O protagonismo disputado a Polícia Federal e a evolução do controle civil de armas no Brasil
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Resumo
Este artigo analisa a disputa pelo controle de armas de fogo no Brasil como um campo político central para a definição da supremacia civil e de projetos de Estado. Partindo de uma análise institucionalista, argumenta-se que a arquitetura híbrida do controle, um legado autoritário que instaurou uma forte dependência de trajetória, é o foco de uma contínua contestação. O estudo traça a ascensão da Polícia Federal como ator civil protagonista a partir do Estatuto do Desarmamento de 2003, analisa a drástica flexibilização ocorrida no governo Bolsonaro como um fenômeno conectado à lógica do "Estado-penal", e detalha a recente retomada do controle civil no governo Lula como uma conjuntura crítica. Conclui-se que o protagonismo da Polícia Federal, embora reafirmado, enfrenta desafios estruturais e políticos que mantêm a disputa histórica em aberto.
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Como Citar
Uchôa de Oliveira Santos, R. (2026). O protagonismo disputado: a Polícia Federal e a evolução do controle civil de armas no Brasil. Revista Sul-Americana De Ciência Política, 12(1), 19. https://doi.org/10.15210/rsulacp.v12i1.30134
Seção
Dossiê 'A Polícia Federal aos 80 anos'
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