Produção legislativa sobre gênero na Amazônia o caso da ALEPA entre 2003 e 2022
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Resumo
RESUMO: O texto analisa a incorporação da agenda de gênero e direitos das mulheres na
Assembleia Legislativa do Pará nos últimos 20 anos. O estudo se ancora teoricamente nos
debates sobre representação substantiva das mulheres, buscando contribuir com a análise do
contexto subnacional, ainda pouco abordada no âmbito disciplinar de Gênero e Política no
Brasil. Foi construído um banco de dados com identificação parlamentar, partido, gênero,
raça, tema e situação da proposição, dentre outras, apurando-se 145 projetos de lei
relacionados à dimensão investigada. Concluímos que, apesar da sub-representação descritiva
feminina na ALEPA no período analisado, houve uma produção legislativa relevante de
deputadas, uma preponderância de temas relacionados à violência
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