A RELAÇÃO ENTRE A DEFESA DAS LIBERDADES E AS REGRAS DO JOGO DEMOCRÁTICO NO PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO

Resumo

O presente trabalho tem por propósito demonstrar a defesa das liberdades, realizada porNorberto Bobbio, enquanto uma precondição salutar para o funcionamento das regras do jogodemocrático. Para tanto, será explicitado que o filósofo e jurista italiano parte, num primeiro momento, daanálise da democracia para, posteriormente, abordar as liberdades e a sua defesa. Em seu livro Il futurodella democrazia (1984), o pensador apresenta, em oposição aos regimes autocráticos, uma definiçãoprocedimental da democracia, concebida como regras do jogo. Essas regras configuram osprocedimentos, que devem orientar as decisões políticas dos cidadãos chamados a decidir em umsistema democrático. Entretanto, segundo Bobbio, as regras do jogo só podem funcionar no âmbitopolítico se uma precondição for satisfeita: a defesa das liberdades individuais dos atores políticos. Porliberdades, o autor compreende as quatro liberdades da tradição liberal, sendo: a liberdade individual, aliberdade de imprensa e de opinião, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Nesse contexto,destaca-se que a defesa dessas liberdades está condicionada à estrutura de um Estado, que é, aomesmo tempo, liberal e de direito. Em outras palavras, somente um Estado de direito (em sentido forte),de cunho liberal, pode assegurar os direitos “invioláveis” dos cidadãos e, consequentemente, possibilitara participação política sem impedimentos. Como consequência desse pensamento, Bobbio analisa que oEstado liberal é o fundamento histórico e jurídico do Estado democrático e que, na contemporaneidade,o liberalismo e a democracia tendem a se aproximar a ponto de um defender a existência do outro