A Lei 10.639/03

os movimentos negros e os desafios das relações étnico-raciais na educação

Resumo

Este artigo discute a Lei 10.639/03 como resultado das lutas históricas do Movimento Negro e analisa os desafios contemporâneos para a efetivação das relações étnico-raciais na educação brasileira. Argumenta-se que a escola é um espaço estratégico de disputa simbólica e política, no qual o racismo estrutural se manifesta tanto na organização curricular quanto nas práticas pedagógicas e relações cotidianas. Destaca-se que a educação antirracista implica reconhecer a centralidade da população negra na constituição histórica do Brasil e promover práticas pedagógicas que valorizem a diversidade como fundamento da justiça social. Conclui-se que a efetivação da lei depende do compromisso político e pedagógico das instituições e de sua articulação com saberes produzidos pelas comunidades negras.