A POSITIVAÇÃO DO UBUNTU COMO UM PRINCÍPIO JURÍDICO E POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DA ÁFRICA AUSTRAL

Resumo

Parte-se da premissa que Ubunto não configura apenas como uma cosmovisão filosófica africana. À vista disso, equipara-se  a filosofia Ubunto à uma categoria de princípios jurídicos aberto de natureza constitucional, que embora não esteja plasmado nas Constituições escritas dos  países da África austral, que partilha da cultura bantu, vale frisar que esta categoria de pensamento  está presente socialmente como uma norma de razão prática, da qual emana o conceito de justiça dos povos bantus, que preserva uma identidade cultural comunitarista ao invés do liberalismo ocidental individualista. E a proposta deste artigo é, associar esta cosmovisão como um fundamento constitucional dos Estados africanos, sobretudo os da África austral, equiparando com os princípios da dignidade humana,  igualdade e liberdade etc. Sendo importante para a consolidação dos direitos humanos na África.  Por outra perspectiva, confronta-se essa cosmovisão em virtude dos paradigmas pós-modernos do liberalismo global, que também está amalgamado atualmente nos países africanos.