Jogando com as Regras: as decisões do TSE sobre a prestação de contas de campanha eleitoral em 2012

Caroline Bianca Graeff, Alvaro de Borba Barreto

Resumo


O artigo busca evidenciar os elementos que levaram o Tribunal Superior Eleitoral a, em 2012, decidir pela necessidade de aprovação da prestação de contas de campanha eleitoral precedente para liberação da Certidão de Quitação Eleitoral e, posteriormente, após recurso dos partidos políticos, modificar seu entendimento. Realiza-se uma análise documental dos debates promovidos pelos ministros e do Pedido de Reconsideração apresentado pelos partidos. Também constituem material empírico as normas legais relativas ao tema e, de forma acessória, os textos divulgados na imprensa alusivos à questão. Além disso, como modelo teórico-interpretativo utilizou-se o método estratégico de análise das decisões judiciais e o neoconstitucionalismo da escolha racional. Conclui-se que elementos políticos e extrajurídicos influenciaram diretamente na mudança, demonstrando-se como o cenário político e as regras institucionais influenciaram nas decisões e no modo como as regras eleitorais foram definidas e aplicadas.

Palavras-chave


Tribunal Superior Eleitoral; Contas de Campanha; Certidão de Quitação Eleitoral.

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DOI: https://doi.org/10.15210/rsulacp.v6i1.17563

DOI (PDF): https://doi.org/10.15210/rsulacp.v6i1.17563.g11642

Indexação: Clase - Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades; DOAJ; Latindex.

 

Esta revista é de acesso livre. This journal is open access.

ISSN 2317-5338

 


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