L’Insuffisante différenciation fonctionnelle du Droit au Brésil et le exemple canadien: le Droit fondamental à la santé dans la Constitution Fédérale de 1988.

Germano Schwartz

doi:10.15210/interfaces.v17i2.11762

Germano Schwartz Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter; Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); Universidade La Salle

DOI: https://doi.org/10.15210/interfaces.v17i2.11762

Resumo

O presente artigo tem por objetivo, com base no exemplo canadense, demonstrar, a partir da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos aplicadas ao Direito (Luhmann), a insuficiente diferenciação funcional do direito à saúde no Brasil. Como recorte temporal, adota a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil para defender a tese de que o problema central da efetividade do direito à saúde em solo brasileiro resulta do fato de que o Direito sofre influência externas sem preservar sua autonomia, fato diverso do que sucede no Canadá

Biografia do Autor

Germano Schwartz, Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter; Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU); Universidade La Salle

Coordenador do Mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter. Professor do Mestrado em Direito e Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e docente do Mestrado em Direito e Sociedade da Universidade La Salle. Bolsista de Produtividade em Pesquisa (Nível 2) do CNPq.

Referências

AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez e Escolha. Em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

ANDRADE, Paes e BONAVIDES, Paulo. História Constitucional do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 100-130.

CANADA. Canada Health Act. Minister of Justice; 1985. Disponível em: http://laws.justice.gc.ca/PDF/C-6.pdf

CATTANI, Antonio David. Desigualdades Socioeconômicas Brasil/Canadá: um estudo a partir de estudos extremos. Interfaces Brasil Canadá, n. 6. 2006, p. 49-73.

CLAM, Jean. Monetarização, Generalização da Cobiça e Paradoxo do Direito. In: ARNAUD, André-Jean. LOPES JR., Dalmir. Niklas Luhmann : do sistema social à sociologia jurídica. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2004.

CLAM, Jean. Questões Fundamentais de uma Teoria da Sociedade. Contingência, Paradoxo, Só-Efetuação. São Leopoldo : Unisinos, 2006.

CORSI, G.; ESPOSITO, E.; BARALDI, C.Glosario sobre la Teoría Social de Niklas Luhmann. ITESO : México; Anthropos : Barcelona, 1996.

DE GIORGI, Rafaelle. Direito, Democracia e Risco : vínculos com o futuro. Porto Alegre : SAFE, 1998.

DOS SANTOS, Sandro Schmitz. Direito Canadense: algumas particularidades. Interfaces Brasil Canadá, n. 7, 2007, p. 233-250.

HUTTER, Michael. How the Economy Talks The Law into Co-Evolution : An Exercise in Autopoietic Social Theory. In: TEUBNER, Gunther; FEBBRAJO, Alberto. State, Law and Economic as Autopoietic Systems. Regulation and Autonomy in a New Perspective. Milan, Dott. A. Giuffrè Editore, 1992.

JESSOP, Bob. The Economy, The State, and The Law : Theories of Relative Autonomy and Autopoietic Closure. In: TEUBNER, Gunther; FEBBRAJO, Alberto. State, Law and Economic as Autopoietic Systems. Regulation and Autonomy in a New Perspective. Milan, Dott. A. Giuffrè Editore, 1992.

KRELL, Andreas J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha : os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre : SAFE, 2002.

LEAL, José Roberto; CABRAL, Ivone Evangelista; PERREAULT, Michel. Experiência Brasil-Canadá no Cuidado Social e na Saúde da Criança com Necessidades Especiais: aproximações e distanciamentos. Interfaces Brasil Canadá, v. 10, n.1, 2010, p. 95-110.

LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos Direitos Fundamentais Sociais. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2006.

LUHMANN, Niklas. Das Recht der Gesellschaft. Frankfurt : Suhrkamp, 1997.

LUHMANN, Niklas. Politics and Economy. Thesis Eleven, Number 53, 1998. SAGE : London.

LUHMANN, Niklas. Teoria Política en el Estado de Bienestar.2ª reimpresión. Madrid : Alianza Editorial, 1997.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã : uma relação difícil. São Paulo : Martins Fontes, 2007.

NEVES, Marcelo. Verfassung und Positivität des Rechts in der peripheren Moderne : eine theoretische Betrachtung und eine Interpretation des Falls Brasilien. Duncker u.H., Bln. Broschiert, 1992.

POSNER, Richard. Economic Analysys of Law. New York : Aspen Law & Business, 2002.

ROCHA, L; SCHWARTZ, G; CLAM; J. Introdução à Teoria do Sistema Autopoiético do Direito. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2005.

TEUBNER, Gunther. Regimes de Produção Idiossincráticos : Sobre a Co-Evolução da Economia e do Direito nas Varities of Capitalism. In: _____. Direito, Sistema e Policontexturalidade. Piracicaba : Unimep, 2005.

TEUBNER, Gunther. The Anonymous Matrix : Human Rights Violation by “Private” Transnational Actors. The Modern Law Review Limited. Blackwell : Oxford, 2006.

TRINDADE, André. Os Direitos Fundamentais em uma Perspectiva Autopoiética. Porto Alegre : Livraria do Advogado, 2006.

TANDON, Ajay; MURRAY, Christopher JL; LAUER, Jeremy A; EVANS, David B; Measuring Overall Health System Perfomance for 191 Countries. GPE Discussion Paper Series: No. 30 EIP/GPE/EQC World Health Organization. Disponível em http://www.who.int/healthinfo/paper30.pdf. Acessado em 23/07/2017, às 10 horas e 31 minutos.