Revista Sul-Americana de Ciência Política

Licença paternidade no Brasil: entre o texto e a aplicação

Fernanda Senna Fernandes, Mari Cleise Sandalowski, Matheus Müller — qui, 18 abr 2024 16:59:12 +0000

Este artigo tem por objetivo analisar quais são os obstáculos para a aprovação de projetos de lei que versem sobre a regulamentação da Licença Paternidade na Câmara dos Deputados. Fazendo uso da abordagem quantitativa, com ênfase na estatística descritiva, foi realizado um levantamento longitudinal, entre os anos de 1988 e 2021, perfazendo um total de 400 proposituras relacionadas ao tema. Após um filtro minucioso, este número foi reduzido a 113 propostas divididas em 4 grupos: a) Regulamentação da licença paternidade, por vezes também pautando sua ampliação; b) Propostas de ampliação da licença paternidade para grupos específicos, como Bombeiros, Policiais Civis, etc.; c) Ampliação da licença paternidade dentro do projeto Empresa Cidadã; d) Propostas de implementação de licença parental, a ser dividida entre pai e mãe. Aqui analisaremos somente os dados referentes à licença paternidade (87 propostas) e licença parental (11 propostas). Ao analisar a situação destas propostas de lei compreendeu-se que os meandros burocráticos acabam sendo o principal entrave para a regulamentação da licença paternidade no Brasil. Os regimentos internos da Câmara e estratégias políticas das bancadas, autores e comissões, acabam desenhando complexas redes, nas quais os projetos ou são engavetados ou se arrastam por anos, aguardando pareceres de comissões, procedimentos a serem encaminhados por seus autores, ou são anexados uns aos outros.

A institucionalização partidária afeta a capacidade estatal?

Carlos Martins de Freitas, Bruno Marques Schaefer — qui, 18 abr 2024 16:52:11 +0000

O trabalho examina a relação entre institucionalização partidária e capacidade estatal. Buscamos entender qual o efeito de sistemas partidários estáveis e socialmente conectados (X) sobre a capacidade de Estado realizarem suas metas oficiais (Y). São analisados dados de painel de 177 países para o período de 1960 a 2015, por meio de modelos de efeitos fixos. Utilizamos dados do Varieties of Democracy (V-DEM) (X), de Hanson e Sigman (2021) (Y) e do Banco Mundial. Os resultados apontam para uma associação entre sistemas partidários mais institucionalizados e níveis mais altos de capacidade estatal, mas apenas no contexto de países onde a democracia é mais forte. Ou seja, a institucionalização só afeta a capacidade estatal, a partir da democracia. Estes resultados apontam para uma agenda de pesquisas mais ampla sobre quais os fatores que impactam a capacidade estatal.

Populismo na comunidade andina

Agustina Martiarena, Ana Carol Aldapi Vaquera — qui, 18 abr 2024 16:45:49 +0000

Questionando o conceito de populismo para estudar políticos latinomericanos da atualidade, este trabalho observa à luz das principais teorias os casos do Peru e da Bolívia, dois países com origens e demografia similares mas trajetórias e resultados diferentes. Assim observa as principais variáveis de demanda de populismo e a partir da base de dados do Latinobarómetro, elabora quadros e tabelas que apresentam algumas características de cada caso. Para finalmente revisar parte da história política para entender o contexto de cada um destes. Conclui assim que deve se estudar cada caso com maior aprofundamento e explicando suas particularidades.

Multilateralismo em convenções globais e ambientais considerando o Aquífero Guarani

Edson Dos Santos Junior — qui, 18 abr 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo levanta questões a serem investigadas em uma análise sobre a importância do multilateralismo para o estabelecimento das convenções globais e ambientais, tendo em vista a disponibilidade e acesso à água potável. Neste sentido, consideramos a mobilização dos povos indígenas no contexto da exploração do Aquífero Guarani e realizamos uma breve análise em torno da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do capítulo 18 da Agenda 21 Global, ambos estabelecidos a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992. Assim, considerando a água como um recurso fundamental cuja base para ação encontra-se sob a influência desses documentos, e dado que ainda não existe uma convenção global sobre o acesso universal dos povos à água, concluímos que os povos guarani possuem destaque nos processos decisórios em relação a esse aquífero, inclusive em termos políticos e econômicos.

Direita populista radical na América Latina

Rodrigo Ricardo Mayer — qui, 18 abr 2024 16:44:15 +0000

O século XXI viu a consolidação da extrema direita como uma força política relevante. Nas duas últimas décadas, o radicalismo de direita chegou ao poder em diversas nações do planeta, como Estados Unidos, Reino Unido, Hungria, Polônia, entre outras. A América Latina também esteve participou desta onda com governos extremistas na Argentina, Brasil e El Salvador, além de expressiva votação no Chile. Este artigo tem como principal objetivo descrever e comparar as características da extrema direita em quatro países latino-americanos (Argentina, Brasil, Chile e El Salvador) através de uma revisão crítica da bibliografia. Argumento que os radicais de direita compartilham alguns aspectos, como a retórica populista, ao mesmo tempo em que as questões locais exercem grande impacto sobre suas estratégias.

Partidos políticos, democracias e outras coisas

Diego dos Santos — qui, 18 abr 2024 16:49:42 +0000

Em publicações anteriores, apresentei dados sobre partidos brasileiros, especialmente no que concerne aos temas organização interna e estruturação normativa. Contudo, especificamente na questão da democracia intrapartidária, sempre quis elaborar um texto mais livre, no qual fossem expostas várias reflexões sobre o tema, mas sem a obrigatoriedade do formato rígido de um artigo científico. Eis a oportunidade, embora, pessoalmente, considere que não tenha sido totalmente bem-sucedido em abandonar a estrutura dos artigos. Enfim, a seguir apresento algumas considerações sobre conceitos de democracia, sobre o tema democracia intrapartidária e, colateralmente, sobre estabilização democrática no contemporâneo.

Quando a burocracia se impõe

Maurício Michel Rebello — qui, 18 abr 2024 16:42:30 +0000