A MÍTICA DO JUIZ HÉRCULES NA RESOLUÇÃO DE HARD CASES: UM ESTUDO DO JULGAMENTO DO TEMA 786 DO STF

Resumo

O presente ensaio se propõe a analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário nº 1010606 - RJ, que deu origem ao Tema 786, afetado com repercussão geral, sob a óptica da mítica do juiz Hércules, construída Ronald Dworkin. A tese fixada pelos ministros estabeleceu que é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, tendo em vista que esta é conflitiva com o direito fundamental da liberdade de expressão e de informação. Tratando de caso difícil, em que fora analisada a possibilidade de o exercício da liberdade de expressão, eventualmente, colidir com outros direitos fundamentais, a exemplo da proteção à honra, à imagem e à privacidade, o objetivo desse estudo é verificar se no exercício da atuação jurisdicional do STF, diante de um hard case, foram adotados os parâmetros estabelecidos por Dworkin para auxiliar a atuação dos juízes na resolução de conflitos em que não há uma previsão expressa de regra jurídica para a sua solução.