OS LIMITES ENTRE O URBANO E O RURAL: UMA ANÁLISE SOBRE AS DECISÕES NORMATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE LAJEADO-RS

Resumo

Neste trabalho busca-se interpretar os efeitos da expansão do perímetro urbano do município de Lajeado, principalmente, sobre as dinâmicas e expressões do rural e da ruralidade. Este interesse se deve pela constatação das transformações significativas que vêm ocorrendo no que tange a delimitação entre os dois espaços, tendo em vista as decisões normativas tomadas pela câmara municipal local.

Diante disso, torna-se essencial interpretar as ampliações sucessivas do perímetro urbano através das decisões político-administrativas adotadas no município e as conseqüências sobre o espaço, anteriormente considerado rural, e que continua abrigando atividades relacionadas à agricultura e ao modo de vida rural, porém, em espaço normativamente considerado como urbano.

Para este estudo far-se-á uma breve análise sobre a formação histórica de Lajeado-RS, bem como sobre as características socioeconômicas do município, a fim de compreender as mudanças nos perímetros urbano-rurais, enfocando, no que concerne ao assunto, a análise do Código Tributário e do Plano Diretor Integrado do município