História e Evolução Constitucional da Gestão Hídrica no Brasil

  • José Cristiano Santos de Paula Universidade de Passo Fundo
DOI: https://doi.org/10.15210/clio.v10i19.31314
Palavras-chave: Recursos hídricos, Legislação ambiental, História constitucional, Constitucionalização

Resumo

Este artigo analisa a constitucionalização dos recursos hídricos no Brasil (1824-1997), investigando transformações nos paradigmas jurídicos de gestão da água. Por meio de análise documental comparativa dos textos constitucionais brasileiros e legislação complementar (Código das Águas/1934, Lei 6.938/1981, Lei 9.433/1997), examina-se a transição do modelo privatista imperial para o paradigma público-participativo. A metodologia emprega análise categorial dos dispositivos sobre dominialidade hídrica, estabelecendo comparações entre marcos normativos e contextos histórico-políticos. A pesquisa identifica três fases: liberalização hídrica (1824-1891), nacionalização estratégica (1934-1967) e democratização participativa (1988-1997). Os resultados demonstram que a constitucionalização efetiva ocorreu com a CF/1988, consolidando-se com a Lei 9.433/1997, influenciada por demandas democratizantes internas e paradigmas internacionais de governança ambiental.

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Biografia do Autor

José Cristiano Santos de Paula, Universidade de Passo Fundo

Mestrando em História pelo Programa de Pós-graduação em História da Universidade de Passo Fundo. Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E-mail para contato 152963@upf.br .

Publicado
2026-03-30
Como Citar
Santos de Paula, J. C. (2026). História e Evolução Constitucional da Gestão Hídrica no Brasil. Revista Discente Ofícios De Clio, 10(19), 540-560. https://doi.org/10.15210/clio.v10i19.31314
Edição
v. 10 n. 19 (2025): História lésbica: narrativas, epistemologias e intersecionalidades
Seção
Artigos Livres

Copyright (c) 2026 José Cristiano Santos de Paula

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