Do “Estatuto das Famílias” ao “Estatuto da Família”: o avanço do conservadorismo na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2018
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Resumo
O contexto político brasileiro recente tem sido marcado por uma intensificação do conservadorismo e apelo aos valores familiares. Dois projetos de lei discutidos na Câmara dos Deputados são representativos dessa situação: o PL nº 674 de 2007 que tratava de divórcio, mas teve projetos apensados e um deles, que se tornou o principal, buscava instituir um Estatuto das Famílias (PL nº 2.285 de 2007); e o PL 6.583 de 2013, que buscava restringir a definição de família a casais heterossexuais ou a um dos pais e seus descendentes. Este artigo discute o debate em torno desses projetos, apresentando as principais posições, controvérsias e argumentos mobilizados. Foram analisadas notas taquigráficas de reuniões das comissões, 97 discursos proferidos em plenário e documentos relacionados aos PLs.
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