Análise da Accountability Horizontal no Estado Angolano
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
O artigo faz uma análise das formas de accountability horizontal no Estado angolano, ou seja , o sistema de controlo efetivo entre os órgãos de Estado. O mote da reflexão foram os últimos escândalos de corrupção que grassam inclusivamente a órgãos pertencentes ao sistema de justiça que é o caso de juízes dos tribunais superiores, bem como na administração pública e as excessivas adjudicações directas do presidente da república. O artigo justifica-se pelo fato de que existe uma escassez na literatura lusófona sobre accountability e também porque a conjuntura política atual demanda uma redução aos níveis de corrupção e impunidade, para dar lugar a responsabilização, transparência e prestação de contas. Utiliza-se o método, quali-quantitativo que permite ao investigador fazer afirmações de percepções com base na experiência individuais, sociais políticas e históricas, bem como mensurar algumas inferências por meio de dados já existentes ou tabulados pelo próprio autor.. A técnica de investigação foi a revisão bibliográfica que se constituiu no amplo levantamento das fontes teóricas na análise de obras e documentos. Igualmente, foram utilizados dados existentes dos inquéritos do Transparency International e Afrobarometer.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Como Citar
Quintas, O. P., & Silva, J. M. M. da. (2023). Análise da Accountability Horizontal no Estado Angolano. Revista Sul-Americana De Ciência Política, 9(1). https://doi.org/10.15210/rsulacp.v9i1.25150
Edição
Seção
Artigos
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
a. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
b. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Referências
ANTÓNIO, N. Transição Pela Transação: Uma Análise da Democratização em Angola. 2ºed. São Paulo: Alupolo editora, 2019.
CAMPOS, A. M. Accountability: quando devemos traduzi-la para o português? Rio de Janeiro: Revista de Administração Pública, v. 24, nº 2, 1990.
DAHL, R. A. Análise Política Moderna. 2ª ed. Brasília: UNB, 1976.
FRANCO, S. Finanças Públicas. Lisboa: ISCSP, 1992.
FILGUEIRAS, F. Accountability: um conceito em construção na gestão pública. Porto Alegre: PA, 2011.
KLITGAARD, R. Corrupt Cities: A practical Guide to cure and prevention.Washington DC: World Bank Institute, 2000.
MARTINS, M. M. Representação Política, eleições e sistemas eleitorais: uma introdução. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Políticas, 2008.
MAINWARING, S; WELNA, C. Democratic Accountability in Latin America. New work: Oxford University press, 2003.
NUNES, E. Lições de Finanças Públicas e de Direito Financeiro. 6º ed. Luanda: A guerra Viseu, 2015.
PASQUINO, G. Curso de Ciência Política. 2ºed. Cascais: Editora Principia, 2010.
SANTOS, M. O. V. Comissões parlamentares de inquérito e violações ao direito fundamental à privacidade. Rio de Janeiro: Lumen Jures, 2004.
PLATTNER, M. F. et al. The Self-restraining state: Power and Accountability in New Democracies. London: Lyenne Rienner Publishers, 1999.
SMULOVITZ, C; PERUZZOTTI, E. Societal Accountability in Latin America. Journal of democracy, v. 11, n. 4, p. 147-158, 2000.
STEVEN, L; ZIBLATT, D. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar Editor, 2018.
The Oxford English Dictionary-Volume I, A-B. Oxford at Clarendon press, 1933 e The New Oxford American dictionary, second Edition, 2005.
Legislação e jurisprudência consultadas
ANGOLA, Constituição da República de. Luanda: Assembleia Nacional, 2010.
Assembleia Nacional. controle e fiscalização. Relatórios de instituições sujeitas ao controle do parlamento. Disponível em: www.parlamento.aowebguestcontroloefiscslização.com . Acesso aos: 17 de Junho de 2021.
Tribunal de Contas. Resolução nº 3/20 de 20 de Julho.
Assembleia Nacional. Lei quadro do orçamento geral do Estado-lei nº15/10 de 14 de Julho.
Assembleia Nacional. Lei orgânica e do processo do Tribunal de Contas-lei 13\10 de 9 de Julho.
União Nacional Para Independência Total de Angola. Conferência de Imprensa sobre a Gestão Económica e Financeira. Luanda. Aos 17 de julho de 2023.
Acesso online
ANGOP. O Parlamento aprova a conta geral do Estado. 2017. Disponível em: https: www.angop.ao/angola/pt-pt/noticias/politica/2019/5/25/parlamento.aprova-conta-geral-Estado-2017.40115161-c172.477d-9a3e-e375f1d68ebd.html. Acesso em: 27 Fev 2023.
