A CONSTRUÇÃO SOCIAL DA LIBERDADE E A LEI MARIA DA PENHA

Maria Lígia Granado Elias, Isadora Vier Machado

Resumo


Este artigo propõe uma articulação teórica do tema da liberdade com a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a fim de questionar o que ela é, enquanto fonte de direitos e obrigações, e o que representa, enquanto canal de contestação para as relações de dominação. A liberdade será aqui explorada sob o referencial teórico da autora Nancy Hirschmann, sob o ponto de vista da elaboração feminista de uma espécie de liberdade que recebe o nome de “liberdade construtivista ou liberdade como construção social”. Neste sentido, o artigo se constrói sobre a articulação de dois níveis teóricos: o jurídico e o da teoria política normativa feminista, discutindo a Lei Maria da Penha sob uma perspectiva interdisciplinar e, metodologicamente, ainda, com três exemplos empíricos que retratam como a leitura da lei por parte dos/as agentes que a operam pode ser estruturante das escolhas das mulheres brasileiras.


Palavras-chave


liberdade construtivista, Lei Maria da Penha, gênero, patriarcado.

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DOI: https://doi.org/10.15210/rsulacp.v3i1.3865

DOI (PDF): https://doi.org/10.15210/rsulacp.v3i1.3865.g4324

Indexação: Clase - Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades; DOAJ; Latindex.

 

Esta revista é de acesso livre. This journal is open access.

ISSN 2317-5338

 


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