NEOLIBERALISMO COMO SIMBIOSE DE POLÍTICAS APARENTEMENTE CONTRADITÓRIAS: AS PENAIS-PUNITIVAS E AS DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO

Rodrigo Gameiro Guimarães; Rosimeri Carvalho da Silva

doi:10.15210/norus.v7i12.18091

NEOLIBERALISMO COMO SIMBIOSE DE POLÍTICAS APARENTEMENTE CONTRADITÓRIAS: AS PENAIS-PUNITIVAS E AS DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO

Rodrigo Gameiro Guimarães Professor e Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação da FEAC/UFAL.Pesquisador do Núcleo de Estudos Marcelo Milano Falcão Vieira (NeMaVi) e do Grupo de Estudo em Dinâmicas Organizacionais (GEDO). E-mail: rgameiro@gmail.com Cidade: Maceió-AL.
Rosimeri Carvalho da Silva Doutora em Administração. Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: rosimeri.carvalho@ufrgs.br Cidade: Jouy-en-Josas – França.

DOI: https://doi.org/10.15210/norus.v7i12.18091

Resumo

Este ensaio propõe uma articulação de abordagens teórico-históricas de crítica ao neoliberalismo. Esta proposta está sintetizada no argumento de que no Estado neoliberal se produz uma simbiose de políticas, aparentemente contraditórias. De um lado, as políticas de fomento ao empreendedorismo e de verniz liberal que reduzem a legislação de proteção ao trabalho e de garantia a direitos sociais, preservando o direito à propriedade privada e promovendo empresas, mercados e as capacidades empreendedoras individuais (entrepreneurfare). De outro lado, as políticas disciplinares-punitivas direcionadas aos que dependem dos serviços e benefícios sociais, que passam a ser condicionados à aceitação de trabalhos precários ou à assiduidade em treinamentos para geração de renda (workfare e entrepreneurfare) e, que aplicam, com mais intensidade, medidas de contenção penal e encarceramento (prisonfare) aos insubmissos a esse disciplinamento. Esse argumento é explicado nas seções do texto. A partir de Wacquant, mostramos a configuração das políticas sociais em políticas de disciplinamento para o trabalho e como as consequências sociais disso são respondidas sistematicamente por políticas punitivo-penais. E, para compreender as mudanças nas concepções econômicas que estão associadas às mudanças indicadas por Wacquant e implicaram em políticas de fomento ao empreendedorismo, recorremos à análise de Puello-Socarrás sobre deslocamentos ideológicos e teóricos no projeto neoliberal. Por fim, discutimos os principais fundamentos e contribuições da aproximação dessas duas abordagens de crítica ao neoliberalismo.

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Referências

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Publicado

2019-12-31

Edição

v. 7 n. 12 (2019): A generalização da ideia de empresa nas políticas sociais: características e implicações

Seção

Dossiê: A generalização da ideia de empresa nas políticas sociais: características e implicações

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Chamada de Artigos para Dossiê: “Teoria crítica e pragmatismo: tensões e alianças na teoria social e política contemporânea”

