NÍVEIS E ARTICULAÇÕES DO ARGUMENTO CONTRATUALISTA DE HOBBES
Resumo
Em muitos casos, a argumentação contratualista de Hobbes é descrita de forma superficial e generalizada, ou seja, sem atentar para os níveis e articulações que envolvem o seu discurso. Este tipo de exposição torna-se absolutamente falha ao descaracterizar o cerne do empreendimento teórico-político do filósofo, pois sinaliza para distorções interpretativas a respeito do que ele verdadeiramente pretende fundamentar. Baseado neste aspecto, este artigo propõe a discutir as nuances e tramas que constituem o argumento contratualista hobbesiano a fim de explicitar que a base deste argumento está intimamente relacionada às noções de deliberação e vontade e, por outro lado, a de transferência e autorização e como, por intermédio, destes dois últimos é possível demonstrar a estreita relação de “dependência e necessidade’ entre o artifício (Commonwealth) e seus construtores (artifex) que justifica o sentido e as ações do poder soberano.(1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
(2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
(3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre)