L’Insuffisante différenciation fonctionnelle du Droit au Brésil et le exemple canadien: le Droit fondamental à la santé dans la Constitution Fédérale de 1988.

Germano Schwartz

doi:10.15210/interfaces.v17i2.11762

Germano Schwartz Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter; Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); Universidade La Salle

DOI: https://doi.org/10.15210/interfaces.v17i2.11762

Resumo

O presente artigo tem por objetivo, com base no exemplo canadense, demonstrar, a partir da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos aplicadas ao Direito (Luhmann), a insuficiente diferenciação funcional do direito à saúde no Brasil. Como recorte temporal, adota a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil para defender a tese de que o problema central da efetividade do direito à saúde em solo brasileiro resulta do fato de que o Direito sofre influência externas sem preservar sua autonomia, fato diverso do que sucede no Canadá

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Biografia do Autor

Germano Schwartz, Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter; Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); Universidade La Salle

Coordenador do Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter. Professor do Mestrado em Direito e Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e docente do Mestrado em Direito e Sociedade da Universidade La Salle. Bolsista de Produtividade em Pesquisa (Nível 2) do CNPq.

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