LIBERDADE DE EXPRESSÃO A PARTIR DA TRADIÇÃO LIBERAL:

PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES SEGUNDO BENJAMIN CONSTANT E JOHN STUART MILL

Resumo

Este texto, mediante revisão bibliográfica, procura apresentar algumas reflexões sobre a liberdade de expressão e regulamentação estatal a partir da leitura de autores da tradição liberal. Especificamente, resgata as lições de Benjamin Constant e de John Stuart Mill sobre a prioridade da liberdade de expressão ante qualquer restrição ou regulamentação do Estado, excetuando as circunstâncias extremamente necessárias para tal regulação. A leitura dos autores liberais ajuda a entender, no tempo presente, quais seriam as implicações, potencialidades e limites da liberdade de expressão, bem como evidencia como é tênue a linha que discerne se a intervenção do Estado nas liberdades individuais ocorre como uma garantia de ampla participação ou como uma ação totalitária e controladora que visa defender vieses específicos, que seriam, em síntese, atentatórios ao próprio direito de liberdade de expressão.