Licença paternidade no Brasil: entre o texto e a aplicação
Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar quais são os obstáculos para a aprovação de projetos de lei que versem sobre a regulamentação da Licença Paternidade na Câmara dos Deputados. Fazendo uso da abordagem quantitativa, com ênfase na estatística descritiva, foi realizado um levantamento longitudinal, entre os anos de 1988 e 2021, perfazendo um total de 400 proposituras relacionadas ao tema. Após um filtro minucioso, este número foi reduzido a 113 propostas divididas em 4 grupos: a) Regulamentação da licença paternidade, por vezes também pautando sua ampliação; b) Propostas de ampliação da licença paternidade para grupos específicos, como Bombeiros, Policiais Civis, etc.; c) Ampliação da licença paternidade dentro do projeto Empresa Cidadã; d) Propostas de implementação de licença parental, a ser dividida entre pai e mãe. Aqui analisaremos somente os dados referentes à licença paternidade (87 propostas) e licença parental (11 propostas). Ao analisar a situação destas propostas de lei compreendeu-se que os meandros burocráticos acabam sendo o principal entrave para a regulamentação da licença paternidade no Brasil. Os regimentos internos da Câmara e estratégias políticas das bancadas, autores e comissões, acabam desenhando complexas redes, nas quais os projetos ou são engavetados ou se arrastam por anos, aguardando pareceres de comissões, procedimentos a serem encaminhados por seus autores, ou são anexados uns aos outros.
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