Kant e o direito do trabalho
Resumo
Neste artigo procura-se demonstrar que é possível extrair, da filosofia do direito de Kant, uma teoria sistemática do direito do trabalho, pelo menos no que diz respeito às relações trabalhistas individuais. Com esta teoria busca-se oferecer uma fundamentação filosófica para o direito do trabalho enquanto ramo autônomo do direito, incluindo a justificativa de sua existência enquanto legislação positiva. Partindo de comentários esparsos de Kant sobre escravidão, servidão, trabalho autônomo, trabalho empregado e criadagem, as características estruturais dessas relações trabalhistas são analisadas e posteriormente organizadas com base na relação entre direito privado e direito público exposta na “Metafísica dos Costumes”. Essa abordagem permite enxergar as relações laborais sob uma nova perspectiva teórica, na qual a “capacidade de autodeterminação laboral” se apresenta como o elemento essencial de diferenciação e de legitimação das relações trabalhistas.Referências
ALSTON, Philip (ed.). “Labor rights as human rights”. Oxford University Press, 2005.
ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. “O direito do trabalho na filosofia e na teoria social crítica”. São Paulo: LTr, 2014.
BOBBIO, Norberto. “Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant”. Trad. Alfredo Fait. São Paulo: Editora Mandarim, 2000.
BOWIE, Norman E. “Kantian Ethical Thought”. In: The Ethics of Human Resources and Industrial Relations. Ed. John W. Budd, James G. Scoville, Ithaca: Cornell University Press, 2005. pp. 61-87.
BUCHDA, Gerhard. “Das Privatrecht Immanuel Kants”. Jena: Frommann, 1929.
CLARK, Christopher. “Iron Kingdom: The Rise and Downfall of Prussia, 1600–1947”. London: Pinguin Books, 2006.
EDELMAN, Bernard. “La transition dans la “Doctrine du droit” de Kant”. In La Pensée, Nr. 167, 1973, pp. 39-60.
ESTEVES, Julio. “Sobre a relação entre o direito natural e o direito positivo em Kant”. In: O que nos faz pensar. Nr. 32, 2012, pp. 156-175.
ESTREICHER, Samuel; SCHWAB, Stewart (eds.). “Foundations of labor and employment law”. New Providence: LexisNexis, 2012.
GOYARD-FABRE, Simone. “Filosofia crítica e razão jurídica”. Trad. Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
GROSS, James. “Rights, not interests”. Ithaca: ILR Press, 2017.
GUYER, Paul. “Kant’s Deduction of the Principle of Right”. In: Kant’s system of nature and freedom: selected essays. Ed. Paul Guyer. Oxford: Oxford University Press, 2005. pp. 198-242.
KANT, Immanuel. “Akademieausgabe”. Bd 1-22 hrsg. von der Preussischen Akademie der Wissenschaften (http://www.korpora.org/kant/)
vol. III. Kritik der reinen Vernunft (2. Aufl. 1787). p. 1-552. (KrV)
vol. IV. Grundlegung zur Metaphysik der Sitten. p. 385-463. (GMS)
vol. V. Kritik der praktischen Vernunft. p. 1-252. (KpV)
vol. VI. Die Metaphysik der Sitten. p. 203-493. (MS)
vol. VIII. Über den Gemeinspruch: Das mag in der Theorie richtig sein, taugt aber
nicht für die Praxis. p. 273-313 (TP)
KEMP, Tom. “A revolução industrial na europa do século XIX”. Lisboa: Edições 70, 1985.
KNUCHEL, Sevrine. “Examining Workers' Rights in International Human Rights Law: The Fast-Food Workers' Movement in the United States”. In: Hofstra Labor & Employment Law Journal. Vol. 33, Nr. 1, 2015. pp. 1-40.
KOLBEN, Kevin. “Labor rights as human rights?”. In: Virginia Journal of International Law. Vol. 50, Nr. 2, 2010, pp. 449-484.
KÜHNEMUND, Burkhard. “Eigentum und Freiheit: Ein kritischer Abgleich von Kants Rechtslehre mit den Prinzipien seiner Moralphilosophie”. Kassel: Kassel University Press, 2008.
LOFASO, Anne Marie. “Workers rights as natural human rights”. In: University of Miami Law Review. Vol. 71, 2017, pp. 565-644.
MILMAN-SILVAN, Faina. “Freedom of Association as a Core Labor Rightand the ILO: Toward a Normative Framework”. In: Law & Ethics of Human Rights. Vol. 3, Nr. 2, 2009, pp. 109-153.
MULHOLLAND, Leslie. “Kant’s system of rights”. New York: Columbia University Press, 1990.
PASCOE, Jordan. “Working Women and Monstrous Mothers: Kant, Marx, and the Valuation of Domestic Labour”. In: Kantian Review, Vol. 22, Nr. 4, 2017, pp. 599-618.
SAAGE, Richard. “Naturzustand und Eigentum”. In: Materialien zu Kants Rechtsphilosophie. Zwi Batscha (ed.), Frankfurt am Main, Suhrkamp Verlag, 1976.
SPECTOR, Horacio. “Philosophical Foundations of Labor Law”. In: Florida State University Law Review. Vol. 33, Nr. 4, 2006.
WALDRON, Jeremy. “Kant’s Legal Positivism”. In: Harvard Law Review. Vol. 109, 1996, pp. 1535-1566.
WILLIAMS, Howard. “Natural Right in Hobbes and Kant”. In: Hobbes Studies, Vol. 25, 2012, p. 70.
(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre)
