Jogando com as Regras: as decisões do TSE sobre a prestação de contas de campanha eleitoral em 2012

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Publicado: jul 21, 2020
DOI: https://doi.org/10.15210/rsulacp.v6i1.17563
Palavras-chave:
Tribunal Superior Eleitoral, Contas de Campanha, Certidão de Quitação Eleitoral.

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Caroline Bianca Graeff
Universidade Federal de Pelotas
Alvaro de Borba Barreto
Professor na Universidade Federal de Pelotas.

Resumo

O artigo busca evidenciar os elementos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a, em 2012, decidir pela necessidade de aprovação da prestação de contas de campanha eleitoral precedente para liberação da Certidão de Quitação Eleitoral e, posteriormente, após recurso dos partidos políticos, modificar seu entendimento. Realiza-se uma análise documental dos debates promovidos pelos ministros e do Pedido de Reconsideração apresentado pelos partidos. Também constituem material empírico as normas legais relativas ao tema e, de forma acessória, os textos divulgados na imprensa alusivos à questão. Além disso, como modelo teórico-interpretativo utilizou-se o método estratégico de análise das decisões judiciais e o neoconstitucionalismo da escolha racional. Conclui-se que elementos políticos e extrajurídicos influenciaram diretamente na mudança, demonstrando-se como o cenário político e as regras institucionais influenciaram nas decisões e no modo como as regras eleitorais foram definidas e aplicadas.

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Como Citar
Graeff, C. B., & Barreto, A. de B. (2020). Jogando com as Regras: as decisões do TSE sobre a prestação de contas de campanha eleitoral em 2012. Revista Sul-Americana De Ciência Política, 6(1), 139-156. https://doi.org/10.15210/rsulacp.v6i1.17563
Edição
v. 6 n. 1 (2020)
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Caroline Bianca Graeff, Universidade Federal de Pelotas

Doutoranda em Ciência Política na Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, RS; mestre em Ciência Política pela mesma Instituição em 2015; especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Anhanguera Educacional de Pelotas, RS, em 2013, advogada (OAB 88876/RS). Atualmente trabalha em pesquisas que envolvam Instituições Políticas, principalmente a Justiça Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça, a judicialização da política e o ativismo judicial.

Alvaro de Borba Barreto, Professor na Universidade Federal de Pelotas.

Doutor em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pelotas.