The dynamic of the process of regional integration: an analytical view about the role of the executive and legislative powers in Brazil and in Canada.

Resumo

Para entender melhor a posição internacional de um país é importante identificar setores domésticos, lobbies internos e preferências governamentais relacionadas à integração econômica; verificar recursos de naturezas política e técnica que os protagonistas mobilizam para ampliar as bases de legitimidade durante o processo de integração e para garantir a realização de seus interesses e objetivos; e, finalmente, reconhecer quem é quem durante as negociações. A participação de instituições internas que são responsáveis pela condução da política externa é condição sine qua non para a assinatura de acordos internacionais e sua posterior incorporação ao sistema jurídico doméstico. Essas estruturas nacionais e os mecanismos de aprovação de acordos internacionais são distintos entre países e representam papéis fundamentais durante os processos de internalização. Este artigo tem a intenção de analisar as dimensões internas do processo de integração regional, por meio de um estudo sobre o comportamento de instituições nacionais, em particular o papel do Executivo e Legislativo no Canadá e no Brasil. O artigo fornece uma perspectiva sobre países que já são membros de blocos de integração - o Canadá, no North American Free Trade Agreement (NAFTA), e o Brasil, no Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). Finalmente, há uma análise comparativa entre os mecanismos internos de cada país participante. Abstract: in order to better understand the international position of a country it is useful to identify domestic sectors, internal lobbies and governmental preferences related to economic integration; to verify resources of political and technical nature which protagonists mobilize to broaden their bases of legitimacy during the process of integration and also to guarantee the achievement of their interests and objectives; and to recognize who is who during negotiations. The participation of internal institutions that are in charge of the foreign policy is sine qua non for the signing of international agreements and their posterior incorporation into the domestic legal system. These national structures and mechanisms of approval of international agreements are diverse among countries and have major roles during the processes. Hence, this paper sets out to provide an analysis of the internal dimensions of the process of regional integration, through a study about the behavior of national institutions, especially the role of the Executive and Legislative in Canada and in Brazil. It offers an outline of countries that already are members of integration blocs – Canada in the North American Free Trade Agreement (NAFTA), and Brazil in the Common Market of the South (Mercosur). It also furnishes a comparative analysis of the internal mechanisms of each participant.