Justiça e Ditadura: atuação das Cortes Supremas de Brasil e Argentina durante as ditaduras de segurança nacional

Patricia da Costa Machado

Resumo


O artigo tem como objetivo analisar, através de decisões judiciais e legislação concernente ao papel das Cortes Supremas de Brasil e Argentina, o posicionamento destes tribunais frente à ruptura democrática vivenciada nesses países a partir dos golpes de 1 de abril de 1964 e de 24 de março de 1976, buscando compreender a relação dialética entre o Judiciário e a repressão que foi implementada nos anos que se seguiram. O arcabouço teórico se sustenta na perspectiva da história do direito, um conceito abrangente que inclui regras, normas sociais sancionadas por autoridades, dentro de um sistema preciso de coerções e punições e que exige uma delimitação clara de suas fronteiras. A partir da análise da legislação e das fontes, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal exerceu um papel mais efetivo em limitar a atuação da repressão do que sua congênere argentina, demonstrando, contudo, o interesse de ambos os regimes em manter certo grau de legalidade em suas condutas.

Palavras-chave


Ditaduras de Segurança Nacional; Argentina; Brasil; Corte Suprema.

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DOI: http://dx.doi.org/10.15210/rsulacp.v5i1.15741

DOI (PDF): http://dx.doi.org/10.15210/rsulacp.v5i1.15741.g10506

Indexação: Clase - Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades; DOAJ; Latindex.

 

Esta revista é de acesso livre. This journal is open access.

ISSN 2317-5338

 


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