O QUE OCORRE POR DETRÁS DOS MUROS: OCUPAÇÃO INAPROPRIADA DAS MARGENS DA BAÍA DE GUARATUBA, PARANÁ

  • Luciano Raiter Faculdade do Litoral Paranaense
  • Mariluci Neis Carelli Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE
  • Patrícia de oliveira Areas Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE
DOI: https://doi.org/10.15210/rmr.v11i21.16224

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir a ocupação das margens da Baía de Guaratuba, bairro Piçarras, cidade de Guaratuba, PR, à luz de conceitos jurídicos relacionados à paisagem cultural, patrimônio e instrumentos legais de ocupações urbanas. Ainda, analisam-se os ditames do poder/dever do administrador público quanto à organização e fiscalização da ocupação urbana e proteção ambiental. A metodologia da investigação abrangeu pesquisa bibliográfica e documental. Constata-se que o poder/dever do poder público, notadamente quando envolve questões ambientais e culturais, não está enraizado de forma a nortear as políticas públicas de organização urbana. Vê-se que há distanciamento entre o que é preconizado no conjunto protetivo estabelecido pelo ordenamento jurídico pátrio e o que é realizado pelo administrador, que por vezes não elenca o tecido social local como prioridade e acaba por ação ou por inércia.

Biografia do Autor

Luciano Raiter, Faculdade do Litoral Paranaense
Graduado em Direito pela Faculdade do Litoral Paranaense (2013); Especialista em Direito Processual Civil (2014) pela Faculdade do Litoral Paranaense; Mestre em Patrimônio Cultural e Sociedade pela Univille - Universidade da Região de Joinville (2017). Advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná; Professor das Disciplinas de Direito do Trabalho, Juizados Especiais Cíveis e Direito Constitucional; Membro da Comissão Própria de Avaliação da IES Faculdade do Litoral Paranaense no Biênio 2014/2015 - Coordenador do Setor de Pós Graduação da Faculdade do Litoral Paranaense (2015 - 2017). Coordenador do Curso de Direito da Faculdade do Litoral Paranaense ( desde julho 2017).
Mariluci Neis Carelli, Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE
Graduada em Serviço Social (1985), mestre em Sociologia Política (1992) e Doutora em Engenharia da Produção (2004), todos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É professora titular de sociologia nos Cursos de Graduação em Psicologia e Administração e no Programa de Pós-graduação em Patrimônio Cultural e Sociedade da Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE. Nesta Universidade é docente desde 1989, tem experiência em gestão universitária, foi Pró-Reitora de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, coordenadora de pesquisa e coordenadora de extensão e, atualmente Coordena o Programa de Pós-Graduação em Patrimônio Cultural e Sociedade. Realiza estudos na área de patrimônio ambiental cultural e paisagens culturais. Coordena o Grupo de Pesquisa em Cultura e Sustentabilidade.
Patrícia de oliveira Areas, Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE
Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2000), especialização em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Integrado de Ensino Superior (2002), especialização em Direito e Negócios Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004) e mestrado em Direito na área de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). É doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2010) e doutoranda em direito na Universidad de Valencia. Trabalha como professora na Universidade da Região de Joinville, na qual leciona no departamento de Direito e no Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade. Nesta universidade também exerce a função de assessora jurídica do Núcleo de Inovação e Propriedade Intelectual (NIPI) e do Parque de Inovação Tecnológica da Região de Joiniville (INOVAPARQ). Também é professora do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (PROFNIT) - ponto focal UFSC. É pesquisadora e consultora nas áreas de: Direito, com ênfase em Propriedade Intelectual (propriedade industrial e direito autoral), proteção e contratação de tecnologia, inovação, pesquisa e desenvolvimento (P&D), contratos internacionais, desenvolvimento, direito internacional privado e proteção do patrimônio cultural. Realizou pesquisa pos-doutoral com bolsa integral pelo Programa de Parques Científicos e Tecnológicos da CAPES - PCTI/2014 na cidade de Barcelona - Espanha, juntamente ao "Parc Científic Barcelona", "Fundació Bosch i Gimpera" y "Parc de Humanitats i Ciencies Socials", todos vinculados a Universidad de Barcelona.
Publicado
2020-01-30
Edição
v. 11 n. 21 (2019): Viver o Patrimônio
Seção
Dossiê
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