A QUESTÃO HÍDRICA NA METRÓPOLE FLUMINENSE: UM OLHAR SOB A DINÂMICA DA GESTÃO (DITA) PARTICIPATIVA

Resumo

A questão norteadora deste artigo é a relação entre, por um lado, os discursos e as formas institucionais que têm por pressuposto formal a igualdade jurídica no acesso à água e, por outro, as práticas concretas do conjunto de atores sociais envolvidos nos embates e debates relativos à gestão dos recursos hídricos. A água serve, neste trabalho, como ponto de entrada para se discutirem questões de inserção social, eficácia de políticas públicas e compromissos governamentais. Através de técnicas e métodos qualitativos de pesquisa, especialmente a etnografia institucional, analisaremos a dinâmica da gestão dita participativa de águas na metrópole fluminense, através do caso da atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH Guanabara). Em que pese o caráter deliberativo e participativo deste Comitê, os resultados empiricamente observáveis denotam uma desigualdade real no acesso à água da metrópole, assim como aos próprios sistemas de decisão que regulam tal acesso.Palavras-chave: Gestão de Águas; Política Nacional de Recursos Hídricos; Participação. Descentralização; Baía de Guanabara; Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara (CBH Guanabara).