L’Insuffisante différenciation fonctionnelle du Droit au Brésil et le exemple canadien: le Droit fondamental à la santé dans la Constitution Fédérale de 1988.

Germano Schwartz

Resumo


O presente artigo tem por objetivo, com base no exemplo canadense, demonstrar, a partir da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos aplicadas ao Direito (Luhmann), a insuficiente diferenciação funcional do direito à saúde no Brasil. Como recorte temporal, adota a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil para defender a tese de que o problema central da efetividade do direito à saúde em solo brasileiro resulta do fato de que o Direito sofre influência externas sem preservar sua autonomia, fato diverso do que sucede no Canadá

Palavras-chave


Direito à Saúde, Brasil, Canadá, Diferenciação Funcional.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15210/interfaces.v17i2.11762

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ISSN eletrônico: 1984-5677

ISSN impresso: 1519-0994