Revista Sul-Americana de Ciência Política

Apresentação do dossiê “Democracia e governança na Guiné-Bissau: entre a instabilidade política e os desafios do desenvolvimento”

2025-02-07T16:46:18+00:00

Texto de Apresentação do dossiê “Democracia e governança na Guiné-Bissau: entre a instabilidade política e os desafios do desenvolvimento”.

Democracia e governança na Guiné-Bissau

2025-02-07T16:46:19+00:00

Desde a sua independência, a Guiné-Bissau tem sido marcada por ciclos de instabilidade política e desafios de governança ao longo de sua trajetória democrática. Este país africano conheceu inúmeros golpes de Estado e uma série de tentativas de subversão de ordem constitucional, causadas por crises políticas internas no seio dos diferentes partidos políticos e conflitos entre titulares de órgãos de poder, que dificultaram a instalação de instituições democráticas sólidas e da consolidação de governos democraticamente estabelecidos. Portanto, este artigo objetiva fazer uma análise sobre a democracia e à governança na Guiné-Bissau, trazendo algumas considerações no período antes da abertura democrática de 1991, visto que o país passou por diferentes estágios políticos com períodos de governo civil e militar. Os constantes sobressaltos ao poder na Guiné-Bissau parecem ser empecilhos para a consolidação democrática, e um dos principais fatores que impedem o país de criar mecanismos para uma boa governação e o lançamento do seu desenvolvimento econômico e social. Também, constata-se que o fraco funcionamento das instituições do Estado afeta sobremaneira a implementação de projetos de governos afirmados ao longo dos tempos. Por outro lado, o atual chefe de Estado está a transformar substancialmente o sistema político do país em um regime autoritário.

Palavras-Chave: Democracia; Governança; Política; Eleições; Guiné-Bissau.

A perseguição política na Guiné-Bissau e os desafios para a consolidação dos direitos humanos

2025-02-07T16:46:18+00:00

Democratização em África e, particularmente na Guiné-Bissau, era grande ganho político e humanitário. Esperava-se, a nível dos Direitos Humanos, que fossem asseguradas a dignidade humana, política, militar e na sociedade civil, tendo em vista os antecedentes políticos à democratização eram de censura política e perseguições que geraram catastrofes. O contexto político e social guineense anterior à democracia, evidenciava as marcas negativas no que toca ao respeito aos Direitos Humanos no país. A busca por compreender esse fenômeno a integridade humana, o rumo das impunidades sobre os casos políticos e sociais dos quais os guineenses são reféns, antes e após a democratização, suscitaram o desenvolvimento deste trabalho. Visando analisar o surgimento e papel dos movimentos sociais para a mudança do status quo. Elaborou-se este texto com bases bibliográficas, com revisões textuais e análises dos casos a partir dos conhecimentos empíricos, resultantes de pesquisas anteriores relacionados ao tema.

Guiné-Bissau e o regime multilateral de comércio

2025-02-07T16:46:18+00:00

O objetivo geral deste trabalho é contextualizar Guiné Bissau no âmbito do regime multilateral de comércio, institucionalizado pela Organização Mundial de Comércio (OMC). A adesão do país ao regime multilateral de comércio, prevê sua vinculação ao seu conjunto normativo relacionado à liberalização da política comercial. Os regimes internacionais são compreendidos na literatura de política internacional como um conjunto de princípios, normas, regras e processos de tomada de decisão que orientam o comportamento dos Estados. Por meio da abordagem qualitativa, da análise de conteúdo de fontes primárias e secundárias busca-se responder à seguinte pergunta: qual a situação de Guiné Bissau no âmbito do regime multilateral de Comércio? Apesar da adesão ao conjunto de princípios e normas da OMC, que prevê regras diferenciadas para a implementação dos compromissos assumidos por países menos desenvolvidos, o estudo concluiu que os desafios políticos domésticos impactam aspectos relacionados à política comercial do país.

Quando as reformas institucionais produzem os efeitos inesperados

2025-02-07T16:46:18+00:00

Este artigo estuda dois processos importantes do cenário sociopolítico guineense: primeiro, os processos da institucionalização da democracia na Guiné-Bissau, com o enfoque especial em reformas institucionais e seus efeitos na estabilidade política. Em segundo lugar, analisa a transição democrática, objetivamente o papel desempenhado pela sociedade civil na construção da democracia e a sua contribuição para a estabilidade do governo. O estudo utiliza a revisão bibliográfica sistemática como o seu método principal, com respaldo no estudo de caso qualitativo e insights da literatura relevante sobre as transições democráticas na Guiné-Bissau. Como resultados, concluímos que as reformas políticas ocorridas durante a transição democrática neste país resultaram na institucionalização de uma democracia frágil, que gerou conflitos entre as elites políticas e os militares. No que refere ao papel da sociedade civil na construção do regime democrático, como resultado, concluímos que no contexto guineense, as pautas das organizações da sociedade civil são diversas, atuando em diversas esferas da sociedade: social, cultural e política. Desempenhando várias funções, como mediador de conflitos, participando ativamente nos debates públicos e o envolvimento nas questões políticas.

