ilusão da autonomia de vontade, ele se submeta à exploração de seus dados pessoais, promovendo uma dupla sujeição: ao Estado e às corporações tecnológicas. O avatar será discutido como um mecanismo que reforça a ilusão de que, na materialidade técnica digital, os sujeitos possuem liberdade irrestrita, assumindo outra identidade ou mantendo o anonimato, fora do alcance do Estado e do Direito. Serão analisadas sequências discursivas dos termos de uso do Facebook que revelam as práticas exploratórias do capitalismo de vigilância.

Terras virgens e desaproveitadas

Alessandra Stefanello, Laís Virginia Alves Medeiros — qui, 16 jan 2025 21:51:09 +0000

Este trabalho, ancorado nos preceitos teóricos da análise materialista de discurso, busca compreender como as “sesmarias” são significadas nas Ordenações Filipinas (1603), mais especificamente sobre as atribuições e especificidades dadas a esse sistema ao ser transplantado para o Brasil Colônia, na primeira metade do século XVI. Para tanto, recortamos uma nota de rodapé que busca diferenciar o sistema sesmarial implantado em Portugal do implantado no Brasil Colônia. A partir de uma leitura materialista do discurso no arquivo jurídico, colocamos em questão não só os sentidos estabilizados no arquivo jurídico, mas o funcionamento material da nota de rodapé, que aparenta, pela enunciação, dar conta dos desdobramentos históricos das sesmarias no Brasil Colônia. Por fim, é a leitura atenta dos processos materiais que envolvem a língua que permite interrogar acerca das filiações de memória convocadas a significar o apagamento das posses indígenas sobre a terra, em funcionamento no recorte.

O pós-pandemia-covid 19 e o discurso jurídico

Savana Goulart Serafim, Andréia da Silva Daltoé — qui, 16 jan 2025 21:56:45 +0000

Considerando a problematização que fazemos sobre a relação entre Justiça e cidadão comum, neste trabalho discutiremos como tal relação foi (ou não foi) afetada pela reorganização do trabalho jurídico com a Pandemia de Covid-19. Em específico, investigaremos o trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, que, antes, entregavam as intimações de casa em casa e, com a Pandemia, passaram a desempenhar a função por aplicativos de mensagens. Objetivamos, então, investigar, a partir das normativas que regulamentaram a questão, como se dá o deslizamento dos sentidos normatizados da língua do Direito formal para um novo modo de enunciar no digital e se tal mudança nos diz de uma aproximação ou de um afastamento (ainda maior) entre a Justiça e o cidadão comum.

Ler a Constituição de 1988 “hoje”

Iago Moura Melo dos Santos — qui, 16 jan 2025 22:04:04 +0000

O que é ler a CRFB/88 “hoje”? Antes, o que significa “ler”? As imagens e representações do Estado e da Constituição são construções intelectuais e não descrições da realidade, as quais, devidamente contextualizadas, transportam, desde logo, um ímpeto político-ideológico particularmente forte – como formula Canotilho em “O Estado adjetivado e teoria da Constituição” (2002). Partindo dessa tomada construcionista do objeto Constituição, propomos uma leitura materialista (inter)discursiva. Trata-se de um percurso epistemológico que compreende o primado do não-dito sobre o que se diz (da/na Constituição) no presente sobredeterminado, uma vez havido o discurso como efeito de sentido entre interlocutores, “relação a” constituída na interlocução, em que se cruzam as ordens da língua e dos processos discursivos (ordem da história), e estando o campo do sujeito discursivo governado pela forma-sujeito moderna (ilusão jurídica da autonomia).

A extrema direita brasileira e o 8 de janeiro

Mariana Jantsch de Souza — qui, 16 jan 2025 22:09:20 +0000

Neste texto, propomos uma reflexão sobre a cotidianização das violências simbólicas da extrema direita brasileira. O acontecimento de 8 de janeiro de 2023, a partir de uma discursividade produzida por um ministro da Corte Constitucional brasileira, é tomado como ponto de partida para pensar os efeitos sociais da circulação do discurso violento dessa rede de saberes. À luz da Teoria Materialista dos Processos Discursivos, proposta por Michel Pêcheux, apresentamos uma reflexão teórico-analítica que aborda o papel do discurso violento da extrema direita nesse acontecimento histórico, com atenção especial às condições de produção em torno do ataque. Isso nos permitiu observar o referido processo de banalização e compreendê-lo como o principal efeito da intensa circulação social dessas violências.

