ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO E A LEI UNIVERSAL DO DIREITO EM KANT

Resumo

O texto procura apresentar a distinção kantiana entre o “princípio universal do direito” e a “lei universal do direito”, aos quais também se refere como, respectivamente, o “princípio de avaliação” e o “princípio de execução”. São mencionadas algumas dificuldades encontradas na interpretação desses dois princípios. Também são abordadas as relações entre “lei jurídica” e “lei moral”, bem como algumas outras ideias consideradas importantes, p.ex.: arbítrio, conceito de direito, uso externo da liberdade, “força prescritiva”. Palavras-chave: direito; ética; moral; lei moral; lei jurídica; coação externa. AbstractThis paper seeks to present the Kantian distinction between the "universal principle of law" and "universal law of Right," which also refers to as, respectively, the "principle of assessment" and the "principle of execution." Are mentioned some difficulties in interpretation of these two principles. It also addresses the relationship between "legal law" and "moral law" as well as some other ideas considered important, eg, choice, concept of law, external use of freedom, "prescriptive force." Keywords: law; ethics; morality; external coercion. MACHADO, L. D. "Algumas Observações Sobre o Princípio e a Lei Universal do Direito em Kant". Rev. Seara Filosófica. UFPel: Pelotas, Verão, n.4, 2011, pp.3-13.