Neoliberalismo e o retrocesso no processo de democratização na África: os ajustes estruturais na Guiné-Bissau

2025-02-07T16:46:18+00:00

Resumo: Desde os últimos vinte anos do século passado, o debate sobre a democracia e o processo de democratização na África contemporânea tem se constituído por uma série de questões que o acompanham no continente. Esse debate envolve, sobretudo, o contexto e momento em que a democracia chegou à África, promovida por uma proposta de abertura democrática dentro das políticas neoliberais de privatizações, desregulamentações e da redução do papel do Estado em questões de assistencialismo nas áreas da educação e saúde. É neste sentido que esta proposta busca como objetivo compreender o neoliberalismo a partir das suas mudanças na ideologia e na prática a nível geopolítico, possibilitando (re)interpretações da interligação do neoliberalismo com o processo de democratização na África, estudando especificamente um projeto desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos da Guiné-Bissau (INEP), o projeto de Estudos sobre Programas de Ajustamento Estrutural no país.

Revistando as reformas administrativas na Guiné-Bissau: uma descrição e análise do caso do PARAP

2025-02-07T16:46:18+00:00

Este artigo descreve, de forma cronológica, o processo de implementação do Programa de Apoio à Reforma da Administração Pública (PARAP) na Guiné-Bissau, iniciado em 2008 pelo governo guineense, através do apoio da União Europeia. O estudo de caso aqui apresentado, resultado de uma dissertação de mestrado, responde a três questões centrais: como o programa começou, por que terminou e quais foram seus resultados. Utilizou-se a Estrutura Narrativa de Barzelay et al. (2001), composta por cinco eventos-chave (episódio, antecedentes, contemporâneos, relacionados e posteriores), para orientar a pesquisa sobre formulações de políticas de gestão pública. Ademais, este estudo, também se baseia em análise de algumas bibliografias, documentos oficiais e entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Os resultados apontam que, apesar de desafios, o PARAP influenciou algumas mudanças na gestão pública, como a adoção de novas tecnologias de gestão de recursos públicos, atualizações legislativas e a transformação do CENFA em ENA.

Participação política na Guiné-Bissau

2025-02-07T16:46:18+00:00

O objetivo deste trabalho é analisar a presença de mulheres no Parlamento da Guiné-Bissau, utilizando como indicador a percentagem de assentos ocupados. Para o efeito, foi realizada a pesquisa documental no site da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) da Guiné-Bissau, bem como a bibliográfica baseada em livros, artigos, revistas e teses, com abordagem quali-quantitativa. Os dados mostram que, no regime monopartidário (1973-1991), a presença das mulheres no Parlamento é, em média, 13,91%, e a dos homens 86,08%, enquanto no regime multipartidário (1991-2023), as mulheres, em média, ocupam 11,01% e os homens 88,98%. Em termos gerais, os dados ilustram que 50 anos após a independência do país, a presença média das mulheres no Parlamento é de 12,46%, enquanto a dos homens é de 87,53%. Portanto, os dados indicam uma desigualdade acentuada e uma sub-representação significativa das mulheres, contrariando a ideologia de igualdade e equidade de gênero.

Tabú da democracia?! Solidariedade multiétnica e luta pelo poder

2025-02-07T16:46:18+00:00

Este artigo objetiva-se analisar como a solidariedade multiétnica e sua articulação política articulada dentro do contexto da arena do poder na Guiné-Bissau, buscando compreender as dinâmicas e tensões em volta da identidade coletiva fase as ameaças da etnicidade, clientelismo, politização, e luta pela manutenção dos recursos políticos e sua legitimação como regra do jogo. Em relação à metodologia, foi utilizada a revisão da literatura e abordagem qualitativa desse fenômeno a partir de estudos nacionais e internacionais. O desenrolar desse mecanismo político numa sociedade fragilizada como a bissau-guineense, tem impactado a configuração democrática, abrindo assim as portas para instabilidade governativa e política de alianças clientelistas e transformando-se nas ferramentas inevitáveis que subsidiam toda a dinâmica política contemporânea guineense. Nesta conjuntura, a Guiné-Bissau enquanto país com uma rica diversidade étnica formada pelas complexidades socioculturais e históricas, paradoxalmente as articulações da etnicidade no campo político e das relações de poder tem movido a política nos últimos anos, como demonstra algumas literaturas, estes procedimentos da etnicidade, politização e clientelismo comprometem arena democrático guineense.