A inserção da Guiné-Bissau no modelo democrático uma análise sobre as sucessivas crises políticas institucionais (1991-2023)

Resumo

O presente artigo tem como objetivo debater a inserção da Guiné-Bissau no
modelo democrático, considerando o contexto de sua implementação, assim como as
causas e as consequências das sucessivas crises políticas institucionais no processo de
consolidação deste modelo, no período de 1991 a 2023. O país conquistou sua
independência política em setembro de 1973, ato que foi reconhecido por Portugal em
setembro de 1974. Após a independência, nomeadamente a parte dos anos 80 (quando
ocorreu o primeiro golpe de Estado, o Movimento Reajustador, liderado pelo General
João Bernardo Vieira (Nino), derrubou o regime de Luís Severino de Almeida Cabral), a
Guiné-Bissau começou a enfrentar a instabilidade política e governativa. De 1980 a 1994,
a Guiné-Bissau foi dirigida por um regime visivelmente opressor e repressivo. O país
aderiu ao modelo democrático em 1991, e as primeiras eleições gerais (presidenciais e
legislativas) ocorreram em 1994. Contudo, desde essas primeiras eleições até agora,
nenhum governo democraticamente eleito chegou a concluir seu mandato. No entanto,
conforme o debate desencadeado neste artigo, foi possível compreender que as cíclicas
instabilidades políticas e governativas na Guiné-Bissau são um dos principais fatores para
o agravamento da consolidação da democracia no país. Essas instabilidades têm sido
causadas/provocadas pelos atores políticos, devido às suas ambições pessoais e ao não
cumprimento das regras democráticas e das demais leis que regem o funcionamento de
um Estado de direito e democrático. Percebe-se que, atualmente, há uma supressão dos
direitos fundamentais, nomeadamente os direitos à manifestação e à liberdade de
expressão. Além disso, ocorrem ondas de espancamentos e sequestros de cidadãos que
reivindicam seus direitos. Entretanto, para este debate, utilizou-se o método bibliográfico
e documental, com o objetivo de identificar e analisar os desafios da consolidação da
democracia na Guiné-Bissau.