Na trilha do pertencimento

Viviane Raposo Pimenta — qui, 16 jan 2025 22:14:36 +0000

A pesquisa lança luz sobre a investigação relativa ao processo formativo de graduandos cursando o 2º período do curso de Letras em uma Instituição de Ensino Superior pública e diz respeito ao letramento acadêmico e à apropriação dos gêneros do discurso acadêmico-científico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, com aportes autoetnográficoss, realizada com alunos de quatro cursos de Letras que cursaram a disciplina “Formação do Profissional de Letras” entre os anos de 2021 e 2023. A análise dos gêneros do discurso produzidos pelos alunos, nas modalidades escrita, oral e multimodal, e os registros feitos em diário de campo pela professora da disciplina sinalizam que os graduandos compreenderam a necessidade de apropriação dos gêneros acadêmicos, não apenas como uma exigência do campo, mas como um passo fundamental para a sua aceitação, por parte daqueles que já são membros dessa comunidade, inserção e efetiva participação nessa esfera de atividade.

Materialização dos gestos didáticos no comando de produção textual em atividades pedagógicas complementares

Adriana Piloneto, Adair Vieira Gonçalves — qui, 16 jan 2025 22:19:49 +0000

Este artigo se insere no campo da Linguística Aplicada, tendo como base teórica o Interacionismo Sociodiscursivo (ISD) de Jean-Paul Bronckart (2003), complementado pelas contribuições de Bernard Schneuwly e Joaquim Dolz (2004) para o ensino de gêneros textuais. O objetivo geral é investigar como os gestos didáticos fundadores se manifestam nos comandos de produção textual do gênero dissertativo-argumentativo nas Atividades Pedagógicas Complementares (APC) de Língua Portuguesa em uma escola de Dourados-MS durante a pandemia de Covid-19. A metodologia adotada é qualitativa e de cunho documental. Os resultados revelam a importância desses gestos na orientação dos alunos e na manutenção da qualidade do ensino remoto.

Dançando com as palavras

Gustavo Tanus — qui, 16 jan 2025 22:23:59 +0000

Seguindo o curso das investigações sobre letramento acadêmico (Street, 2017), apresentamos notas para um caminho discursivo que evidencie a Resenha como um gênero textual importante para a construção da identidade da autoria e da sua autonomia. Orientada para a apresentação de obras literárias, ela tem potencial para a construção de relações entre autoria da Resenha, obra e sua autoria, além de se firmar como conexão com uma recepção possível, para as quais apresentamos a noção de “comunidade de aprendizagem” (hooks, 2013). As conexões – estabelecidas por uma produção textual que se afaste da recepção do docente, com vistas ao atingimento de uma nota em avaliação (Geraldi, 1984, 1997) – se distendem para o mundo de leitores, numa relação mediadora que possivelmente interferirá em uma das questões do contemporâneo, que é o ensino de literatura. Para tanto, rearranjamos o esquema de Marcuschi (1998) em uma constelação dos gêneros textuais acadêmicos, visando a repensar dinamicamente o contínuo dos gêneros textuais.

Notas sobre a contribuição de Althusser para repensar o marxismo

Jaime Ortega Reyna; Marilene Aparecida Lemos — qui, 16 jan 2025 22:30:46 +0000

Esta é uma tradução do espanhol ao português brasileiro do texto “Notas sobre el aporte de Althusser para replantear el marxismo”, de Jaime Ortega Reyna, publicado originalmente como capítulo do livro El regreso del topo: Karl Marx a 195 años de su nacimiento, promovido pelo Centro de Investigaciones Interdisciplinarias en Ciencias y Humanidades da Universidad Nacional Autónoma de México em 2016. Organizado pela professora Elvira Concheiro Bórquez, o livro é resultado do colóquio “Karl Marx a 195 años de su nacimiento: el regreso del topo”, realizado entre os dias 6 e 9 de março de 2013 nas instalações dessa universidade. A obra reúne reflexões sobre a necessidade de repensar um autor já considerado clássico para as ciências sociais, para as humanidades e também para a política. Nesse sentido, o texto de Jaime Ortega Reyna explora as principais contribuições do filósofo Louis Althusser ao pensamento crítico em geral e ao marxista em particular, destacando como a intervenção filosófica de Althusser produziu efeitos políticos significativos e revolucionou a forma de ler e interpretar Marx.