Revista Seara Filosófica

Um debate metodológico para a Teoria e Filosofia do Direito

2024-10-01T18:20:40+00:00

O presente trabalho objetiva pensar na possível contribuição da pesquisa empírica para a área da Teoria e Filosofia do Direito. Para isso, considera-se algumas pesquisas que utilizaram a metodologia empírica como ferramenta para denunciar as injustiças e violências sociais. Por meio da metodologia qualitativa, de revisão bibliográfica e método hipotético-dedutivo, busca-se responder ao problema de pesquisa, qual seja: como as pesquisas empíricas podem contribuir para a Teoria e Filosofia do Direito? A metodologia empírica contribui na compreensão do direito na sociedade capitalista ao denunciar o racismo, a LGBTI+fobia e a discriminação direta ou indireta. Além disso, problematiza-se a suposta “neutralidade” científica do pesquisador no sentido de posicionar socialmente o teórico e o filósofo do direito. Esse exercício se deve pela consideração dos marcadores sociais da diferença com a finalidade de tornar o debate jusfilosófico representativo e crítico. Discute-se a prática jurídica, a estrutura violenta que promove a destruição dos direitos sociais, a produção da morte e a vulnerabilidade da vida. Conclui-se que a pesquisa empírica fornece um arcabouço capaz de alimentar a crítica filosófica sobre o direito sintonizada com o protagonismo dos movimentos sociais e populares na construção de uma nova sociabilidade.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO A PARTIR DA TRADIÇÃO LIBERAL:

2024-10-16T20:24:53+00:00

Este texto, mediante revisão bibliográfica, procura apresentar algumas reflexões sobre a liberdade de expressão e regulamentação estatal a partir da leitura de autores da tradição liberal. Especificamente, resgata as lições de Benjamin Constant e de John Stuart Mill sobre a prioridade da liberdade de expressão ante qualquer restrição ou regulamentação do Estado, excetuando as circunstâncias extremamente necessárias para tal regulação. A leitura dos autores liberais ajuda a entender, no tempo presente, quais seriam as implicações, potencialidades e limites da liberdade de expressão, bem como evidencia como é tênue a linha que discerne se a intervenção do Estado nas liberdades individuais ocorre como uma garantia de ampla participação ou como uma ação totalitária e controladora que visa defender vieses específicos, que seriam, em síntese, atentatórios ao próprio direito de liberdade de expressão.

Liberalismo Político e Razão Pública: uma análise crítica do modelo de convergência e assimetria da justificação pública.

2024-11-06T16:51:26+00:00

O artigo tem como objetivo apresentar o modelo de convergência e assimetria da justificação pública, defendido por Kevin Vallier, o qual se coloca como crítico às propostas de inspiração rawlsiana, estas sendo denominadas de “simétricas e consensuais”. O modelo assimétrico de convergência defende que todas as razões inteligíveis devem entrar no processo de deliberação pública, incluindo as razões determinadas de privadas e controversas – como as religiosas – contanto que as mesmas consigam preencher algumas condições epistêmicas e morais “mínimas” estabelecidas. Este modelo coloca-se como um modelo alternativo ao modelo de John Rawls que restringem as razões justificatórias às que são acessíveis ou compartilháveis para os membros do público concebidos idealmente. No texto, (I) resgatarei alguns dos elementos da ideia de razão pública na teoria de Rawls que se vinculam com a proposta crítica de Vallier, (II) logo após apresentarei o argumento da congruência e de que modo o mesmo se vincula com a atividade do legislador, do juiz e do cidadão e, por fim, (III) traçarei uma análise comparativa entre os dois modelos, argumentarei de forma contrária ao critério de “inteligibilidade mútua” e assimetria de Vallier com base em uma concepção mais ampla de democracia liberal colocando em foco seus aspectos de mutualidade, cooperação social e respeito, com ênfase na cidadania igual.

Do olhar de Amy Allen acerca do poder foucaultiano como uma possibilidade emancipatória às teorias feministas

2024-11-09T22:43:51+00:00

Mediante a análise das relações de poder Michel Foucault produziu inquietações e reflexões. Algumas teóricas feministas, no entanto, avaliaram que a sua análise não abarcava as relações de poder incutidas contra mulheres pelos homens. É a partir deste entendimento que Amy Allen resolveu problematizar sobre a análise foucaultiana do poder a fim de compreender se é possível afirmar que tal análise não se demonstra útil para a construção teórica feminista do poder. Parte-se, então, nesta investigação do seguinte problema: de que forma Amy Allen pensa o poder em Foucault para a teoria feminista? A pesquisa estrutura-se pelo método de indução analítica. A técnica de pesquisa é a documentação indireta. Considera-se que a teoria feminista de poder defendida por Allen conecta-se a teoria do poder de Foucault, sendo possível imbricar importantes marcos políticos defendidos nesta categoria analítica.