Do formal rules matter? De facto autonomy and Electoral Integrity in comparative perspective
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Resumo
Este artigo investiga os mecanismos que conectam o desenho institucional de jure dos Órgãos de Gestão Eleitoral (EMBs) à integridade eleitoral, mediado pela autonomia de facto dessas instituições. Embora a literatura frequentemente presuma que regras formais mais robustas resultam em maior qualidade eleitoral, poucos estudos testam empiricamente se tais normas de fato fortalecem a autonomia operacional dos EMBs e, por consequência, a integridade eleitoral. A partir de dados transversais provenientes de três fontes, o Perceptions of Electoral Integrity Project (PEI 10.0), a Election Management Survey (EMS 2.0) e o projeto Varieties of Democracy (V-Dem), realizamos uma análise de mediação causal por meio de regressões sequenciais. Os resultados mostram que a supervisão por partidos políticos e a ausência de garantias institucionais para a estabilidade da liderança dos EMBs estão negativamente associadas à autonomia operacional, a qual, por sua vez, influencia positivamente a integridade eleitoral. Além disso, os efeitos diretos das variáveis de jure sobre a integridade tornam-se estatisticamente insignificantes quando a autonomia de facto é incluída no modelo, oferecendo evidências de um mecanismo de mediação. Este estudo contribui para o debate comparado sobre governança eleitoral ao demonstrar que o impacto do desenho institucional depende, sobretudo, da capacidade efetiva dos EMBs de operar de forma independente frente à interferência política.
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