ANGOLA NOSSA. O grupo parlamentar da CASA-CE é impedido. Disponível em: https: www.angolanossa.com/noticias/angola/deputados-impedidos-de-visitar-aeroportoo. Acesso: 30 de Maio de 2023.
Voa Portugues. João Lourenço diz que anterior presidente do Tribunal de contas tentou extorquir dos ministros. Disponível em: www.voaportugues.com\ampl\joãolourenço-diz-que-presidente-do-tribunal-de-contas-tentou-extorquir-dois-ministros\7016755.html .Acessado. Acesso em: 25. Jul 2023.
MONITOR, África. Inner Circle de Lourenço cada vez mais restrito.nº1408. www.africamonitor.com.net\pt\reports. Acesso em: 01. Ago 2023.
CAMPOS, A. M. Accountability: quando devemos traduzi-la para o português? Rio de Janeiro: Revista de Administração Pública, v. 24, nº 2, 1990.
DAHL, R. A. Análise Política Moderna. 2ª ed. Brasília: UNB, 1976.
FRANCO, S. Finanças Públicas. Lisboa: ISCSP, 1992.
FILGUEIRAS, F. Accountability: um conceito em construção na gestão pública. Porto Alegre: PA, 2011.
KLITGAARD, R. Corrupt Cities: A practical Guide to cure and prevention.Washington DC: World Bank Institute, 2000.
MARTINS, M. M. Representação Política, eleições e sistemas eleitorais: uma introdução. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Políticas, 2008.
MAINWARING, S; WELNA, C. Democratic Accountability in Latin America. New work: Oxford University press, 2003.
NUNES, E. Lições de Finanças Públicas e de Direito Financeiro. 6º ed. Luanda: A guerra Viseu, 2015.
PASQUINO, G. Curso de Ciência Política. 2ºed. Cascais: Editora Principia, 2010.
SANTOS, M. O. V. Comissões parlamentares de inquérito e violações ao direito fundamental à privacidade. Rio de Janeiro: Lumen Jures, 2004.
PLATTNER, M. F. et al. The Self-restraining state: Power and Accountability in New Democracies. London: Lyenne Rienner Publishers, 1999.
SMULOVITZ, C; PERUZZOTTI, E. Societal Accountability in Latin America. Journal of democracy, v. 11, n. 4, p. 147-158, 2000.
STEVEN, L; ZIBLATT, D. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar Editor, 2018.
The Oxford English Dictionary-Volume I, A-B. Oxford at Clarendon press, 1933 e The New Oxford American dictionary, second Edition, 2005.
Legislação e jurisprudência consultadas
ANGOLA, Constituição da República de. Luanda: Assembleia Nacional, 2010.
Assembleia Nacional. controle e fiscalização. Relatórios de instituições sujeitas ao controle do parlamento. Disponível em: www.parlamento.aowebguestcontroloefiscslização.com . Acesso aos: 17 de Junho de 2021.
Tribunal de Contas. Resolução nº 3/20 de 20 de Julho.
Assembleia Nacional. Lei quadro do orçamento geral do Estado-lei nº15/10 de 14 de Julho.
Assembleia Nacional. Lei orgânica e do processo do Tribunal de Contas-lei 13\10 de 9 de Julho.
União Nacional Para Independência Total de Angola. Conferência de Imprensa sobre a Gestão Económica e Financeira. Luanda. Aos 17 de julho de 2023.
Acesso online
ANGOP. O Parlamento aprova a conta geral do Estado. 2017. Disponível em: https: www.angop.ao/angola/pt-pt/noticias/politica/2019/5/25/parlamento.aprova-conta-geral-Estado-2017.40115161-c172.477d-9a3e-e375f1d68ebd.html. Acesso em: 27 Fev 2023.
ANGOLA NOSSA. O grupo parlamentar da CASA-CE é impedido. Disponível em: https: www.angolanossa.com/noticias/angola/deputados-impedidos-de-visitar-aeroportoo. Acesso: 30 de Maio de 2023.
Voa Portugues. João Lourenço diz que anterior presidente do Tribunal de contas tentou extorquir dos ministros. Disponível em: www.voaportugues.com\ampl\joãolourenço-diz-que-presidente-do-tribunal-de-contas-tentou-extorquir-dois-ministros\7016755.html .Acessado. Acesso em: 25. Jul 2023.
MONITOR, África. Inner Circle de Lourenço cada vez mais restrito.nº1408. www.africamonitor.com.net\pt\reports. Acesso em: 01. Ago 2023.