Chamada de Artigos para Dossiê: “Feminicídios no Brasil e na América Latina - Perspectivas Críticas sobre a Violência Letal contra mulheres”

Chamada de Artigos para Dossiê:
“Feminicídios no Brasil e na América Latina: Perspectivas Críticas sobre a Violência Letal contra mulheres”

Data limite para submissões: 30 de setembro de 2026.

Organizadoras do Dossiê:
Rochele Fellini Fachinetto¹
Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro²
Luanna Tomaz de Souza³

A violência letal contra as mulheres constitui, atualmente, um dos principais desafios ao campo das políticas públicas e do sistema de justiça criminal, tanto no Brasil, como na América Latina. No Brasil, este tema emerge na agenda pública ainda na década de 1980, um momento chave da luta feminista, que - mobilizada pelos casos recorrentes de mortes de mulheres, passa a pautar o reconhecimento público do fenômeno como um problema social a ser enfrentado pelo Estado. Desde então, surgiram muitas iniciativas e ações no campo das políticas públicas e já acumulamos importantes avanços, como a Primeira Delegacia da Mulher, em 1985, a Lei Maria da Penha em 2006, a lei do feminicídio de 2015 e, mais recentemente, em 2024, sua tipificação penal. Concomitante a esse processo de implementação de políticas públicas de enfrentamento às violências contra as mulheres e da ampliação deste debate na esfera pública, também foi se constituindo um campo de estudos voltado não apenas a compreender os fenômenos da violência contra a mulher, como também, a atuação do sistema de justiça criminal, nas suas mais variadas instâncias, consolidando um espaço de discussão interdisciplinar sobre o tema no Brasil.
O debate sobre a violência de gênero e, particularmente, a violência letal contra as mulheres ganha outros contornos a partir da disseminação do termo femicídio ou feminicídio no contexto latinoamericano, seja no debate e nas pesquisas acadêmicas, nos movimentos de mulheres, nas mídias ou mesmo na sua incorporação como tipo penal em diversos países, ampliando a visibilidade e o interesse pela temática. Entretanto, a despeito dos avanços, o cenário atual tem evidenciado um aumento em quase todas as modalidades de violência contra as mulheres e um recrudescimento desses fenômenos, sobretudo, com relação aos feminicídios, o que desaguou em 2026 no Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
Este Dossiê propõe uma discussão focada na temática dos feminicídios, considerando a relevância e premência na compreensão destes fenômenos. O objetivo do Dossiê é reunir artigos científicos que analisem, a partir de perspectivas críticas e interdisciplinares, baseadas em pesquisas empíricas originais, inovadoras e consistentes, o fenômeno dos feminicídios considerando suas múltiplas dimensões. Buscamos contemplar produções que analisem a incidência e a configuração do fenômeno em diferentes contextos, a produção e visibilização de dados sobre o tema, o processamento dos casos no sistema de justiça criminal e as representações sobre feminicídios junto aos atores da segurança pública e justiça criminal, pela mídia, redes sociais, no cinema, na literatura e demais produções culturais. O Dossiê também pretende dar destaque ao papel do Estado e nos modos de enfrentamento aos feminicídios, com análises que contemplem políticas públicas e programas de prevenção e apoio às sobreviventes. Buscamos, desta forma, reunir artigos que contribuam não apenas para a compreensão das múltiplas dimensões deste fenômeno, como também para qualificar o debate público sobre o tema, oferecendo um panorama de análises a partir de perspectivas multidisciplinares sobre os feminicídios no contexto latino-americano contemporâneo.

Temas centrais:

• Pesquisas sobre a incidência, configurações, cenários e dinâmicas dos feminicídios no Brasil e na América Latina;
• Pesquisas sobre o processamento dos casos junto aos sistemas de justiça e de segurança pública;
• Pesquisas sobre as representações sociais em torno dos feminicídios, seja na cobertura jornalística, nas mídias sociais, junto aos atores da justiça e segurança, e em produções culturais como cinema, literatura, etc.
• Pesquisas sobre a criminalização do feminicídio no Brasil e na América Latina, possíveis efeitos e impactos da criação do tipo penal;
• Pesquisas sobre Políticas Públicas focadas no enfrentamento ou na prevenção aos feminicídios no Brasil e na América Latina.

Objetivos do Dossiê:
Este dossiê visa proporcionar uma análise multifacetada e contemporânea sobre os feminicídios, tanto no Brasil como em outros países da América Latina, reunindo produções que contribuam, desde uma perspectiva crítica e interdisciplinar, para ampliar o entendimento sobre a recepção desta categoria e os efeitos que produziu, seja em termos de políticas públicas, no processamento jurídico dos casos e nas representações sociais, de forma mais ampla.

Formato de submissão:
Os artigos devem ser enviados para a revista até 30/09/2026 e devem atender aos seguintes critérios:

• Análise crítica, original e inovadora sobre os fenômenos do feminicídio no Brasil e na América Latina.
• Artigos devem ser baseados em pesquisa empírica, revisão teórica ou análise de políticas públicas.

¹ Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora Associada do Departamento de Sociologia e dos Programas de Pós-Graduação em Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Segurança Cidadã - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
² Doutora em sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP). Professora Associada do Departamento de Ciência Política e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
³ Pós doutora em Direito (PUC-RIO), Doutora em Direito (Universidade de Coimbra), Diretora Adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, Coordenadora da Clínica de Atenção à Violência, Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia, Professora da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA.