DISCURSOS E DISPUTAS SOBRE O SENTIDO DA PARTICIPAÇÃO NA VENEZUELA: UMA ANÁLISE DA ORIGEM E DO DESENHO DOS CONSELHOS COMUNAIS

Resumo

O presente trabalho investiga a criação das leis dos Conselhos Comunais (CC) na Venezuela para tentar avaliar que tipos de ideias e concepções de participação orientaram sua elaboração e quais as consequências destas ideias para o desenho destes mecanismos de participação. A análise desenvolvida ao longo do texto visa mapear os atores envolvidos no processo de criação das leis dos CC, suas ideias e discursos sobre essas instituições participativas, assim como avaliar quais destes discursos e ideias foram incorporados nos textos das duas leis. A partir da análise de entrevistas foi possível distinguir diferentes posições sobre a origem e o conteúdo da lei: por um lado, membros da sociedade civil apontaram para a existência de importantes reivindicações populares como principal motivo da criação dos CC; por outro lado, deputados e militantes do PSUV colocaram em primeiro plano a necessidade de criar mecanismos que permitissem driblar as ineficiências e problemas de outras instituições. Por sua vez, a análise da legislação relativa aos CC permitiu destacar que as diferenças e tensões entre ideias e propostas desses distintos atores se refletem nas leis. Isso leva a que, apesar do desenho dos CC permitir importantes aberturas para a participação efetiva da sociedade civil, algumas das características da lei abram brechas para que o executivo possa exercer influência e algum grau de controle sobre essas instituições.