UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS: PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

  • Jessica Cardoso

Resumo

O estudo faz uma análise dos principais aspectos do Programa Bolsa Família (PBF) nos indicadores de: renda, saúde e educação. Ver-se-á que o recebimento do Programa depende da necessidade e do cumprimento de condicionalidades assumidas pelas famílias beneficiadas. O Programa atende mais de 13,8 milhões de famílias consideradas pobres com renda inferior a R$ 140,00 por pessoa de acordo com o perfil, tipos de benefícios e suas variáveis. O PBF possui três eixos principais, focados na transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. O Programa tem gestão descentralizada e compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios que permite a atuação de todos no combate a pobreza e evita a sobreposição de benefícios a um mesmo usuário e, como ponto de partida, foram utilizados dados do Governo Federal para entendimento do funcionamento do programa e dados dos portais de transparência e divulgação de relatórios para apresentação de resultados.
Publicado
2014-12-05
Seção
Artigos