Do desacordo ao paradoxo da autoridade: uma análise da concepção de serviço de autoridade à luz da teoria do “ponto-cego”, de R. Sorensen
Resumo
A partir de uma revisão crítica da literatura, estuda-se um desafio do anarquismo filosófico à teoria da autoridade jurídica de J. Raz: seguir uma ordem de que se discorda seria irracional, pois equivaleria a agir contra o que se considera mais justificado. Utilizando referências atinentes à teoria da decisão e à epistemologia, além de exemplos sobre ferramentas de auxílio à tomada de decisão do cotidiano (como experts e programas), esboçamos duas possíveis respostas, que correspondem a duas concepções instrumentais distintas de autoridade: numa, é justificável para o agente colocar-se numa situação que o leve a agir de forma inconsistente com suas crenças – a ideia de “submeter-se à autoridade”, afim a uma “confiança cega”; noutra, utilizando a teoria dos “pontos-cegos”, delineiam-se restrições que uma teoria da racionalidade impõe à teoria da autoridade.Referências
AUMANN, Robert J.. “Agreeing to Disagree”. Annals of Statistics, v. 4, nº 6, 1976, pp. 1236-1239. Disponível em: <https://projecteuclid.org/euclid.aos/1176343654>, acesso em 24.7.2016.
BRITTO, Carlos Ayres. “O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas”. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, v. I, nº. 9, dezembro, 2001. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br>.
BINMORE, Kenneth G.. “Rationality and backward induction”. Journal of Economic Methodology, v. 4, nº 1, 1997, pp. 23-41. Disponível em: <http://www.tandfonline.com/doi/citedby/10.1080/13501789700000002>, acesso em 24.7.2016.
BINMORE, Kenneth G.. Game theory: A very short introduction. New York: Oxford University Press, 2007.
DWORKIN, Ronald. O Domínio da Vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad.: Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
GARDNER, John. Law as a leap of faith: essays on law in general. Oxford: Oxford University Press, 2012.
HART, Herbert L. A. Essays on Bentham: Studies in Jurisprudence and Political Theory. Oxford, UK: Clarendon Press, 1982.
HERSHOVITZ, Scott. “The Role of Authority”. Philosophers' Imprint, University of Michigan Public Law Working Paper N. 201, 2010. Disponível em: <http://ssrn.com/abstract=1615675>, acesso em 24.7.2016.
HOBBES, Thomas. Os Elementos da Lei Natural e Política. Trad. Fernando Dias Andrade. São Paulo: Ícone, 2002.
KAVKA, Gregory. "The Toxin Puzzle". Analysis, v. 43, nº 1, 1983, pp. 33–36. Disponível em: <http://analysis.oxfordjournals.org/content/43/1/33.extract>, acesso em 24.7.2016.
PARFIT, Derek. Reasons and Persons. Oxford: Clarendon Press, 1984.
PARFIT, Derek. On What Matters. Vol. .1 Oxford: Oxford University Press, 2011.
RAZ, Joseph. The Authority of Law: Essays on law and morality. Oxford: Clarendon Press, 1979.
RAZ, Joseph. The Morality of Freedom. Oxford: Clarendon Press, 1986.
RAZ, Joseph. Ethics in the public domain: Essays in the morality of law and politics. Oxford: Clarendon Press, 1994.
RAZ, Joseph. Between Authority and Interpretation: on the theory of law and practical reason. Oxford: Oxford University Press, 2009.
SHAPIRO, Scott J.. “Authority”. Stanford/Yale Jr. Faculty Forum Research Paper 00-05; Cardozo Law School, Public Law Research Paper No. 24, 2000. Disponível em SSRN: <http://ssrn.com/abstract=233830 ou http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.233830>, acesso em 24.7.2016.
SORENSEN, Roy A.. Blindspots. Oxford: Clarendon Press, 1988.
SORENSEN, Roy A.. "Epistemic Paradoxes". The Stanford Encyclopedia of Philosophy Spring 2014 Edition, Edward N. Zalta (ed.). Última atualização em 2011. Disponível em <http://plato.stanford.edu/archives/spr2014/entries/epistemic-paradoxes/>, acesso em 24.7.2016.
WILLIAMS, Bernard. Moral: uma introdução à ética. Trad. Remmo Manarino Filho. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
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