A RELAÇÃO ENTRE A DEFESA DAS LIBERDADES E AS REGRAS DO JOGO DEMOCRÁTICO NO PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO

Resumo

O presente trabalho tem por propósito demonstrar a defesa das liberdades, realizada por
Norberto Bobbio, enquanto uma precondição salutar para o funcionamento das regras do jogo
democrático. Para tanto, será explicitado que o filósofo e jurista italiano parte, num primeiro momento, da
análise da democracia para, posteriormente, abordar as liberdades e a sua defesa. Em seu livro Il futuro
della democrazia (1984), o pensador apresenta, em oposição aos regimes autocráticos, uma definição
procedimental da democracia, concebida como regras do jogo. Essas regras configuram os
procedimentos, que devem orientar as decisões políticas dos cidadãos chamados a decidir em um
sistema democrático. Entretanto, segundo Bobbio, as regras do jogo só podem funcionar no âmbito
político se uma precondição for satisfeita: a defesa das liberdades individuais dos atores políticos. Por
liberdades, o autor compreende as quatro liberdades da tradição liberal, sendo: a liberdade individual, a
liberdade de imprensa e de opinião, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Nesse contexto,
destaca-se que a defesa dessas liberdades está condicionada à estrutura de um Estado, que é, ao
mesmo tempo, liberal e de direito. Em outras palavras, somente um Estado de direito (em sentido forte),
de cunho liberal, pode assegurar os direitos “invioláveis” dos cidadãos e, consequentemente, possibilitar
a participação política sem impedimentos. Como consequência desse pensamento, Bobbio analisa que o
Estado liberal é o fundamento histórico e jurídico do Estado democrático e que, na contemporaneidade,
o liberalismo e a democracia tendem a se aproximar a ponto de um defender a existência do outro