julho 31, 2024

Em seus primórdios, a teoria crítica de matriz frankfurtiana e o pragmatismo norte americano foram muito pouco interessados um no outro. Ainda que ambos tenham como pano de fundo a história filosófica do idealismo alemão, de Kant e de Hegel, prevaleceu o desinteresse ou a crítica aberta e, talvez, uma boa dose de mal-entendidos. Quando se vê em retrospectiva, há, no entanto, um solo comum no que diz respeito a questões epistemológicas e teóricas, em especial, na crítica ao cartesianismo e ao positivismo, no interesse em vincular a crítica teórica a uma prática social transformadora ou mesmo na delicada relação entre a interpretação de tendências de desenvolvimento históricas imanentes e a imaginação transcendente criadora. Guardadas as diferenças, é possível pensar que as tensões que separam os trabalhos hoje clássicos de C. S. Peirce, William James, John Dewey e G. H. Mead, dos escritos de T. W. Adorno, Max Horkheimer e Herbert Marcuse, também permitem um amplo espaço de diálogo e colaboração, que vem sendo trilhado em busca de novos desenvolvimentos no campo da teoria social e política. A mudança na atitude recíproca deve-se em boa medida à recepção de Karl-Otto Apel e Jürgen Habermas, ainda na década de 1960, ao trabalho de Peirce, favorecendo um debate mais amplo sobre a contribuição pragmatista à filosofia alemã. Na década seguinte, a crítica de Habermas às filosofias da consciência, ao fundacionalismo epistemológico, bem como sua recepção da teoria da intersubjetividade em Mead, criaram um amplo espaço de colaboração e debate entre os dois campos teóricos. Seus debates com Richard Bernstein e depois com Richard Rorty sobre a importância da linguagem e da democracia são um ponto alto dessa história. O interesse crescente da teoria crítica no tema da democracia e em diminuir a distância entre a crítica teórica e as múltiplas formas de prática ou de ação crítica motivou e ainda motiva outro conjunto amplo de discussões, envolvendo outros atores. O ramo francês do pragmatismo, cuja história difere da norte-americana, tem nesse tema especial importância, a partir da contribuição de Luc Boltanski e Laurent Thévenot. Na Alemanha, Axel Honneth é parte importante desse debate, por seu diálogo com os franceses, por sua apropriação de Mead em Luta por reconhecimento e por seu trabalho com os temas da democracia e da cooperação a partir de John Dewey. Mais recentemente, o interesse tem se renovado nos estudos de Rahel Jaeggi, Rainer Forst ou Robin Celikates, que exploram aspectos distintos das relações entre crítica, justificação, práticas sociais e formas de aprendizado social para pensar as dinâmicas políticas e culturais das crises e mudanças sociais contemporâneas. Por outro lado, tendo em vista a crise ecológica, tem ocorrido esforços no sentido de articular contribuições da teoria crítica e do pragmatismo que desenvolvem a perspectiva hegeliana sobre a “segunda natureza” no sentido de conceber um “naturalismo crítico” (cf. proposta recente de Federica Gregoratto, Heikki Ikäheimo, Emmanuel Renault, Arvi Särkelä e Italo Testa) que leve em conta a dimensão natural no âmbito da ontologia social. Há também aproximações no que diz respeito ao debate metodológico, especialmente com a centralidade que a noção de “reconstrução” ocupa na elaboração de teorias críticas que trabalham com elementos imanentes e transcendentes em sua estratégia de investigação e de justificação. Teorias reconstrutivas procuram identificar potenciais de transformação e aprendizado existentes nas práticas sociais que encontram-se obstruídos ou reprimidos em conjunturas institucionais e históricas determinadas. O dossiê que propomos pretende discutir as tensões e as possibilidades abertas pelo diálogo entre as duas grandes tradições no campo da teoria social e política. Após um caminho já significativo, podemos nos perguntar em que medida essa combinação seria capaz de orientar um programa de pesquisa mais amplo e consistente para a compreensão de problemas do presente. Queremos entender como a exploração conjunta dessas linhagens nos ajuda a entender questões tais como: - quais os pontos de apoio filosóficos e metodológicos de uma teoria crítica da sociedade? - quais as relações entre as capacidades críticas de agentes e movimentos sociais e as ambições teóricas e sistemáticas de cientistas sociais e filósofos? - qual o potencial transformativo de práticas e experiências críticas em domínios sociais diversos, tais como a arte, a política, o trabalho ou a ciência? - que vantagens comparativas, impasses e/ou fertilizações mútuas podem ser trabalhadas a partir dessas duas grandes tradições? - de que forma conceber a relação entre natureza e sociedade no quadro de formas de vida? Isto é, entre necessidades, impulsos e forças ou agências naturais, de um lado, e práticas, normas e processos sócio-culturais de outro? Aceitaremos artigos que trabalhem essas questões a partir de estudos teóricos apoiados na bibliografia existente e/ou em objetos empíricos, que venham de inscrições disciplinares na sociologia e na filosofia, bem como no campo mais amplo das Humanidades. Os artigos serão selecionados a partir do envio de um resumo expandido (até 1500 palavras) que deve conter obrigatoriamente o problema de investigação, o argumento proposto e as principais referências bibliográficas. Após a aprovação das propostas, os trabalhos completos serão submetidos normalmente ao processo de revisão por pares, de acordo com o calendário a seguir.

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